Questions and Answers
A extensão do contrato pode ser realizada em caso de supressão de serviços que implica mudanças de valor acima do limite permitido.
False
Um contratado pode exigir a extinção do contrato se a execução for suspensa por mais de 3 meses.
True
Repetidas suspensões do contrato que totalizem 90 dias não são motivo para sua extinção.
False
O atraso no pagamento por parte da Administração por mais de 2 meses após a emissão da nota fiscal é um motivo para que o contratado anule o contrato.
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A Administração deve sempre liberar áreas ou objetos para a execução de serviços no prazo estipulado no contrato.
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Um contratado pode extinguir o contrato se houver supressão de serviços que modifique o valor do contrato além do limite permitido pela lei.
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Apenas uma suspensão da execução do contrato, por ordem da Administração, por mais de 6 meses é motivo suficiente para a extinção do contrato.
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O não pagamento de valores devidos pela Administração por mais de 2 meses após a emissão da nota fiscal é uma justificativa para o contratado solicitar a extinção do contrato.
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A Administração não precisa liberar áreas para a execução de serviços no prazo estipulado no contrato, pois isso não afeta a validade do contrato.
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Repetidas suspensões da execução do contrato que totalizam 90 dias úteis, independentemente do pagamento de indenização, não justificam a extinção do contrato.
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Quais são as condições que permitem ao contratado solicitar a extinção do contrato devido a atrasos por parte da Administração?
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Qual é uma condição em que o contrato pode ser extinto devido à administração pública?
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O que acontece se houver repetidas suspensões que totalizem 90 dias úteis?
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Em qual situação a Administração não pode ser responsabilizada pela extinção do contrato?
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Qual das seguintes assertivas é correta em relação à Administração e o cumprimento de prazos contratuais?
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Study Notes
Extinção do Contrato
- O contratado pode extinguir o contrato em casos específicos determinados pela legislação.
Supressão de Obras, Serviços ou Compras
- O contrato pode ser rescindido se a Administração suprimir obras, serviços ou compras que resultem em modificação do valor inicial do contrato além do limite estabelecido no artigo 125 da Lei.
Suspensão da Execução do Contrato
- A suspensão da execução do contrato, por ordem escrita da Administração, superior a três meses, é motivo para a extinção do contrato.
Suspensões Repetidas
- Repetidas suspensões que totalizem 90 dias úteis também autorizam a extinção do contrato, mesmo que a Administração não pague indenização por mobilizações e desmobilizações imprevistas.
Atraso nos Pagamentos
- Atrasos superiores a dois meses na emissão da nota fiscal ou no pagamento de parcelas devidas pela Administração, referentes a despesas de obras, serviços ou fornecimentos, são razões válidas para a extinção.
Não Liberação de Áreas ou Materiais
- Se a Administração não liberar áreas, locais ou objetos contratualmente determinados para a execução de serviços, ou não fornecer materiais naturais especificados, isso pode justificar a rescisão do contrato. Причины incluem atraso ou descumprimento das obrigações da Administração relacionadas a desapropriação, desocupação de áreas públicas ou licenciamento ambiental.
Extinção do Contrato
- O contratado pode extinguir o contrato em casos específicos determinados pela legislação.
Supressão de Obras, Serviços ou Compras
- O contrato pode ser rescindido se a Administração suprimir obras, serviços ou compras que resultem em modificação do valor inicial do contrato além do limite estabelecido no artigo 125 da Lei.
Suspensão da Execução do Contrato
- A suspensão da execução do contrato, por ordem escrita da Administração, superior a três meses, é motivo para a extinção do contrato.
Suspensões Repetidas
- Repetidas suspensões que totalizem 90 dias úteis também autorizam a extinção do contrato, mesmo que a Administração não pague indenização por mobilizações e desmobilizações imprevistas.
Atraso nos Pagamentos
- Atrasos superiores a dois meses na emissão da nota fiscal ou no pagamento de parcelas devidas pela Administração, referentes a despesas de obras, serviços ou fornecimentos, são razões válidas para a extinção.
Não Liberação de Áreas ou Materiais
- Se a Administração não liberar áreas, locais ou objetos contratualmente determinados para a execução de serviços, ou não fornecer materiais naturais especificados, isso pode justificar a rescisão do contrato. Причины incluem atraso ou descumprimento das obrigações da Administração relacionadas a desapropriação, desocupação de áreas públicas ou licenciamento ambiental.
Extinção do Contrato
- O contratado pode extinguir o contrato em casos específicos determinados pela legislação.
Supressão de Obras, Serviços ou Compras
- O contrato pode ser rescindido se a Administração suprimir obras, serviços ou compras que resultem em modificação do valor inicial do contrato além do limite estabelecido no artigo 125 da Lei.
Suspensão da Execução do Contrato
- A suspensão da execução do contrato, por ordem escrita da Administração, superior a três meses, é motivo para a extinção do contrato.
Suspensões Repetidas
- Repetidas suspensões que totalizem 90 dias úteis também autorizam a extinção do contrato, mesmo que a Administração não pague indenização por mobilizações e desmobilizações imprevistas.
Atraso nos Pagamentos
- Atrasos superiores a dois meses na emissão da nota fiscal ou no pagamento de parcelas devidas pela Administração, referentes a despesas de obras, serviços ou fornecimentos, são razões válidas para a extinção.
Não Liberação de Áreas ou Materiais
- Se a Administração não liberar áreas, locais ou objetos contratualmente determinados para a execução de serviços, ou não fornecer materiais naturais especificados, isso pode justificar a rescisão do contrato. Причины incluem atraso ou descumprimento das obrigações da Administração relacionadas a desapropriação, desocupação de áreas públicas ou licenciamento ambiental.
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Description
Neste quiz, exploraremos as diversas condições que podem levar à extinção de um contrato na Administração Pública, tais como a supressão de obras e serviços, atrasos em pagamentos e suspensões da execução do contrato. Teste seu conhecimento sobre a legislação e as implicações práticas dessas disposições.
