Questions and Answers
A extinção de contrato de consórcio público não precisa de aprovação pela assembleia geral.
False
Os entes consorciados respondem solidariamente pelas obrigações remanescentes até que haja uma decisão que indique os responsáveis.
True
A alteração de contrato de consórcio público pode ser ratificada apenas pela assembleia geral sem a necessidade de apoio da maioria dos entes consorciados.
False
Todos os entes consorciados precisam aprovar o instrumento para a extinção de contrato de consórcio público.
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O direito de regresso em face dos entes beneficiados é garantido enquanto houver obrigações remanescentes.
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Para a extinção de um contrato de consórcio público é necessário um instrumento aprovado pela assembleia geral e ratificado por todos os entes consorciados.
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A alteração de contrato de consórcio público deve ser ratificada por todos os entes consorciados.
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Os entes consorciados respondem solidariamente pelas obrigações remanescentes até que haja uma decisão que indique os responsáveis.
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O direito de regresso em face dos entes beneficiados é garantido independentemente da existência de obrigações remanescentes.
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Um contrato de consórcio público pode ser extinto sem a necessidade de aprovação pela assembleia geral.
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A alteração de contrato de consórcio público não necessita da ratificação pela maioria dos entes consorciados.
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Os entes consorciados podem ser responsabilizados individualmente pelas obrigações remanescentes antes da decisão sobre os responsáveis.
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Para a extinção de um contrato de consórcio público, é necessário um instrumento aprovado pela assembleia geral e ratificado apenas por alguns entes consorciados.
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A responsabilidade solidária entre os entes consorciados garante que eles possam buscar regresso somente em face dos entes que deram causa à obrigação.
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A extinção de um contrato de consórcio público pode ser aprovada pela assembleia geral sem a necessidade de um instrumento legal.
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Study Notes
Extinção de Contrato de Consórcio Público
- A extinção de um consórcio público deve ser aprovada por instrumento da assembleia geral.
- É necessário que a extinção seja ratificada por lei por todos os entes consorciados.
Responsabilidade Solidária
- Enquanto não houver uma decisão que defina os responsáveis pelas obrigações, todos os entes consorciados são solidariamente responsáveis pelas obrigações que restarem.
- Os entes consorciados têm direito de regresso contra aqueles que se beneficiaram das obrigações ou que causaram a obrigação.
Alteração de Contrato de Consórcio Público
- A alteração do contrato de consórcio público também requer aprovação por instrumento da assembleia geral.
- Essa alteração precisa ser ratificada por lei pela maioria dos entes consorciados.
Extinção de Contrato de Consórcio Público
- A extinção de um consórcio público deve ser aprovada por instrumento da assembleia geral.
- É necessário que a extinção seja ratificada por lei por todos os entes consorciados.
Responsabilidade Solidária
- Enquanto não houver uma decisão que defina os responsáveis pelas obrigações, todos os entes consorciados são solidariamente responsáveis pelas obrigações que restarem.
- Os entes consorciados têm direito de regresso contra aqueles que se beneficiaram das obrigações ou que causaram a obrigação.
Alteração de Contrato de Consórcio Público
- A alteração do contrato de consórcio público também requer aprovação por instrumento da assembleia geral.
- Essa alteração precisa ser ratificada por lei pela maioria dos entes consorciados.
Extinção de Contrato de Consórcio Público
- A extinção de um consórcio público deve ser aprovada por instrumento da assembleia geral.
- É necessário que a extinção seja ratificada por lei por todos os entes consorciados.
Responsabilidade Solidária
- Enquanto não houver uma decisão que defina os responsáveis pelas obrigações, todos os entes consorciados são solidariamente responsáveis pelas obrigações que restarem.
- Os entes consorciados têm direito de regresso contra aqueles que se beneficiaram das obrigações ou que causaram a obrigação.
Alteração de Contrato de Consórcio Público
- A alteração do contrato de consórcio público também requer aprovação por instrumento da assembleia geral.
- Essa alteração precisa ser ratificada por lei pela maioria dos entes consorciados.
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Description
Este quiz aborda os principais aspectos legais relacionados à extinção e alterações nos contratos de consórcio público. Você aprenderá sobre a responsabilidade solidária dos entes consorciados e os procedimentos necessários para a alteração e extinção desses contratos. Teste seus conhecimentos sobre a legislação pertinente a consórcios públicos.
