Escolas Penais e Suas Abordagens

Escola de pensamento jurídico penal que surgiu como reação ao absolutismo e com influência do Iluminismo, enfatizando a pena como castigo por um ato voluntário e consciente (crime).

Autor de "Dos delitos e das penas", uma obra fundamental para a Escola Clássica, que discorre sobre a função da pena, o crime e a estrutura jurídica penal.

Método da Escola Clássica que parte de observações gerais para chegar a conclusões sobre o crime, valorizando o ato-crime em detrimento do criminoso.

A visão da Escola Clássica, que considerava o crime como uma categoria jurídica, contribuindo para a defesa do indivíduo contra arbitrariedades do Estado.

A Escola Clássica defendia os direitos individuais e se contrapunha ao absolutismo e ao processo inquisitório, trazendo valores humanitários e liberais para o Direito Penal.

Conceito central na Escola Clássica, que considera o crime como resultado de uma ação voluntária e consciente do indivíduo, merecendo punição.

A Escola Clássica surgiu como uma resposta ao totalitarismo do Estado Absolutista, promovendo uma nova visão sobre o Direito Penal, mais voltada para a defesa individual.

A Escola Clássica foi influenciada pelo Iluminismo, que defendia os direitos individuais e a razão, o que resultou em uma nova perspectiva para o Direito Penal.

Corrente de pensamento jurídico que enfatiza a legalidade, o livre-arbítrio e a proporcionalidade da pena em relação ao crime cometido.

Parte da Escola Clássica que discute os fundamentos teóricos do sistema penal, como o conceito de contrato social e a função da punição.

Parte da Escola Clássica que explora os aspectos jurídicos e práticos da aplicação da pena, como a natureza do crime como instituto jurídico.

Violação do direito, resultante de um ato consciente e voluntário.

Escola de pensamento que busca entender a criminalidade através de fatores biológicos, psicológicos e sociais.

Principal expoente da fase antropológica da Escola Positiva, associando a criminalidade a características físicas.

Primeira fase da Escola Positiva, que tentava relacionar a criminalidade a características físicas ou biológicas dos criminosos.

Capacidade de escolha livre e consciente, fundamental na Escola Clássica.

Mudanças em relação à Escola Clássica, buscando entender as causas sociais e biológicas da criminalidade.

Causas da criminalidade analisadas pela Escola Positiva, incluindo ineficácia do sistema clássico e a influência de estudos sociológicos e biológicos.

Teoria que buscava explicar o crime através de fatores biológicos e físicos, identificando um criminoso nato.

Método usado na Escola Positiva, para estudar o crime focando em observações e dados.

Conceito de Lombroso sobre uma pessoa predisposta ao crime devido a características biológicas e físicas.

Teoria que explica o crime através de fatores sociais, descartando o livre-arbítrio.

Ideia de que o meio social influencia o comportamento individual.

A responsabilidade criminal, segundo Ferri, está no meio social ao invés da autodeterminação individual.

Criminólogo que liderou a fase sociológica da Escola Positiva, destacando a influência do meio social na criminalidade e a inexistência de livre arbítrio.

Expoente da fase jurídica da escola criminológica.

Segunda fase da Escola Positiva, focada nos fatores sociais do crime.

Terceira fase da Escola Positiva que estudava os aspectos jurídicos do crime.

A capacidade de um indivíduo cometer crimes com base em suas características (biológicas, psicológicas ou sociais).

Objetivo da pena que visa impedir que o criminoso cometa novos crimes.

A função primordial do Direito Penal é proteger a sociedade de crimes, mantendo a ordem e a segurança.

Ação que viola sentimentos básicos do senso moral de uma comunidade, caracterizando-se como crime.

Uma escola de pensamento jurídico que acredita na pena como ferramenta de correção do criminoso, focando no tratamento e reinserção social.

A duração da pena é flexível e determinada durante o cumprimento, de acordo com a necessidade de correção do criminoso.

A responsabilidade pelo crime pode ser compartilhada por diversos indivíduos, não apenas pelo autor direto.

Uma escola de pensamento jurídico que busca solucionar as falhas da Escola Positiva, com foco no rigor jurídico e na proteção dos direitos individuais.

Utilização de métodos rigorosos de pesquisa, análise e interpretação jurídica, para solucionar problemas da Escola Positiva.

Uma escola de pensamento do Direito Penal que defende a autonomia da ciência penal, priorizando o estudo do crime como fenômeno social e recusando influências externas.

O método de pesquisa utilizado pela Escola de Política Criminal, que se concentra na análise do ordenamento jurídico penal.

A Escola de Política Criminal entende a pena como uma consequência legal do crime, com a função de proteger a sociedade.

Um método de pesquisa que busca entender o verdadeiro significado da lei, interpretando o que a lei realmente quer dizer.

Uma área de estudo que busca organizar os princípios básicos do Direito Penal em um sistema lógico e coerente.