Escolas Penais e Seus Fundamentos

Escola de pensamento penal que predominou entre o final do século XVIII e a metade do século XIX, em reação ao Estado Absolutista. Acreditava que a pena era um castigo para atos criminosos voluntários.

A Escola Clássica foi influenciada pelo Iluminismo, que valorizava a razão e os direitos individuais, combatendo o absolutismo.

Importante pensador da Escola Clássica, famoso por sua obra "Dos delitos e das penas", que discute a função da pena, o crime e o sistema jurídico penal.

A Escola Clássica utilizava o método racionalista, partindo de observações gerais para chegar a conclusões sobre o crime.

Princípio da Escola Clássica que defendia o indivíduo contra as arbitrariedades do Estado, abordando o crime como um conceito jurídico.

A Escola Clássica defendeu princípios com foco na justiça, individualidade e direitos humanos.

Ação cometida voluntária e conscientemente que viola a lei.

Apesar de datada, a Escola Clássica ainda influencia o Direito Penal, por exemplo, no foco na defesa dos direitos individuais e no tratamento do ato criminoso como conceito jurídico.

Segundo Lombroso, um criminoso nato possui características físicas específicas que o predispõem à criminalidade, como um tipo físico atávico.

Ferri acreditava que o meio social em que o indivíduo vive é o principal fator que influencia a criminalidade, e não o livre-arbítrio.

Ferri defendia que a responsabilidade penal é social, pois o meio social influencia a criminalidade.

Essa fase, liderada por Lombroso, focava na análise das características físicas do criminoso, buscando explicar a criminalidade por meio de um modelo biológico.

Essa fase, liderada por Ferri, focava na influência do meio social na criminalidade, considerando que o ambiente em que o indivíduo vive molda seu comportamento.

Método de pesquisa que se baseia na observação, experimentação e análise de dados para obter conclusões sobre o crime.

A criminologia tradicional, focada em características físicas e sociais, foi criticada por sua tendência à discriminação e por negar o livre-arbítrio.

Ferri defendia que a pena não deveria apenas punir, mas também reabilitar o criminoso para sua reinserção social.

Garofalo, expoente da fase jurídica da criminologia, argumentava que o crime é um fenômeno social que deve ser combatido com a aplicação da lei, tendo como objetivo a proteção da sociedade.

A Criminologia é a ciência que estuda o crime, o criminoso e as medidas de controle social, buscando compreender as causas, as consequências e os mecanismos de prevenção da criminalidade.

A Escola Clássica é dividida em dois períodos: Filosófico/Teórico e Jurídico/Prático. O primeiro período foca em um sistema penal baseado em legalidade, enquanto o segundo período aprofunda o crime como instituto jurídico e a pena como retribuição.

Um sistema penal baseado na legalidade, onde o Estado pune, mas respeita as leis, considerando o pacto social.

Beccaria, um pensador clássico, defendeu a ideia de que o pacto social define como o indivíduo deve se comportar e como o estado deve punir a transgressão.

Carrara, outro clássico, aprofundou o conceito de crime como instituto jurídico e pena como retribuição ao mal social.

A Escola Positiva surgiu no século XIX, influenciada por biologia, sociologia e métodos de observação.

Lombroso, principal expoente da fase antropológica da Escola Positiva, estudou o criminoso como um ser anormal, na tentativa de identificar causas biológicas para a criminalidade.

A Escola Positiva surgiu por ineficácia dos métodos clássicos, crescimento da criminalidade, abandono de doutrinas metafísicas e fortalecimento de métodos científicos de observação e estatística.

Três fases (Antropológica, Sociológica e Criminológica) marcaram a evolução da Escola Positiva, cada uma com enfoque em diferentes aspectos da criminalidade.

Violação de regras estabelecidas juridicamente

Uma consequência jurídica para crime, com base na retribuição e na preservação da sociedade.

Uma corrente de pensamento jurídico penal que se baseia na Escola Positiva, mas com foco em um método técnico-jurídico. Acredita que o Direito Penal é autônomo e tem suas próprias características, sem influência de outras ciências.

A visão dessa escola define o crime como uma relação jurídica com conteúdo individual e social, ou seja, um ato que viola normas e afeta a sociedade.

Essa escola defende que a pena tem um papel de reação à conduta delituosa, com o objetivo de prevenir futuros crimes e proteger a sociedade.

O método utilizado por essa escola para analisar e estudar o Direito Penal é baseado em técnicas jurídicas e raciocínio lógico, recusando a influência da Filosofia.

Essa escola se baseia em três principais áreas de investigação: Exegese (interpretação da lei), Dogmática (sistematização de princípios) e Crítica (análise do Direito Penal atual e propostas para o futuro).

Escola Penal que surgiu na Alemanha, por volta de 1839, com o objetivo de corrigir a vontade do criminoso. Acredita que a pena deve ser individualizada e durar o tempo necessário para a correção da conduta.

Objetivo da pena na Escola Correcionalista: evitar que o criminoso reincida no crime, através da correção de sua conduta.

A pena na Escola Correcionalista deve ser adaptada às necessidades de cada criminoso, sem duração predefinida, durando o tempo necessário para a correção.

Escola Penal que surge na Itália, com o objetivo de corrigir problemas da Escola Positiva, priorizando o método jurídico e a análise do crime como um conceito legal.

A Escola Técnico-Jurídica busca fundamentar o 'Direito de Punir' com base na Teoria da Defesa Social, garantindo a segurança da sociedade.

Garofalo define 'crime natural' como um ato prejudicial que fere o senso moral de uma sociedade.

A Escola Positiva, surgida no século XIX, parte do princípio de que o crime é determinado por fatores biológicos, sociais e psicológicos, e não apenas pelo livre arbítrio.

A Escola Positiva foi criticada pela mistura de métodos (criminologia, política criminal e direito penal) e pela falta de atenção aos aspectos jurídicos do crime.