Questions and Answers
Caso haja alteração unilateral do contrato, a Administração não precisa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
False
A extinção do contrato impede o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.
False
O restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro deve ser solicitado antes da prorrogação do contrato.
True
A Administração não pode alterar unilateralmente os encargos do contratado sem consequências.
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A indenização por desequilíbrio econômico-financeiro será concedida por meio de termo penal.
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A Administração deve restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro apenas após a extinção do contrato.
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É possível reconhecer o desequilíbrio econômico-financeiro mesmo após a extinção do contrato.
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A Administração é obrigada a alterar o contrato caso haja um aumento nos encargos do contratado.
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O pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro deve ser feito antes de qualquer prorrogação do contrato.
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Um termo indenizatório é utilizado para compensar o contratado em caso de desequilíbrio econômico-financeiro.
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Study Notes
Alteração Unilateral do Contrato
- A Administração deve restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro quando houver alteração unilateral que afete os encargos do contratado.
- O restabelecimento deve ser feito no mesmo termo aditivo da alteração do contrato.
Extinção do Contrato
- A extinção do contrato não impede o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.
- Em caso de desequilíbrio, será concedida indenização através de um termo indenizatório.
Restabelecimento do Equilíbrio
- O pedido para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro deve ser feito durante a vigência do contrato.
- O pedido deve ser apresentado antes de qualquer prorrogação prevista no artigo 107 da Lei.
Alteração Unilateral do Contrato
- A Administração deve restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro quando houver alteração unilateral que afete os encargos do contratado.
- O restabelecimento deve ser feito no mesmo termo aditivo da alteração do contrato.
Extinção do Contrato
- A extinção do contrato não impede o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.
- Em caso de desequilíbrio, será concedida indenização através de um termo indenizatório.
Restabelecimento do Equilíbrio
- O pedido para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro deve ser feito durante a vigência do contrato.
- O pedido deve ser apresentado antes de qualquer prorrogação prevista no artigo 107 da Lei.
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Description
Este quiz aborda os artigos 130 e 131 das normas relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos. Teste seu entendimento sobre a alteração unilateral dos encargos e as indenizações devidas em caso de extinção contratual. Prepare-se para analisar situações práticas e garantir que você está por dentro da legislação.
