Questions and Answers
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato é mantido mesmo se houver alterações unilaterais pela Administração.
False
As partes podem renunciar aos pedidos de restabelecimento do equilíbrio financeiro relacionados aos riscos assumidos.
True
O aumento de tributos pagos pelo contratado não pode ser considerado para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
False
As alterações na matriz de alocação de riscos podem ser ignoradas se o contrato estiver em equilíbrio.
Signup and view all the answers
As partes não podem renunciar ao pedido de restabelecimento do equilíbrio em relação a leis supervenientes que aumentem os tributos.
Signup and view all the answers
A renúncia ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro é válida em todas as situações.
Signup and view all the answers
As mudanças nas condições do contrato permitem o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
Signup and view all the answers
Os tributos pagos pelo contratado não afetam o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Signup and view all the answers
Alterações feitas pela Administração que respeitem as condições contratuais não afetam o equilíbrio econômico-financeiro.
Signup and view all the answers
O equilíbrio econômico-financeiro é mantido independentemente da legislação superveniente que altera os tributos.
Signup and view all the answers
Study Notes
Equilíbrio Econômico-Financeiro
- O equilíbrio econômico-financeiro do contrato será mantido se as condições acordadas forem cumpridas e se a matriz de alocação de riscos estiver respeitada.
- As partes envolvidas renunciam ao pedido de restabelecimento do equilíbrio financeiro em relação aos riscos assumidos, salvo exceções específicas.
Exceções ao Restabelecimento do Equilíbrio
- Alterações unilaterais por parte da Administração, conforme mencionado no inciso I do caput do art. 124 da Lei.
- Aumento ou redução dos tributos pagos pelo contratado, ocasionados por legislação superveniente, que afetam diretamente o contrato.
Equilíbrio Econômico-Financeiro
- O equilíbrio econômico-financeiro do contrato será mantido se as condições acordadas forem cumpridas e se a matriz de alocação de riscos estiver respeitada.
- As partes envolvidas renunciam ao pedido de restabelecimento do equilíbrio financeiro em relação aos riscos assumidos, salvo exceções específicas.
Exceções ao Restabelecimento do Equilíbrio
- Alterações unilaterais por parte da Administração, conforme mencionado no inciso I do caput do art. 124 da Lei.
- Aumento ou redução dos tributos pagos pelo contratado, ocasionados por legislação superveniente, que afetam diretamente o contrato.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz explora as disposições relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro em contratos, conforme estabelecido na legislação. Aborda as condições e exceções que podem afetar esse equilíbrio, incluindo alterações unilaterais e mudanças tributárias. Teste seus conhecimentos sobre a matéria e aprofunde sua compreensão sobre o tema!
