Podcast
Questions and Answers
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato é mantido mesmo se houver alterações unilaterais pela Administração.
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato é mantido mesmo se houver alterações unilaterais pela Administração.
False
As partes podem renunciar aos pedidos de restabelecimento do equilíbrio financeiro relacionados aos riscos assumidos.
As partes podem renunciar aos pedidos de restabelecimento do equilíbrio financeiro relacionados aos riscos assumidos.
True
O aumento de tributos pagos pelo contratado não pode ser considerado para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O aumento de tributos pagos pelo contratado não pode ser considerado para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
False
As alterações na matriz de alocação de riscos podem ser ignoradas se o contrato estiver em equilíbrio.
As alterações na matriz de alocação de riscos podem ser ignoradas se o contrato estiver em equilíbrio.
Signup and view all the answers
As partes não podem renunciar ao pedido de restabelecimento do equilíbrio em relação a leis supervenientes que aumentem os tributos.
As partes não podem renunciar ao pedido de restabelecimento do equilíbrio em relação a leis supervenientes que aumentem os tributos.
Signup and view all the answers
A renúncia ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro é válida em todas as situações.
A renúncia ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro é válida em todas as situações.
Signup and view all the answers
As mudanças nas condições do contrato permitem o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
As mudanças nas condições do contrato permitem o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
Signup and view all the answers
Os tributos pagos pelo contratado não afetam o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Os tributos pagos pelo contratado não afetam o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Signup and view all the answers
Alterações feitas pela Administração que respeitem as condições contratuais não afetam o equilíbrio econômico-financeiro.
Alterações feitas pela Administração que respeitem as condições contratuais não afetam o equilíbrio econômico-financeiro.
Signup and view all the answers
O equilíbrio econômico-financeiro é mantido independentemente da legislação superveniente que altera os tributos.
O equilíbrio econômico-financeiro é mantido independentemente da legislação superveniente que altera os tributos.
Signup and view all the answers
Study Notes
Equilíbrio Econômico-Financeiro
- O equilíbrio econômico-financeiro do contrato será mantido se as condições acordadas forem cumpridas e se a matriz de alocação de riscos estiver respeitada.
- As partes envolvidas renunciam ao pedido de restabelecimento do equilíbrio financeiro em relação aos riscos assumidos, salvo exceções específicas.
Exceções ao Restabelecimento do Equilíbrio
- Alterações unilaterais por parte da Administração, conforme mencionado no inciso I do caput do art. 124 da Lei.
- Aumento ou redução dos tributos pagos pelo contratado, ocasionados por legislação superveniente, que afetam diretamente o contrato.
Equilíbrio Econômico-Financeiro
- O equilíbrio econômico-financeiro do contrato será mantido se as condições acordadas forem cumpridas e se a matriz de alocação de riscos estiver respeitada.
- As partes envolvidas renunciam ao pedido de restabelecimento do equilíbrio financeiro em relação aos riscos assumidos, salvo exceções específicas.
Exceções ao Restabelecimento do Equilíbrio
- Alterações unilaterais por parte da Administração, conforme mencionado no inciso I do caput do art. 124 da Lei.
- Aumento ou redução dos tributos pagos pelo contratado, ocasionados por legislação superveniente, que afetam diretamente o contrato.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz explora as disposições relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro em contratos, conforme estabelecido na legislação. Aborda as condições e exceções que podem afetar esse equilíbrio, incluindo alterações unilaterais e mudanças tributárias. Teste seus conhecimentos sobre a matéria e aprofunde sua compreensão sobre o tema!
