Questions and Answers
Os valores para compras, obras e serviços contratados por consórcio público são sempre o dobro dos valores estabelecidos nos incisos I e II.
True
As autarquias não têm a possibilidade de se beneficiarem da duplicação dos valores mencionados no artigo.
False
O art. 75 permite a dispensa de licitação em todas as situações previstas na lei.
False
As fundações só podem ser qualificadas como agências executivas para obter os benefícios da duplicação se estiverem em consórcio público.
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Os consórcios públicos estão sempre obrigados a realizar licitação para comprar bens ou serviços.
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Study Notes
Dispensabilidade da Licitação
- A licitação pode ser dispensável em certas situações, conforme indicado no artigo 75.
- O § 2º estabelece ajustes nos valores limites para dispensa de licitação.
Consórcios Públicos e Agências Executivas
- Os limites de valores mencionados nos incisos I e II do caput do art. 75 são duplicados quando se trata de:
- Compras realizadas por consórcios públicos.
- Obras e serviços contratados por autarquias ou fundações que atuem como agências executivas.
- A duplicação de valores visa facilitar a execução de contratos nessas entidades e situações.
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Description
Este quiz aborda a dispensabilidade da licitação, conforme o artigo 75, com foco nas situações que permitem a dispensa e os ajustes nos valores limites. Também discute os consórcios públicos e agências executivas, destacando a duplicação de valores para facilitar a execução de contratos. Teste seus conhecimentos sobre essas importantes regulamentações.
