Questions and Answers
Qual das seguintes infrações não resulta em impedimento de licitar ou contratar?
Qual é a duração máxima da sanção por impedimento para licitar ou contratar?
Quais entidades podem aplicar a sanção de impedimento de licitar ou contratar?
Quais destas opções são consideradas sanções por infrações na execução de contratos?
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Qual é a consequência da inexecução parcial de um contrato com grave dano?
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Study Notes
Impedimento de Licitar ou Contratar
- O impedimento se aplica a infrações relacionadas à inexecução parcial que causem grave dano.
- Também abrange a inexecução total, quando o contrato não é cumprido de forma alguma.
- A falta de entrega de documentação exigida para a licitação resulta em penalização.
- A não manutenção da proposta apresentada pode levar ao impedimento do fornecedor.
- O não cumprimento da convocação para a execução do contrato é uma infração que gera sanção.
- Atrasos injustificados na execução ou entrega do objeto licitado acarretam penalidades.
Duração da Sanção
- A sanção de impedimento pode durar até 3 anos.
- Esta penalidade é aplicada à Administração Pública direta e indireta do ente federativo que impôs a infração.
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Description
Este quiz aborda os principais impedimentos de licitar ou contratar, destacando infrações e sanções. Além disso, discute a duração das sanções e suas implicações para a Administração Pública. Teste seus conhecimentos sobre as penalidades relacionadas à inexecução em contratos públicos.
