Impedimentos em Licitações e Contratos

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Questions and Answers

Qual das seguintes infrações não resulta em impedimento de licitar ou contratar?

Inexecução total
Entrega de documentação incompleta (correct)
Inexecução parcial com grave dano
Atraso injustificado na execução

Qual é a duração máxima da sanção por impedimento para licitar ou contratar?

1 ano
2 anos
3 anos (correct)
5 anos

Quais entidades podem aplicar a sanção de impedimento de licitar ou contratar?

Entidades privadas que contratam com o poder público
A Administração Pública diretas e indiretas do ente federativo (correct)
Somente as estatais
Apenas a Administração Pública direta

Quais destas opções são consideradas sanções por infrações na execução de contratos?

<p>Atraso injustificado na entrega (A), Não cumprimento da convocação (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a consequência da inexecução parcial de um contrato com grave dano?

<p>Impedimento de licitar ou contratar (B)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Impedimento de Licitar ou Contratar

O impedimento se aplica a infrações relacionadas à inexecução parcial que causem grave dano.
Também abrange a inexecução total, quando o contrato não é cumprido de forma alguma.
A falta de entrega de documentação exigida para a licitação resulta em penalização.
A não manutenção da proposta apresentada pode levar ao impedimento do fornecedor.
O não cumprimento da convocação para a execução do contrato é uma infração que gera sanção.
Atrasos injustificados na execução ou entrega do objeto licitado acarretam penalidades.

Duração da Sanção

A sanção de impedimento pode durar até 3 anos.
Esta penalidade é aplicada à Administração Pública direta e indireta do ente federativo que impôs a infração.

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Description

Este quiz aborda os principais impedimentos de licitar ou contratar, destacando infrações e sanções. Além disso, discute a duração das sanções e suas implicações para a Administração Pública. Teste seus conhecimentos sobre as penalidades relacionadas à inexecução em contratos públicos.