Direitos Trabalhistas

Labor Rights

Labor rights are a set of entitlements and protections granted to workers to ensure fair treatment and safe working conditions. These rights are enshrined in national and international laws, conventions, and agreements.

Fundamental Labor Rights

• Freedom of Association: The right to form and join trade unions, and to bargain collectively.
• Elimination of Forced Labor: The prohibition of forced labor, including modern forms of slavery and trafficking.
• Elimination of Child Labor: The prohibition of child labor, with a minimum age of 15 years for employment.
• Equal Remuneration: The right to equal pay for equal work, without discrimination based on gender or other factors.

Protection of Labor Rights

• Non-Discrimination: Protection against discrimination based on race, gender, religion, nationality, or other factors.
• Health and Safety: The right to a safe and healthy work environment, with adequate protection from hazards and risks.
• Social Security: The right to social security benefits, including pension, healthcare, and other forms of support.
• Grievance Procedure: The right to a fair and transparent grievance procedure to address workplace issues and disputes.

International Labor Standards

• International Labour Organization (ILO): Sets international labor standards and promotes social and economic development.
• ILO Core Conventions: 8 fundamental conventions that cover the fundamental labor rights mentioned above.
• Ratification: Countries ratify ILO conventions to demonstrate their commitment to upholding labor rights.

These labor rights and standards aim to promote fair labor practices, protect workers' dignity, and foster a more equitable and prosperous society.

Direitos do Trabalho

• Direitos do trabalho garantem tratamento justo e condições de trabalho seguras aos trabalhadores.

Direitos Fundamentais do Trabalho

• Liberdade de Associação: Direito de formar e se filiar a sindicatos e de negociar coletivamente.
• Eliminação do Trabalho Forçado: Proibição do trabalho forçado, incluindo formas modernas de escravidão e tráfico.
• Eliminação do Trabalho Infantil: Proibição do trabalho infantil, com idade mínima de 15 anos para emprego.
• Remuneração Igual: Direito a remuneração igual por trabalho igual, sem discriminação baseada em gênero ou outros fatores.

Proteção dos Direitos do Trabalho

• Não-Discriminação: Proteção contra discriminação baseada em raça, gênero, religião, nacionalidade ou outros fatores.
• Saúde e Segurança: Direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, com proteção adequada contra riscos e perigos.
• Segurança Social: Direito a benefícios de segurança social, incluindo pensão, saúde e outros tipos de apoio.
• Procedimento de Reclamação: Direito a um procedimento de reclamação justo e transparente para abordar questões e disputas no local de trabalho.

Normas Internacionais do Trabalho

• Organização Internacional do Trabalho (OIT): Estabelece normas internacionais do trabalho e promove desenvolvimento social e econômico.
• Convenções Fundamentais da OIT: 8 convenções fundamentais que abordam os direitos fundamentais do trabalho mencionados acima.
• Ratificação: Países ratificam convenções da OIT para demonstrar seu compromisso com a defesa dos direitos do trabalho.

Descubra os direitos que protegem os trabalhadores de tratamento injusto e condições de trabalho perigosas. Aprenda sobre as leis, convenções e acordos que garantem a justiça no trabalho.