Direitos e Deveres Individuais e Coletivos na Constituição Brasileira
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Questions and Answers

Qual é um dos direitos garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, de acordo com o Art. 5º?

  • Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (correct)
  • Direito à propriedade apenas para os estrangeiros residentes
  • Direito à liberdade de expressão apenas para os brasileiros
  • Direito ao voto e à participação política
  • De acordo com o Art. 5º, qual das seguintes afirmações está correta?

  • A igualdade de gênero não é mencionada no Art. 5º
  • Mulheres têm mais obrigações do que homens
  • Homens têm mais direitos do que mulheres
  • Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações (correct)
  • Qual dos seguintes direitos é assegurado pelo Art. 5º em relação à liberdade de expressão?

  • Manifestação do pensamento apenas mediante autorização governamental
  • Manifestação do pensamento sujeita a censura prévia
  • Livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato (correct)
  • Manifestação do pensamento apenas em casos específicos
  • De acordo com o Art. 5º, qual das seguintes afirmações sobre a liberdade de consciência e de crença está correta?

    <p>É inviolável a liberdade de consciência e de crença</p> Signup and view all the answers

    Qual é o significado da garantia de que 'a casa é asilo inviolável do indivíduo' mencionada no Art. 5º?

    <p>Ninguém pode entrar na casa sem consentimento do morador, exceto em situações específicas previstas em lei</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes direitos é garantido pelo Art. 5º em relação à liberdade de crença?

    <p>Direito à assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o Art. 5º, qual dos seguintes direitos é assegurado em relação à liberdade de expressão?

    <p>Direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos direitos garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, de acordo com o Art. 5º?

    <p>Direito à prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o Art. 5º, qual das seguintes afirmações sobre a liberdade de consciência e de crença está correta?

    <p>É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e suas liturgias.</p> Signup and view all the answers

    'A casa é asilo inviolável do indivíduo' mencionada no Art. 5º significa que:

    <p>'A casa é asilo inviolável do indivíduo' mencionada no Art. 5º significa que ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Direitos Fundamentais

    • O Art. 5º garante vários direitos aos brasileiros e estrangeiros residentes no país.

    Liberdade de Expressão

    • O Art. 5º assegura a liberdade de expressão, permitindo que os indivíduos expressem suas opiniões e pensamentos.

    Liberdade de Crença

    • O Art. 5º garante a liberdade de crença, permitindo que os indivíduos escolham e pratiquem suas crenças religiosas.

    Inviolabilidade do Domicílio

    • A garantia de que "a casa é asilo inviolável do indivíduo" significa que o domicílio de um indivíduo é um local sagrado e protegido, onde ninguém pode entrar sem o seu consentimento.

    Outros Direitos

    • O Art. 5º também garante outros direitos, como a liberdade de consciência e a inviolabilidade da correspondência.

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    Description

    Teste seus conhecimentos sobre os direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição Federal brasileira. Este artigo trata das garantias fundamentais, igualdade perante a lei, direito à vida, liberdade, segurança e propriedade, entre outros temas importantes.

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