Direitos e Deveres Individuais e Coletivos na Constituição Brasileira
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Questions and Answers

Qual é um dos direitos garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, de acordo com o Art. 5º?

  • Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (correct)
  • Direito à propriedade apenas para os estrangeiros residentes
  • Direito à liberdade de expressão apenas para os brasileiros
  • Direito ao voto e à participação política

De acordo com o Art. 5º, qual das seguintes afirmações está correta?

  • A igualdade de gênero não é mencionada no Art. 5º
  • Mulheres têm mais obrigações do que homens
  • Homens têm mais direitos do que mulheres
  • Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações (correct)

Qual dos seguintes direitos é assegurado pelo Art. 5º em relação à liberdade de expressão?

  • Manifestação do pensamento apenas mediante autorização governamental
  • Manifestação do pensamento sujeita a censura prévia
  • Livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato (correct)
  • Manifestação do pensamento apenas em casos específicos

De acordo com o Art. 5º, qual das seguintes afirmações sobre a liberdade de consciência e de crença está correta?

<p>É inviolável a liberdade de consciência e de crença (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o significado da garantia de que 'a casa é asilo inviolável do indivíduo' mencionada no Art. 5º?

<p>Ninguém pode entrar na casa sem consentimento do morador, exceto em situações específicas previstas em lei (D)</p> Signup and view all the answers

Qual dos seguintes direitos é garantido pelo Art. 5º em relação à liberdade de crença?

<p>Direito à assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. (A)</p> Signup and view all the answers

De acordo com o Art. 5º, qual dos seguintes direitos é assegurado em relação à liberdade de expressão?

<p>Direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos direitos garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, de acordo com o Art. 5º?

<p>Direito à prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. (A)</p> Signup and view all the answers

De acordo com o Art. 5º, qual das seguintes afirmações sobre a liberdade de consciência e de crença está correta?

<p>É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e suas liturgias. (A)</p> Signup and view all the answers

'A casa é asilo inviolável do indivíduo' mencionada no Art. 5º significa que:

<p>'A casa é asilo inviolável do indivíduo' mencionada no Art. 5º significa que ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro. (B)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Brazilian and foreign resident rights (Art. 5)

Guarantees of life, liberty, equality, security, and property for Brazilian and foreign residents in the country.

Gender equality (Art. 5)

Men and women have equal rights and obligations, according to the article.

Freedom of expression (Art. 5)

Guarantees freedom of thought expression, but prohibits anonymity.

Freedom of conscience and belief (Art. 5)

The right to freedom of conscience and belief is protected.

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Inviolate home (Art. 5)

A person's home is a sanctuary, and unauthorized entry is prohibited.

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Religious freedom in institutions (Art. 5)

Guarantees religious assistance in civilian and military institutions.

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Right of reply (Art. 5)

Provides a right of response proportional to the offense, and includes compensation for damages.

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Religious assistance in institutions (Art. 5)

Guarantees access to religious assistance in civilian and military detention facilities.

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Freedom of worship (Art. 5)

Freedom to practice and protect religious institutions and practices is guaranteed.

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Home as a Sanctuary (Art. 5)

A person's home is inviolable; no one can enter without permission, except in cases of serious crime or disasters, or for emergency assistance.

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Study Notes

Direitos Fundamentais

  • O Art. 5º garante vários direitos aos brasileiros e estrangeiros residentes no país.

Liberdade de Expressão

  • O Art. 5º assegura a liberdade de expressão, permitindo que os indivíduos expressem suas opiniões e pensamentos.

Liberdade de Crença

  • O Art. 5º garante a liberdade de crença, permitindo que os indivíduos escolham e pratiquem suas crenças religiosas.

Inviolabilidade do Domicílio

  • A garantia de que "a casa é asilo inviolável do indivíduo" significa que o domicílio de um indivíduo é um local sagrado e protegido, onde ninguém pode entrar sem o seu consentimento.

Outros Direitos

  • O Art. 5º também garante outros direitos, como a liberdade de consciência e a inviolabilidade da correspondência.

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Teste seus conhecimentos sobre os direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição Federal brasileira. Este artigo trata das garantias fundamentais, igualdade perante a lei, direito à vida, liberdade, segurança e propriedade, entre outros temas importantes.

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