Direitos e Deveres Individuais e Coletivos na Constituição Brasileira
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Questions and Answers

Qual é um dos direitos garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, de acordo com o Art. 5º?

  • Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (correct)
  • Direito à propriedade apenas para os estrangeiros residentes
  • Direito à liberdade de expressão apenas para os brasileiros
  • Direito ao voto e à participação política
  • De acordo com o Art. 5º, qual das seguintes afirmações está correta?

  • A igualdade de gênero não é mencionada no Art. 5º
  • Mulheres têm mais obrigações do que homens
  • Homens têm mais direitos do que mulheres
  • Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações (correct)
  • Qual dos seguintes direitos é assegurado pelo Art. 5º em relação à liberdade de expressão?

  • Manifestação do pensamento apenas mediante autorização governamental
  • Manifestação do pensamento sujeita a censura prévia
  • Livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato (correct)
  • Manifestação do pensamento apenas em casos específicos
  • De acordo com o Art. 5º, qual das seguintes afirmações sobre a liberdade de consciência e de crença está correta?

    <p>É inviolável a liberdade de consciência e de crença (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o significado da garantia de que 'a casa é asilo inviolável do indivíduo' mencionada no Art. 5º?

    <p>Ninguém pode entrar na casa sem consentimento do morador, exceto em situações específicas previstas em lei (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes direitos é garantido pelo Art. 5º em relação à liberdade de crença?

    <p>Direito à assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. (A)</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o Art. 5º, qual dos seguintes direitos é assegurado em relação à liberdade de expressão?

    <p>Direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos direitos garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, de acordo com o Art. 5º?

    <p>Direito à prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. (A)</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o Art. 5º, qual das seguintes afirmações sobre a liberdade de consciência e de crença está correta?

    <p>É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e suas liturgias. (A)</p> Signup and view all the answers

    'A casa é asilo inviolável do indivíduo' mencionada no Art. 5º significa que:

    <p>'A casa é asilo inviolável do indivíduo' mencionada no Art. 5º significa que ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro. (B)</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Direitos Fundamentais

    • O Art. 5º garante vários direitos aos brasileiros e estrangeiros residentes no país.

    Liberdade de Expressão

    • O Art. 5º assegura a liberdade de expressão, permitindo que os indivíduos expressem suas opiniões e pensamentos.

    Liberdade de Crença

    • O Art. 5º garante a liberdade de crença, permitindo que os indivíduos escolham e pratiquem suas crenças religiosas.

    Inviolabilidade do Domicílio

    • A garantia de que "a casa é asilo inviolável do indivíduo" significa que o domicílio de um indivíduo é um local sagrado e protegido, onde ninguém pode entrar sem o seu consentimento.

    Outros Direitos

    • O Art. 5º também garante outros direitos, como a liberdade de consciência e a inviolabilidade da correspondência.

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    Teste seus conhecimentos sobre os direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição Federal brasileira. Este artigo trata das garantias fundamentais, igualdade perante a lei, direito à vida, liberdade, segurança e propriedade, entre outros temas importantes.

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