2. VIDEO AULA - DIREITO CIVIL: Direitos da Personalidade no Código Civil
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Questions and Answers

Quais das seguintes afirmações sobre os direitos da personalidade está correta?

  • Não se extinguem com a morte da pessoa.
  • Podem ser livremente renunciados ou limitados.
  • São inerentes apenas às pessoas físicas.
  • São fundamentados no princípio da dignidade da pessoa humana. (correct)
  • Qual das seguintes características NÃO se aplica aos direitos da personalidade?

  • Vitalícios
  • Alienáveis (correct)
  • Impenhoráveis
  • Imprescritíveis
  • Após a morte de uma pessoa, qual direito da personalidade pode continuar a produzir efeitos?

  • Ambos B e C estão corretos. (correct)
  • Nome
  • Imagem
  • Honra
  • Qual das seguintes afirmações sobre os direitos da personalidade está INCORRETA?

    <p>Podem ser renunciados em algumas situações específicas.</p> Signup and view all the answers

    A impossibilidade de renúncia dos direitos da personalidade se estende também aos:

    <p>Direitos alimentares de crianças e menores.</p> Signup and view all the answers

    O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária?

    <p>Sim, apenas nos casos previstos em lei.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o Código Civil, a disposição do próprio corpo é permitida:

    <p>Apenas em casos de exigência médica ou para fins científicos após a morte.</p> Signup and view all the answers

    Além das pessoas naturais, quem também pode exercer direitos da personalidade?

    <p>Pessoas jurídicas, como empresas.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o Código Civil, qual das seguintes medidas é prevista para a proteção dos direitos da personalidade?

    <p>Ambas as opções A e B estão corretas.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes afirmações sobre os direitos da personalidade está CORRETA?

    <p>São inalienáveis, indisponíveis e irrenunciáveis, com exceções previstas em lei.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    • Direitos da personalidade são inerentes às pessoas e fundamentados no princípio da dignidade da pessoa humana, contemplando aspectos como nome, honra e imagem.
    • Esses direitos são classificados como vitalícios, imprescritíveis, inalienáveis, impenhoráveis e não passíveis de limitação voluntária.
    • Apesar de, geralmente, se extinguirem com a morte da pessoa, há resquícios desses direitos que continuam a produzir efeitos após o falecimento, como o direito à imagem e à honra.
    • Os direitos da personalidade são extra patrimoniais, absolutos, indisponíveis e irrenunciáveis, com exceções que permitem a cessão e uso limitado desses direitos.
    • A impossibilidade de renúncia dos direitos da personalidade se estende também aos direitos alimentares de crianças e menores.
    • O exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, exceto nos casos previstos em lei.
    • A disposição do próprio corpo é regulamentada pelo artigo 13 do código civil, permitindo apenas em casos de exigência médica ou para fins científicos após a morte.
    • Além das pessoas naturais, as pessoas jurídicas também podem exercer direitos da personalidade, como o direito à honra objetiva, por exemplo.
    • A proteção dos direitos da personalidade é garantida pelo código civil, que prevê a possibilidade de exigir cessação de ameaças ou lesões a esses direitos, além de indenização por danos morais.
    • Direitos da personalidade incluem direito à vida, imagem, honra, nome e intimidade, sendo essenciais para a proteção da dignidade e autonomia das pessoas.

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    Quiz Team

    Description

    Este quiz explora os conceitos fundamentais dos direitos da personalidade, destacando sua importância, características e proteção garantida pelo código civil. Ele aborda temas como vitaliciedade, irrenunciabilidade, extensão pós-morte e exceções à disposição dos direitos da personalidade.

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