10 Questions
Quais das seguintes afirmações sobre os direitos da personalidade está correta?
São fundamentados no princípio da dignidade da pessoa humana.
Qual das seguintes características NÃO se aplica aos direitos da personalidade?
Alienáveis
Após a morte de uma pessoa, qual direito da personalidade pode continuar a produzir efeitos?
Ambos B e C estão corretos.
Qual das seguintes afirmações sobre os direitos da personalidade está INCORRETA?
Podem ser renunciados em algumas situações específicas.
A impossibilidade de renúncia dos direitos da personalidade se estende também aos:
Direitos alimentares de crianças e menores.
O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária?
Sim, apenas nos casos previstos em lei.
De acordo com o Código Civil, a disposição do próprio corpo é permitida:
Apenas em casos de exigência médica ou para fins científicos após a morte.
Além das pessoas naturais, quem também pode exercer direitos da personalidade?
Pessoas jurídicas, como empresas.
De acordo com o Código Civil, qual das seguintes medidas é prevista para a proteção dos direitos da personalidade?
Ambas as opções A e B estão corretas.
Qual das seguintes afirmações sobre os direitos da personalidade está CORRETA?
São inalienáveis, indisponíveis e irrenunciáveis, com exceções previstas em lei.
Study Notes
- Direitos da personalidade são inerentes às pessoas e fundamentados no princípio da dignidade da pessoa humana, contemplando aspectos como nome, honra e imagem.
- Esses direitos são classificados como vitalícios, imprescritíveis, inalienáveis, impenhoráveis e não passíveis de limitação voluntária.
- Apesar de, geralmente, se extinguirem com a morte da pessoa, há resquícios desses direitos que continuam a produzir efeitos após o falecimento, como o direito à imagem e à honra.
- Os direitos da personalidade são extra patrimoniais, absolutos, indisponíveis e irrenunciáveis, com exceções que permitem a cessão e uso limitado desses direitos.
- A impossibilidade de renúncia dos direitos da personalidade se estende também aos direitos alimentares de crianças e menores.
- O exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, exceto nos casos previstos em lei.
- A disposição do próprio corpo é regulamentada pelo artigo 13 do código civil, permitindo apenas em casos de exigência médica ou para fins científicos após a morte.
- Além das pessoas naturais, as pessoas jurídicas também podem exercer direitos da personalidade, como o direito à honra objetiva, por exemplo.
- A proteção dos direitos da personalidade é garantida pelo código civil, que prevê a possibilidade de exigir cessação de ameaças ou lesões a esses direitos, além de indenização por danos morais.
- Direitos da personalidade incluem direito à vida, imagem, honra, nome e intimidade, sendo essenciais para a proteção da dignidade e autonomia das pessoas.
Este quiz explora os conceitos fundamentais dos direitos da personalidade, destacando sua importância, características e proteção garantida pelo código civil. Ele aborda temas como vitaliciedade, irrenunciabilidade, extensão pós-morte e exceções à disposição dos direitos da personalidade.
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