Pessoas no Código Civil

A condição necessária para uma pessoa participar de um processo judicial.

Capacidade de uma pessoa de ter direitos e deveres na lei civil.

A capacidade de ter direitos, independentemente da capacidade de exercício.

O nascimento com vida, de acordo com o Código Civil, é o momento em que a pessoa adquire personalidade jurídica.

A lei protege os direitos do feto durante a gravidez, mesmo antes do nascimento.

O momento em que o bebê respira pela primeira vez após o parto.

Elementos não considerados sujeitos de direito, como: animais, objetos inanimados e entidades abstratas.

A possibilidade de modificar o nome familiar em diferentes situações, como inclusão de sobrenomes, exclusão de sobrenomes do ex-cônjuge e inclusão de sobrenomes em razão de alteração de filiação.

A possibilidade de adicionar sobrenomes familiares ao nome próprio, incluindo os do cônjuge ou companheiro(a).

A possibilidade de remover o sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio ou separação judicial.

Impossibilidade de realizar atos da vida civil pessoal e diretamente. Atos sem representação são inválidos, mesmo sem prejuízo comprovado ao incapaz.

A possibilidade de modificar os sobrenomes em razão da alteração de filiação, incluindo os descendentes, cônjuge ou companheiro da pessoa que teve seu estado familiar alterado.

Considerados incapazes absolutos para atos da vida civil.

A possibilidade de registrar o nome abreviado como firma comercial ou para atividades profissionais.

Determinados menores que necessitam de representação legal, listados separadamente.

Conviventes em união estável registrada podem solicitar a inclusão do sobrenome do companheiro, a qualquer momento.

Restrição à capacidade de realizar certos atos ou à forma de executá-los.

São incapazes relativamente a certos atos, necessitando de autorização ou assistência.

Após o fim da união estável, o companheiro(a) pode voltar ao nome de solteira(o), mediante averbação da extinção da união.

Incapazes relativamente, por falta de discernimento.

Incapacidade relativa devido a deficiência mental que reduz o discernimento.

São incapazes relativamente, por não conseguirem expressar a vontade.

Incapazes relativamente, por gastos excessivos.

A situação de uma pessoa em relação à nação, sendo nacional (nato ou naturalizado) ou estrangeiro.

Os aspectos e características de um indivíduo, como idade, saúde, estado mental e imagem.

A situação da pessoa na formação de uma família, também conhecido como estado civil.

A situação de uma pessoa em relação ao casamento, incluindo solteiro, casado, viúvo, divorciado e separado juridicamente.

A inclusão do nome de família do padrasto ou madrasta no registro de nascimento e casamento do enteado ou enteada, com consentimento expresso dos pais.

Razão válida para requerer a averbação do nome de família do padrasto ou madrasta.

Consentimento formal do padrasto ou madrasta para a averbação do nome de família.

Alterações no sobrenome de uma pessoa, passíveis de averbação nos registros de nascimento e casamento.

Lei que alterou as regras para a averbação de sobrenome, facilitando a inclusão do nome do padrasto ou madrasta.

Órgão responsável pelo registro de nascimentos, casamentos e outros eventos importantes da vida.

O lugar onde uma pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo, ou seja, com a intenção de permanecer ali.

O domicílio é composto pelo elemento objetivo (lugar físico da residência) e pelo elemento subjetivo (intenção de permanência).

O domicílio é crucial em vários aspectos do direito, como citação (como alguém é notificado em um processo), foro (onde um processo deve ser iniciado) e lei aplicável (qual lei se aplica a uma situação).

Residência é o local físico onde você vive, enquanto domicílio é o lugar onde você reside com intenção de permanência. Você pode ter várias residências, mas apenas um domicílio.

A habitação é onde você encontra-se eventualmente, como um hotel ou um local de trabalho, enquanto domicílio é a sua residência com ânimo definitivo.