29 Questions
Qual a finalidade do processo penal de acordo com o texto?
Garantir a aplicação das penas e medidas.
O que ocorre na fase inquisitiva/postulatória do processo penal?
Recebimento da denúncia e análise pelo promotor.
O que marca o início da fase executória do processo penal?
Execução da sentença com trânsito em julgado.
Quem é responsável por encontrar o agente do crime no processo penal?
Polícia
O que é realizado durante a fase instrutória/probatória do processo penal?
Interrogatório do réu e oitiva das testemunhas.
O que determina a legislação no processo penal?
Responsabilidade atribuída após investigação do crime.
De acordo com o texto, qual é o princípio que estabelece que todo acusado é presumido inocente até que se prove o contrário?
Princípio da presunção de inocência
Segundo o texto, qual é a regra do tratamento relacionada ao princípio da presunção de inocência?
O acusado não pode ser tratado como condenado antes do trânsito em julgado final da sentença condenatória.
De acordo com o texto, o que acontece com a investigação privada no processo penal?
A investigação privada é permitida, porém tudo que for apurado deve ser entregue à polícia ou ao Ministério Público.
Segundo o texto, o que acontece com o processo e atos processuais no âmbito do princípio da publicidade?
O processo e atos processuais são públicos, em regra.
De acordo com o texto, a prisão cautelar do acusado durante o processo penal:
É permitida, desde que o juiz fundamente a necessidade concreta da medida.
Segundo o texto, qual é o princípio que estabelece que os órgãos encarregados da persecução penal são, em regra, oficiais?
Princípio da oficialidade
De acordo com o texto, o que é o contraditório?
É o direito de ser informado da acusação e de todos os atos processuais.
Qual das seguintes afirmações sobre o contraditório está correta?
O contraditório pode ser imediato/direto ou diferido/cautelar, dependendo da natureza da prova.
De acordo com o texto, existe contraditório na fase de investigação?
Não, não existe contraditório na fase de investigação.
Qual das seguintes afirmações sobre o princípio da ampla defesa está correta?
Compreende a possibilidade de se defender, que inclui a autodefesa e a defesa técnica, e a possibilidade de recorrer.
Qual das seguintes afirmações sobre a defesa durante a investigação está correta?
Não existe defesa durante a investigação, mas isso não impede que o suspeito ou indiciado, ou mesmo a vítima, venha requerer provas.
De acordo com o texto, qual das seguintes afirmações sobre a falta de defesa no processo penal está correta?
A falta de defesa constitui nulidade absoluta, e a sua deficiência só anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
Qual das seguintes afirmações está correta em relação à prisão em flagrante?
Se o autor do delito não foi preso no local da infração e não está sendo perseguido, sua apresentação espontânea impede sua prisão em flagrante.
Qual das seguintes autoridades NÃO pode ser presa em flagrante?
Presidente da República.
Em relação ao auto de prisão em flagrante, qual das seguintes afirmações está INCORRETA?
O preso não tem direito de indicar alguém da sua família sobre a sua prisão.
Qual das seguintes afirmações está correta em relação ao procedimento para a lavratura do auto de prisão em flagrante?
O interrogatório do preso é obrigatório.
Qual dos seguintes crimes NÃO admite prisão em flagrante?
Crime formal, como tentativa de homicídio.
Qual é o princípio que estabelece que a lei processual penal é aplicada em todo o território brasileiro?
Princípio da territorialidade absoluta
Quais das seguintes são consideradas como extensão do território brasileiro para efeitos penais?
Ambas as opções A e B
Qual das seguintes NÃO é considerada uma fonte mediata ou indireta do Direito?
Leis
De acordo com o texto, a jurisprudência pode ser considerada uma fonte do Direito ou uma forma de interpretação?
Uma forma de interpretação
Qual das seguintes afirmações é CORRETA em relação ao texto?
O STF apenas se manifesta sobre a validade, interrupção ou eficácia de normas já existentes
De acordo com o texto, qual das seguintes NÃO é considerada uma fonte mediata ou indireta do Direito?
Leis
Este quiz aborda o conceito e a finalidade do Direito Processual Penal, destacando a importância do devido processo legal para garantir a aplicação adequada das penas. Também explora as fases do processo penal, incluindo a fase pré-processual e a fase inquisitiva/postulatória.
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