OAB: Direito Processual Penal

Quais são os casos em que pode ser decretada a prisão preventiva?

Garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal (correct)
Quando o réu é reincidente e o crime é grave
Sempre que houver flagrante delito
Quando houver risco de fuga do acusado

O que configura o flagrante delito?

Quando o crime é praticado em local público
Quando o crime é praticado na frente de testemunhas
Quando o agente é perseguido logo após o crime ou é encontrado com instrumentos do crime (correct)
Quando o crime é gravado em vídeo

Quais atos podem ser realizados no inquérito policial?

Oitiva de testemunhas, investigações, buscas, apreensões e outras diligências necessárias (correct)
Somente oitiva de testemunhas e investigações
Expedição de mandados de prisão e realização de buscas
Julgamento e condenação do acusado

Qual a finalidade da audiência de custódia?

Analisar a legalidade e necessidade da prisão (B) Signup and view all the answers

Quais são os tipos de ação penal?

Pública incondicionada, pública condicionada e privada (A) Signup and view all the answers

Quais são os requisitos da denúncia e da queixa-crime?

Exposição dos fatos criminosos, classificação do crime, indicação de provas e qualificação do acusado (C) Signup and view all the answers

Quais são as exceções penais que podem ser arguidas em sede de resposta à acusação?

Legítima defesa, estado de necessidade, inimputabilidade e inexigibilidade de conduta diversa (A) Signup and view all the answers

Em quais casos é cabível a impugnação à contestação?

Quando a contestação for manifestamente improcedente ou protelatória (A) Signup and view all the answers

Qual a finalidade da audiência de instrução e julgamento no processo penal?

Ouvir testemunhas, produzir provas e proferir sentença (A) Signup and view all the answers

Em quais casos o juiz pronuncia ou impronuncia o réu?

O juiz pronuncia o réu quando entender que há provas suficientes de autoria e materialidade, e impronuncia quando não houver (C) Signup and view all the answers

Como se determina a competência no processo penal?

Pelo território onde ocorreu o crime (D) Signup and view all the answers

Quais são os requisitos de uma sentença penal condenatória?

Existência de crime, autoria e materialidade (A) Signup and view all the answers

Quais são os princípios que regem a execução penal?

Legalidade e individualização da pena (C) Signup and view all the answers

Em que situações pode ser impetrado o habeas corpus?

Sempre que houver ameaça ou violação à liberdade de locomoção (C) Signup and view all the answers

Quais são os meios de prova admitidos no processo penal?

Documentos, testemunhas, confissão e perícia (A) Signup and view all the answers

Qual a diferença entre ação penal pública e ação penal privada?

Na pública, a ação é proposta pelo Ministério Público; na privada, pelo ofendido. (A) Signup and view all the answers

Quais são as modalidades de prisão provisória previstas na legislação brasileira?

Prisão preventiva, temporária e em flagrante (A) Signup and view all the answers

Qual a diferença entre o procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo no processo penal?

Ordinário é mais célere; sumário para processos mais complexos; sumaríssimo para infrações penais menos graves (D) Signup and view all the answers

Qual a principal finalidade do inquérito policial no processo penal brasileiro?

Produzir elementos para embasar a ação penal (A) Signup and view all the answers

Quais são as características do procedimento sumaríssimo no processo penal?

É utilizado para crimes de menor potencial ofensivo (B) Signup and view all the answers

Quais são as medidas cautelares diversas da prisão que podem ser aplicadas no processo penal?

Monitoramento eletrônico e proibição de frequentar determinados lugares (B) Signup and view all the answers

Quais são os princípios que regem a execução penal no Brasil?

Individualização da pena e excepcionalidade da prisão (C) Signup and view all the answers

Quais são os recursos mais comuns disponíveis no processo penal?

Recurso especial e recurso extraordinário (B) Signup and view all the answers

Quais são os requisitos legais para a interceptação telefônica no Brasil?

Autorização judicial específica e fundamentada (C) Signup and view all the answers

Qual a função do assistente da acusação no processo penal?

Atuar em auxílio à parte acusadora, defendendo interesses próprios (C) Signup and view all the answers

Em que circunstâncias pode ser impetrado o habeas corpus no Brasil?

Para proteção imediata do direito de ir e vir em casos de ameaça ou coação ilegal (A) Signup and view all the answers

Quais são os critérios utilizados para determinar a competência no processo penal?

Local do domicílio do réu, lugar da infração ou residência das testemunhas (D) Signup and view all the answers

O ______ policial é um procedimento administrativo que visa apurar a prática de uma infração penal.

inquérito Signup and view all the answers

A ______ penal pública é promovida pelo Ministério Público, enquanto a ação penal privada é promovida pelo ofendido.

ação Signup and view all the answers

O ______ corpus é um remédio constitucional que visa proteger o direito de ir e vir.

habeas Signup and view all the answers

O Tribunal do ______ é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

júri Signup and view all the answers