OAB: Direito Processual Penal

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Quais são os casos em que pode ser decretada a prisão preventiva?

Garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal (correct)

Quando o réu é reincidente e o crime é grave

Sempre que houver flagrante delito

Quando houver risco de fuga do acusado

O que configura o flagrante delito?

Quando o crime é praticado em local público

Quando o crime é praticado na frente de testemunhas

Quando o agente é perseguido logo após o crime ou é encontrado com instrumentos do crime (correct)

Quando o crime é gravado em vídeo

Quais atos podem ser realizados no inquérito policial?

Oitiva de testemunhas, investigações, buscas, apreensões e outras diligências necessárias (correct)

Somente oitiva de testemunhas e investigações

Expedição de mandados de prisão e realização de buscas

Julgamento e condenação do acusado

Qual a finalidade da audiência de custódia?

Analisar a legalidade e necessidade da prisão Signup and view all the answers

Quais são os tipos de ação penal?

Pública incondicionada, pública condicionada e privada Signup and view all the answers

Quais são os requisitos da denúncia e da queixa-crime?

Exposição dos fatos criminosos, classificação do crime, indicação de provas e qualificação do acusado Signup and view all the answers

Quais são as exceções penais que podem ser arguidas em sede de resposta à acusação?

Legítima defesa, estado de necessidade, inimputabilidade e inexigibilidade de conduta diversa Signup and view all the answers

Em quais casos é cabível a impugnação à contestação?

Quando a contestação for manifestamente improcedente ou protelatória Signup and view all the answers

Qual a finalidade da audiência de instrução e julgamento no processo penal?

Ouvir testemunhas, produzir provas e proferir sentença Signup and view all the answers

Em quais casos o juiz pronuncia ou impronuncia o réu?

O juiz pronuncia o réu quando entender que há provas suficientes de autoria e materialidade, e impronuncia quando não houver Signup and view all the answers

Como se determina a competência no processo penal?

Pelo território onde ocorreu o crime Signup and view all the answers

Quais são os requisitos de uma sentença penal condenatória?

Existência de crime, autoria e materialidade Signup and view all the answers

Quais são os princípios que regem a execução penal?

Legalidade e individualização da pena Signup and view all the answers

Em que situações pode ser impetrado o habeas corpus?

Sempre que houver ameaça ou violação à liberdade de locomoção Signup and view all the answers

Quais são os meios de prova admitidos no processo penal?

Documentos, testemunhas, confissão e perícia Signup and view all the answers

Qual a diferença entre ação penal pública e ação penal privada?

Na pública, a ação é proposta pelo Ministério Público; na privada, pelo ofendido. Signup and view all the answers

Quais são as modalidades de prisão provisória previstas na legislação brasileira?

Prisão preventiva, temporária e em flagrante Signup and view all the answers

Qual a diferença entre o procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo no processo penal?

Ordinário é mais célere; sumário para processos mais complexos; sumaríssimo para infrações penais menos graves Signup and view all the answers

Qual a principal finalidade do inquérito policial no processo penal brasileiro?

Produzir elementos para embasar a ação penal Signup and view all the answers

Quais são as características do procedimento sumaríssimo no processo penal?

É utilizado para crimes de menor potencial ofensivo Signup and view all the answers

Quais são as medidas cautelares diversas da prisão que podem ser aplicadas no processo penal?

Monitoramento eletrônico e proibição de frequentar determinados lugares Signup and view all the answers

Quais são os princípios que regem a execução penal no Brasil?

Individualização da pena e excepcionalidade da prisão Signup and view all the answers

Quais são os recursos mais comuns disponíveis no processo penal?

Recurso especial e recurso extraordinário Signup and view all the answers

Quais são os requisitos legais para a interceptação telefônica no Brasil?

Autorização judicial específica e fundamentada Signup and view all the answers

Qual a função do assistente da acusação no processo penal?

Atuar em auxílio à parte acusadora, defendendo interesses próprios Signup and view all the answers

Em que circunstâncias pode ser impetrado o habeas corpus no Brasil?

Para proteção imediata do direito de ir e vir em casos de ameaça ou coação ilegal Signup and view all the answers

Quais são os critérios utilizados para determinar a competência no processo penal?

Local do domicílio do réu, lugar da infração ou residência das testemunhas Signup and view all the answers

O ______ policial é um procedimento administrativo que visa apurar a prática de uma infração penal.

inquérito Signup and view all the answers

A ______ penal pública é promovida pelo Ministério Público, enquanto a ação penal privada é promovida pelo ofendido.

ação Signup and view all the answers

O ______ corpus é um remédio constitucional que visa proteger o direito de ir e vir.

habeas Signup and view all the answers

O Tribunal do ______ é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

júri Signup and view all the answers