Direito Processual Civil II - Unidade 03
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Questions and Answers

Quais dos seguintes princípios são aplicáveis à resposta do réu?

  • Princípio da eventualidade (correct)
  • Princípio da concentração (correct)
  • Princípio da celeridade
  • Princípio da continuidade
  • O Princípio da concentração permite a apresentação de defesas em diferentes momentos do processo.

    False

    Quais são as espécies de preliminares da contestação segundo o art. 337 do CPC/15?

    Inexistência ou nulidade de citação, incompetência absoluta e relativa, incorreção do valor da causa, inépcia da petição inicial, perempção, litispendência, coisa julgada, conexão, incapacidade da parte, convenção de arbitragem, ausência de legitimidade ou de interesse processual, falta de caução, indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

    A defesa _____ nega o fato constitutivo do direito do autor.

    <p>direta</p> Signup and view all the answers

    O que é reconvenção?

    <p>É um pedido feito pelo réu em face do autor, que deve ter relação com a ação original ou fundamentos da defesa.</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes elementos não é necessário na contestação?

    <p>Nome do autor</p> Signup and view all the answers

    O réu sempre pode produzir provas após a revelia.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Combine as espécies de preliminares com suas definições:

    <p>Inexistência ou nulidade de citação = Ataca a validade da citação realizada Incompetência absoluta e relativa = Contesta a competência do juízo Inépcia da petição inicial = Deficiência do pedido expresso Coisa julgada = Efeitos de uma sentença que não podem ser alterados</p> Signup and view all the answers

    Qual é a consequência de não apresentar todas as alegações de defesa na contestação?

    <p>Haverá preclusão consumativa.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a exceção ao princípio da eventualidade na impugnação específica?

    <p>Caso haja negativa geral ao curador especial.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes defesas visa extinguir o processo sem exame de mérito?

    <p>Defesa peremptória.</p> Signup and view all the answers

    Quando pode haver presunção de verdade dos fatos alegados na exordial mesmo com a revelia?

    <p>Se a alegação apresentada pelo autor é verossímil.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a condição para que a reconvenção seja aceita?

    <p>Deve estar relacionada com o objeto da ação.</p> Signup and view all the answers

    Em que situação o réu revel pode apresentar provas no processo?

    <p>Em qualquer momento, a critério do juiz.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a diferença entre defesa direta e defesa indireta?

    <p>Defesa direta alega fatos que impedem ou modificam o direito do autor, enquanto a indireta nega o fato constitutivo.</p> Signup and view all the answers

    Qual tipo de preliminar exige pleito expresso da parte?

    <p>Convenção de arbitragem.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos elementos essenciais que deve ser incluído na contestação?

    <p>Versão do réu sobre os fatos</p> Signup and view all the answers

    Na contestação, o que deve ser incluído juntamente com o pedido pela improcedência do pleito inicial?

    <p>Protesto pela produção de provas</p> Signup and view all the answers

    Qual elemento não é considerado parte da contestação?

    <p>Nome da testemunha</p> Signup and view all the answers

    Que informação deve ser incluída para identificar o réu na contestação?

    <p>Nome completo e qualificação do réu</p> Signup and view all the answers

    Quais questões devem ser abordadas na contestação quando aplicável?

    <p>Questões preliminares e prejudiciais de mérito</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Aspectos Gerais

    • A resposta do réu tem abrangência e modalidades distintas no contexto do CPC/2015.
    • A apresentação completa das alegações de defesa na contestação é obrigatória, sob pena de preclusão consumativa, exceto em casos de direito subjetivo superveniente e questões de ordem pública.
    • Impugnação de todos os pontos da petição inicial é necessária, podendo levar a revelia parcial; há exceções para curadores especiais, advogados dativos e defensores públicos.

    Princípios da Resposta do Réu

    • Princípio da concentração exige que todas as defesas sejam apresentadas de uma só vez.
    • Princípio da eventualidade requer impugnação específica de cada alegação para evitar consequências negativas, como a revelia.

    Preliminares da Contestação

    • As preliminares visam atacar defeitos processuais e podem ser dilatórias (para atrasar o processo) ou peremptórias (para extinguir o processo sem mérito).
    • Podem ser diretas, que buscam a extinção, ou indiretas, que alteram a competência ou atrasam o processo.

    Classificação das Preliminares (art. 337 do CPC/15)

    • Inexistência ou nulidade de citação.
    • Incompetência absoluta e relativa.
    • Incorreção do valor da causa.
    • Inépcia da petição inicial em situações como a falta de pedido ou causa de pedir.
    • Perempção, litispendência, e coisa julgada (exigindo as mesmas partes e pedido).
    • Conexão e incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.
    • Convenção de arbitragem implica preclusão e renúncia ao juízo arbitral.
    • Ausência de legitimidade ou interesse processual com possibilidade de concordância do autor.
    • Falta de caução ou outra prestação legal como preliminar.
    • Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

    Mérito da Contestação

    • Defesa direta nega o fato constitutivo do direito do autor.
    • Defesa indireta alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    Reconvenção

    • É um pedido do réu contra o autor, relacionado ao objeto da ação ou defesa.
    • Pode ser apresentada sem contestar a ação inicialmente.
    • Se a contestação ocorrer sem reconvenção, ocorre preclusão consumativa.
    • Todos os pedidos são decididos em uma única sentença.

    Revelia

    • Efeitos da revelia incluem limitações ao réu, como a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor.
    • Exceções para a presunção de verdade: pluralidade de réus, direitos indisponíveis, ausência de documento essencial e alegações inverossímeis do autor.

    Elementos da Contestação

    • Endereçamento ao juízo e identificação do processo.
    • Nome e qualificação do réu e procuretor, com endereço.
    • Resumo da petição inicial e versão do réu sobre os fatos.
    • Questões preliminares e prejudiciais de mérito (prescrição e decadência).
    • Fundamentação jurídica da defesa e pedido de improcedência.
    • Protesto pela produção de provas e pedido de condenação do autor em custas e honorários advocatícios.

    Princípios da Defesa Processual

    • Princípio da Concentração: Todas as alegações de defesa devem ser apresentadas na contestação, sob pena de preclusão consumativa.
    • Exceção ao Princípio da Concentração: Direito subjetivo superveniente e questões de ordem pública podem ser alegados posteriormente.

    Princípio da Eventualidade

    • Imposição de Impugnação Específica: Necessidade de contestar todos os pontos da petição inicial para evitar revelia parcial.
    • Exceção: Negativa geral é permitida ao curador especial, advogado dativo e defensor público.

    Tipos de Defesa Processual

    • Defesa Dilatória: Ataca defeitos processuais, visando atrasar o processo.
    • Defesa Peremptória: Busca a extinção do processo sem exame de mérito.
    • Defesa Direta: Refuta o fato constitutivo do direito do autor.
    • Defesa Indireta: Alega fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

    Reconvenção

    • Definição: Pedido do réu contra o autor, devendo estar relacionado ao objeto da ação.
    • Procedimento: Pode ser feita nos mesmos autos, com decisão em uma única sentença.
    • Extinção da Ação: A reconvenção pode ser mantida mesmo com a extinção da ação inicial sem resolução de mérito.

    Revelia

    • Efeitos da Revelia: O réu revel possui limitações como produzir provas e apresentar recursos, aceitando o processo no estado atual.
    • Ausência de Presunção de Verdade: Não se presume verdade dos fatos alegados quando:
      • Há pluralidade de réus e algum contesta.
      • O litígio envolve direitos indisponíveis.
      • A petição inicial não traz instrumentos legais indispensáveis.
      • As alegações do autor são inverossímeis ou contraditórias às provas constantes nos autos.

    Elementos da Contestação

    • Endereçamento ao juízo que recebeu a petição inicial.
    • Identificação do processo correspondente.
    • Nome completo do réu e procurador, com endereço profissional.
    • Resumo da petição inicial.
    • Versão do réu sobre os fatos.
    • Questões preliminares quando necessário.
    • Prejudiciais de mérito, como prescrição e decadência.
    • Fundamentação jurídica que suporta a defesa do réu.
    • Pedido de improcedência em relação ao pleito inicial do autor.
    • Protesto pela produção de provas e condenação do autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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    Este quiz aborda a unidade 03 do curso de Direito Processual Civil II, focando na resposta do réu. Serão discutidos os aspectos gerais e as modalidades de resposta conforme o CPC/2015, além dos princípios que regem essa resposta. Teste seus conhecimentos sobre as regras e práticas fundamentais nesta área do direito.

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