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Questions and Answers
Quais dos seguintes princípios são aplicáveis à resposta do réu?
O Princípio da concentração permite a apresentação de defesas em diferentes momentos do processo.
False
Quais são as espécies de preliminares da contestação segundo o art. 337 do CPC/15?
Inexistência ou nulidade de citação, incompetência absoluta e relativa, incorreção do valor da causa, inépcia da petição inicial, perempção, litispendência, coisa julgada, conexão, incapacidade da parte, convenção de arbitragem, ausência de legitimidade ou de interesse processual, falta de caução, indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
A defesa _____ nega o fato constitutivo do direito do autor.
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O que é reconvenção?
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Qual dos seguintes elementos não é necessário na contestação?
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O réu sempre pode produzir provas após a revelia.
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Combine as espécies de preliminares com suas definições:
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Qual é a consequência de não apresentar todas as alegações de defesa na contestação?
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Qual é a exceção ao princípio da eventualidade na impugnação específica?
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Qual das seguintes defesas visa extinguir o processo sem exame de mérito?
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Quando pode haver presunção de verdade dos fatos alegados na exordial mesmo com a revelia?
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Qual é a condição para que a reconvenção seja aceita?
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Em que situação o réu revel pode apresentar provas no processo?
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Qual é a diferença entre defesa direta e defesa indireta?
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Qual tipo de preliminar exige pleito expresso da parte?
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Qual é um dos elementos essenciais que deve ser incluído na contestação?
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Na contestação, o que deve ser incluído juntamente com o pedido pela improcedência do pleito inicial?
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Qual elemento não é considerado parte da contestação?
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Que informação deve ser incluída para identificar o réu na contestação?
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Quais questões devem ser abordadas na contestação quando aplicável?
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Study Notes
Aspectos Gerais
- A resposta do réu tem abrangência e modalidades distintas no contexto do CPC/2015.
- A apresentação completa das alegações de defesa na contestação é obrigatória, sob pena de preclusão consumativa, exceto em casos de direito subjetivo superveniente e questões de ordem pública.
- Impugnação de todos os pontos da petição inicial é necessária, podendo levar a revelia parcial; há exceções para curadores especiais, advogados dativos e defensores públicos.
Princípios da Resposta do Réu
- Princípio da concentração exige que todas as defesas sejam apresentadas de uma só vez.
- Princípio da eventualidade requer impugnação específica de cada alegação para evitar consequências negativas, como a revelia.
Preliminares da Contestação
- As preliminares visam atacar defeitos processuais e podem ser dilatórias (para atrasar o processo) ou peremptórias (para extinguir o processo sem mérito).
- Podem ser diretas, que buscam a extinção, ou indiretas, que alteram a competência ou atrasam o processo.
Classificação das Preliminares (art. 337 do CPC/15)
- Inexistência ou nulidade de citação.
- Incompetência absoluta e relativa.
- Incorreção do valor da causa.
- Inépcia da petição inicial em situações como a falta de pedido ou causa de pedir.
- Perempção, litispendência, e coisa julgada (exigindo as mesmas partes e pedido).
- Conexão e incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.
- Convenção de arbitragem implica preclusão e renúncia ao juízo arbitral.
- Ausência de legitimidade ou interesse processual com possibilidade de concordância do autor.
- Falta de caução ou outra prestação legal como preliminar.
- Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
Mérito da Contestação
- Defesa direta nega o fato constitutivo do direito do autor.
- Defesa indireta alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Reconvenção
- É um pedido do réu contra o autor, relacionado ao objeto da ação ou defesa.
- Pode ser apresentada sem contestar a ação inicialmente.
- Se a contestação ocorrer sem reconvenção, ocorre preclusão consumativa.
- Todos os pedidos são decididos em uma única sentença.
Revelia
- Efeitos da revelia incluem limitações ao réu, como a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor.
- Exceções para a presunção de verdade: pluralidade de réus, direitos indisponíveis, ausência de documento essencial e alegações inverossímeis do autor.
Elementos da Contestação
- Endereçamento ao juízo e identificação do processo.
- Nome e qualificação do réu e procuretor, com endereço.
- Resumo da petição inicial e versão do réu sobre os fatos.
- Questões preliminares e prejudiciais de mérito (prescrição e decadência).
- Fundamentação jurídica da defesa e pedido de improcedência.
- Protesto pela produção de provas e pedido de condenação do autor em custas e honorários advocatícios.
Princípios da Defesa Processual
- Princípio da Concentração: Todas as alegações de defesa devem ser apresentadas na contestação, sob pena de preclusão consumativa.
- Exceção ao Princípio da Concentração: Direito subjetivo superveniente e questões de ordem pública podem ser alegados posteriormente.
Princípio da Eventualidade
- Imposição de Impugnação Específica: Necessidade de contestar todos os pontos da petição inicial para evitar revelia parcial.
- Exceção: Negativa geral é permitida ao curador especial, advogado dativo e defensor público.
Tipos de Defesa Processual
- Defesa Dilatória: Ataca defeitos processuais, visando atrasar o processo.
- Defesa Peremptória: Busca a extinção do processo sem exame de mérito.
- Defesa Direta: Refuta o fato constitutivo do direito do autor.
- Defesa Indireta: Alega fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
Reconvenção
- Definição: Pedido do réu contra o autor, devendo estar relacionado ao objeto da ação.
- Procedimento: Pode ser feita nos mesmos autos, com decisão em uma única sentença.
- Extinção da Ação: A reconvenção pode ser mantida mesmo com a extinção da ação inicial sem resolução de mérito.
Revelia
- Efeitos da Revelia: O réu revel possui limitações como produzir provas e apresentar recursos, aceitando o processo no estado atual.
-
Ausência de Presunção de Verdade: Não se presume verdade dos fatos alegados quando:
- Há pluralidade de réus e algum contesta.
- O litígio envolve direitos indisponíveis.
- A petição inicial não traz instrumentos legais indispensáveis.
- As alegações do autor são inverossímeis ou contraditórias às provas constantes nos autos.
Elementos da Contestação
- Endereçamento ao juízo que recebeu a petição inicial.
- Identificação do processo correspondente.
- Nome completo do réu e procurador, com endereço profissional.
- Resumo da petição inicial.
- Versão do réu sobre os fatos.
- Questões preliminares quando necessário.
- Prejudiciais de mérito, como prescrição e decadência.
- Fundamentação jurídica que suporta a defesa do réu.
- Pedido de improcedência em relação ao pleito inicial do autor.
- Protesto pela produção de provas e condenação do autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
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Description
Este quiz aborda a unidade 03 do curso de Direito Processual Civil II, focando na resposta do réu. Serão discutidos os aspectos gerais e as modalidades de resposta conforme o CPC/2015, além dos princípios que regem essa resposta. Teste seus conhecimentos sobre as regras e práticas fundamentais nesta área do direito.
