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Questions and Answers
O que ocorre com o impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade quando o casamento é dissolvido?
O que ocorre com o impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade quando o casamento é dissolvido?
Qual das seguintes relações familiares não pode atuar como juiz em um processo, mesmo após a dissolução do casamento?
Qual das seguintes relações familiares não pode atuar como juiz em um processo, mesmo após a dissolução do casamento?
Quando a suspeição por afinidade efetivamente cessará caso o casamento seja dissolvido?
Quando a suspeição por afinidade efetivamente cessará caso o casamento seja dissolvido?
Qual é a característica que diferencia o sogro e o cunhado em comparação a outros parentes em relação a atuar como juiz?
Qual é a característica que diferencia o sogro e o cunhado em comparação a outros parentes em relação a atuar como juiz?
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Qual dos seguintes parentes não se encontra nas restrições impostas pela dissolução do casamento?
Qual dos seguintes parentes não se encontra nas restrições impostas pela dissolução do casamento?
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Qual é a pena prevista para a omissão de declarações em documentos públicos com a intenção de prejudicar direito?
Qual é a pena prevista para a omissão de declarações em documentos públicos com a intenção de prejudicar direito?
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Qual é a consequência se um funcionário público comete o crime durante o exercício do cargo?
Qual é a consequência se um funcionário público comete o crime durante o exercício do cargo?
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Qual é a penalidade especificada para a falsificação de documentos particulares?
Qual é a penalidade especificada para a falsificação de documentos particulares?
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A inclusão de uma declaração falsa em um documento visa a?
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O que acontece se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil?
O que acontece se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil?
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Study Notes
Impedimento e Suspeição por Parentesco por Afinidade
- O impedimento ou suspeição relacionado a parentesco por afinidade é uma restrição no exercício da função de juiz.
- A causa do impedimento é o casamento, que determina a relação de afinidade, como entre sogros, cunhados e enteados.
Cessação do Impedimento
- O impedimento cessa com a dissolução do casamento que original a relação de afinidade.
- A exceção ocorre se houver a sobrevivência de descendentes do casamento dissolvido, mantendo o impedimento.
Casos Específicos de Impedimento
- Mesmo após a dissolução do casamento sem descendentes, alguns parentes não poderão atuar como juiz:
- Sogro
- Padrasto
- Cunhado
- Genro
- Enteado
- Essa norma garante a imparcialidade no processo judicial, evitando conflitos de interesse.
Crime de Falsificação de Documentos
- Omissão ou inserção de declarações falsas em documentos pode levar a severas penalidades.
- O delito ocorre em documentos públicos ou particulares que contenham informações que deveriam ser verdadeiras.
Penas para Documentos Públicos
- Para documentos públicos, a pena é de reclusão de um a cinco anos.
- Além da pena de reclusão, pode ser aplicada multa.
Penas para Documentos Particulares
- A pena para documentos particulares é de reclusão de um a três anos.
- Multa associada varia de quinhentos mil réis a cinco contos de réis.
Agravantes
- A pena é aumentada em um sexto se o agente for um funcionário público que comete o crime em razão do cargo.
- O crime se agrava ainda mais se envolve falsificação ou alteração de registros civis.
Referência Legal
- A legislação pertinente a esse crime está na Lei nº 7.209, de 1984.
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Description
Neste quiz, iremos explorar os conceitos de impedimento e suspeição no direito civil, especificamente no que diz respeito a parentesco por afinidade. Você aprenderá sobre as exceções ao impedimento, como a dissolução do casamento e as implicações de descendentes na atuação de juízes. Teste seu conhecimento e prepare-se para aprofundar sua compreensão sobre o assunto.
