Impedimentos do Juiz na Legislação Brasileira
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Questions and Answers

Qual das situações abaixo impede o juiz de exercer suas funções no processo?

  • Quando não houve decisão anterior em outro grau de jurisdição
  • Quando seu cônjuge é defensor público no mesmo processo (correct)
  • Quando já atuou como advogado em um caso semelhante
  • Quando atua apenas como conselheiro jurídico da parte
  • Qual afirmação sobre o impedimento do juiz está correta?

  • Apenas relações com partes jurídicas impedem o juiz de atuar
  • Um juiz pode ser testemunha e ainda atuar no mesmo processo
  • Um juiz é impedido se for parente de até terceiro grau da parte (correct)
  • O juiz pode atuar se apenas conheceu a parte em evento social
  • Em qual dessas situações o juiz NÃO está impedido de atuar no processo?

  • Quando não há relação de parentesco com qualquer um dos envolvidos (correct)
  • Quando ele é sócio de uma empresa que é parte no processo
  • Quando o juiz já atuou como perito no mesmo caso
  • Quando ele conhece a parte de um julgamento anterior
  • Qual das opções abaixo descreve uma das situações que geram impedimento do juiz no processo?

    <p>Quando o juiz é sócio de um escritório que representa a parte</p> Signup and view all the answers

    Qual das alternativas apresenta um caso que não é considerado impedimento para o juiz?

    <p>Um juiz que é herdeiro presuntivo de uma das partes</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Impedimento do Juiz

    • Juiz não pode atuar em processos onde tenha intervenções prévias como: mandatário, perito, membro do Ministério Público ou testemunha.
    • Proibido atuar em casos que já conheceu em grau superior e onde proferiu decisão.
    • Impedimento se aplica quando o cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau atuarem no processo como defensores ou advogados.
    • Juiz não pode participar de casos onde ele mesmo, seu cônjuge ou companheiro, ou parentes até o terceiro grau sejam partes.
    • Impedimento é válido se o juiz for sócio ou parte da administração de uma empresa que figura no processo.
    • Juiz não pode atuar se for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
    • Proibição inclui processos onde instituições de ensino ligadas ao juiz estejam envolvidas como parte.
    • Juiz também não pode atuar em casos onde clientes de seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau estejam envolvidos, mesmo que representados por advogados de outros escritórios.

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    Description

    Neste quiz, você testará seus conhecimentos sobre os impedimentos que proíbem um juiz de exercer suas funções em determinados processos, conforme a legislação brasileira. Serão abordados aspectos como a atuação como mandatário, perito e as relações pessoais que podem influenciar o julgamento. Prepare-se para refletir sobre a ética e a imparcialidade no sistema judiciário!

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