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Questions and Answers
A autoridade judiciária brasileira pode conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
A autoridade judiciária brasileira pode conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
True (A)
O juiz brasileiro não pode confirmar testamento particular de um estrangeiro.
O juiz brasileiro não pode confirmar testamento particular de um estrangeiro.
False (B)
O divórcio de pessoas de nacionalidade estrangeira pode ser tratado pela autoridade judiciária brasileira.
O divórcio de pessoas de nacionalidade estrangeira pode ser tratado pela autoridade judiciária brasileira.
True (A)
A partilha de bens em caso de união estável pode ser realizada apenas se ambos os parceiros forem brasileiros.
A partilha de bens em caso de união estável pode ser realizada apenas se ambos os parceiros forem brasileiros.
As autoridades brasileiras podem tratar de inventários de bens situados fora do Brasil.
As autoridades brasileiras podem tratar de inventários de bens situados fora do Brasil.
A autoridade judiciária brasileira pode conhecer de ações relativas a imóveis situados fora do Brasil.
A autoridade judiciária brasileira pode conhecer de ações relativas a imóveis situados fora do Brasil.
Um testamento particular de um estrangeiro pode ser confirmado pela autoridade judiciária brasileira.
Um testamento particular de um estrangeiro pode ser confirmado pela autoridade judiciária brasileira.
A partilha de bens de um cidadão brasileiro é realizada apenas dentro do território nacional.
A partilha de bens de um cidadão brasileiro é realizada apenas dentro do território nacional.
A autoridade judiciária brasileira pode realizar o inventário de bens situados no Brasil, mesmo que o autor da herança tenha domicílio fora do país.
A autoridade judiciária brasileira pode realizar o inventário de bens situados no Brasil, mesmo que o autor da herança tenha domicílio fora do país.
A dissolução de união estável envolvendo estrangeiros não pode ser tratada pela autoridade judiciária brasileira.
A dissolução de união estável envolvendo estrangeiros não pode ser tratada pela autoridade judiciária brasileira.
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Study Notes
Competência da Autoridade Judiciária Brasileira
- A autoridade judiciária brasileira tem competência exclusiva para conhecer de ações relacionadas a imóveis localizados no Brasil.
- Em casos de sucessão hereditária, a autoridade judiciária é responsável pela confirmação de testamentos particulares, inventários e partilhas de bens no Brasil.
- A nacionalidade ou o domicílio do autor da herança fora do Brasil não interfere na competência da autoridade judiciária brasileira para tratar da sucessão.
Casos de Divórcio e Separação
- Em situações de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, a autoridade judiciária brasileira realiza a partilha de bens situados no país.
- A nacionalidade do titular dos bens ou o seu domicílio fora do Brasil não impede a jurisdição da autoridade judiciária brasileira sobre a partilha.
Competência da Autoridade Judiciária Brasileira
- A autoridade judiciária brasileira tem competência exclusiva para conhecer de ações relacionadas a imóveis localizados no Brasil.
- Em casos de sucessão hereditária, a autoridade judiciária é responsável pela confirmação de testamentos particulares, inventários e partilhas de bens no Brasil.
- A nacionalidade ou o domicílio do autor da herança fora do Brasil não interfere na competência da autoridade judiciária brasileira para tratar da sucessão.
Casos de Divórcio e Separação
- Em situações de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, a autoridade judiciária brasileira realiza a partilha de bens situados no país.
- A nacionalidade do titular dos bens ou o seu domicílio fora do Brasil não impede a jurisdição da autoridade judiciária brasileira sobre a partilha.
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