Princípios do Processo Civil Brasileiro
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Questions and Answers

Como deve ser ordenado o processo civil segundo a Constituição da República Federativa do Brasil?

  • Somente após decisão judicial.
  • Sem observar normas pré-estabelecidas.
  • De acordo com os valores e normas fundamentais estabelecidos pela Constituição. (correct)
  • De forma arbitrária, conforme conveniência das partes.
  • Qual é a forma de início do processo civil?

  • Por iniciativa do juiz, independentemente das partes.
  • Por determinação do Ministério Público sem necessidade de petição.
  • Por impulso das partes somente.
  • Por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial. (correct)
  • Qual é permitido segundo o § 1º do Art. 3º?

  • A resolução de conflitos apenas por via judicial.
  • Apenas a mediação, sem arbitragem.
  • A arbitragem, na forma da lei. (correct)
  • A exclusão de qualquer questão que não seja o pedido inicial.
  • O que o Estado deve promover sempre que possível?

    <p>A solução consensual dos conflitos.</p> Signup and view all the answers

    Qual direito é garantido às partes no processo civil?

    <p>Obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluindo atividade satisfativa.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Princípios do Processo Civil

    • O processo civil deve seguir os valores e normas fundamentais da Constituição Federal do Brasil.
    • É fundamentado na ordem e disciplina prevista no Código de Processo Civil.

    Início e Desenvolvimento do Processo

    • O processo civil se inicia por iniciativa da parte interessada.
    • O desenvolvimento do processo é impulsionado oficialmente, exceto quando a lei prever o contrário.

    Apreciação Jurisdicional

    • Não se pode excluir da apreciação judicial qualquer ameaça ou violação de direitos.
    • A arbitragem é uma forma de resolução de conflitos permitida por lei.

    Solução Consensual de Conflitos

    • O Estado deve promover a solução consensual sempre que viável.
    • Juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público devem estimular métodos como conciliação e mediação durante o processo.

    Direito das Partes

    • As partes envolvidas têm direito a uma solução integral do mérito em um prazo razoável.
    • A atividade satisfativa também deve ser incluída na busca pela solução do conflito.

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    Teste seus conhecimentos sobre os princípios e normas do processo civil brasileiro. O quiz abrange o início, desenvolvimento do processo e a resolução de conflitos, destacando a importância da apreciação jurisdicional e dos direitos das partes. Prepare-se para entender as nuances do Código de Processo Civil.

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