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Questions and Answers
Como deve ser ordenado o processo civil segundo a Constituição da República Federativa do Brasil?
Como deve ser ordenado o processo civil segundo a Constituição da República Federativa do Brasil?
- Somente após decisão judicial.
- Sem observar normas pré-estabelecidas.
- De acordo com os valores e normas fundamentais estabelecidos pela Constituição. (correct)
- De forma arbitrária, conforme conveniência das partes.
Qual é a forma de início do processo civil?
Qual é a forma de início do processo civil?
- Por iniciativa do juiz, independentemente das partes.
- Por determinação do Ministério Público sem necessidade de petição.
- Por impulso das partes somente.
- Por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial. (correct)
Qual é permitido segundo o § 1º do Art. 3º?
Qual é permitido segundo o § 1º do Art. 3º?
- A resolução de conflitos apenas por via judicial.
- Apenas a mediação, sem arbitragem.
- A arbitragem, na forma da lei. (correct)
- A exclusão de qualquer questão que não seja o pedido inicial.
O que o Estado deve promover sempre que possível?
O que o Estado deve promover sempre que possível?
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Qual direito é garantido às partes no processo civil?
Qual direito é garantido às partes no processo civil?
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Study Notes
Princípios do Processo Civil
- O processo civil deve seguir os valores e normas fundamentais da Constituição Federal do Brasil.
- É fundamentado na ordem e disciplina prevista no Código de Processo Civil.
Início e Desenvolvimento do Processo
- O processo civil se inicia por iniciativa da parte interessada.
- O desenvolvimento do processo é impulsionado oficialmente, exceto quando a lei prever o contrário.
Apreciação Jurisdicional
- Não se pode excluir da apreciação judicial qualquer ameaça ou violação de direitos.
- A arbitragem é uma forma de resolução de conflitos permitida por lei.
Solução Consensual de Conflitos
- O Estado deve promover a solução consensual sempre que viável.
- Juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público devem estimular métodos como conciliação e mediação durante o processo.
Direito das Partes
- As partes envolvidas têm direito a uma solução integral do mérito em um prazo razoável.
- A atividade satisfativa também deve ser incluída na busca pela solução do conflito.
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