Contratação Integrada - Art. 133
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Questions and Answers

Qual das situações a seguir não permite a alteração dos valores contratuais na contratação integrada ou semi-integrada?

  • Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro devido a caso fortuito.
  • Evento superveniente mencionado na matriz de riscos da Administração.
  • Alteração do projeto a pedido da Administração por erros do contratado. (correct)
  • Alterações técnicas para melhor adequação aos objetivos da contratação.
  • Em quais situações é permitido o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro?

  • Por caso fortuito ou força maior. (correct)
  • Apenas em eventos de força maior.
  • Apenas por erros de execução do contrato.
  • Em qualquer momento fixado pelo contrato.
  • Qual é a condição para a alteração do projeto ou especificações a pedido da Administração?

  • Não pode ser provocada por omissões do contratado. (correct)
  • Precisa ser aprovada por todos os membros da Administração.
  • Deve causar um aumento significativo nos custos.
  • Deve derivar de erros do contratado.
  • Qual aspecto das contratações semi-integradas permite alteração no projeto?

    <p>Necessidade de alteração conforme § 5º do art. 46.</p> Signup and view all the answers

    Entre as situações mencionadas, qual é considerada uma responsabilidade da Administração segundo a matriz de riscos?

    <p>A ocorrência de evento superveniente alocado na matriz de riscos.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Contratação Integrada ou Semi-Integrada

    • A alteração dos valores contratuais é restrita quando se adota a contratação integrada ou semi-integrada.
    • Alterações são permitidas apenas em circunstâncias específicas.

    Casos que Permitem Alteração de Valores

    • Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro: Permitido em casos de força maior ou caso fortuito.
    • Adequação Técnica: Alterações são aceitáveis para melhorar a adequação técnica ao projeto, a pedido da Administração, se não forem resultado de erros do contratado. Limites definidos no art. 125 da lei.
    • Alterações em Contratações Semi-Integradas: Permissão para mudanças no projeto conforme disposto no § 5º do art. 46.
    • Eventos Supervenientes: Alterações são possíveis devido a eventos alocados na matriz de riscos que são responsabilidade da Administração.

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    Description

    Este quiz aborda o artigo 133 referente à contratação integrada e semi-integrada, destacando as condições em que se pode alterar os valores contratuais. Serão exploradas as situações de equilíbrio econômico-financeiro e as necessidades de acertos técnicos. Teste seu conhecimento sobre as regras e exceções desse artigo.

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