Questions and Answers
A extinção do contrato pela Administração não pode acarretar sanções.
False
A assunção imediata do objeto do contrato deve ocorrer no estado e local em que se encontra.
True
A ocupação e utilização do local e instalações são descartadas após a extinção do contrato.
False
A Administração pode utilizar o pessoal empregado na execução do contrato após sua extinção.
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A extinção unilateral do contrato não gera consequências diretas para a Administração.
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A assunção imediata do objeto do contrato pode ocorrer independentemente do estado em que se encontra.
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Após a extinção do contrato, a Administração ainda pode ocupar e utilizar as instalações e equipamentos utilizados no contrato.
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A extinção unilateral do contrato pela Administração não gera consequências para o objeto do contrato.
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A utilização do pessoal empregado na execução do contrato não é permitida após a sua extinção.
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Na extinção de um contrato, a Administração deve sempre respeitar as sanções previstas na Lei.
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Study Notes
Extinção do Contrato pela Administração
- A extinção do contrato por ato unilateral da Administração pode trazer consequências previstas na Lei.
- Além de sanções específicas, a Administração tem certos direitos e responsabilidades após a extinção do contrato.
Consequências da Extinção
-
Assunção Imediata:
- A Administração pode assumir imediatamente o objeto do contrato.
- Essa assunção ocorre no estado e local em que o objeto se encontra no momento da extinção.
-
Ocupação e Utilização:
- A Administração pode ocupar e utilizar o local e as instalações vinculadas ao contrato.
- Equipamentos, materiais e pessoal que estavam envolvidos na execução do contrato e são necessários para a continuidade podem ser utilizados pela Administração.
Extinção do Contrato pela Administração
- A extinção do contrato por ato unilateral da Administração pode trazer consequências previstas na Lei.
- Além de sanções específicas, a Administração tem certos direitos e responsabilidades após a extinção do contrato.
Consequências da Extinção
-
Assunção Imediata:
- A Administração pode assumir imediatamente o objeto do contrato.
- Essa assunção ocorre no estado e local em que o objeto se encontra no momento da extinção.
-
Ocupação e Utilização:
- A Administração pode ocupar e utilizar o local e as instalações vinculadas ao contrato.
- Equipamentos, materiais e pessoal que estavam envolvidos na execução do contrato e são necessários para a continuidade podem ser utilizados pela Administração.
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Description
Explore as consequências da extinção de contratos pela Administração Pública com base no Art. 139 da Lei. O quiz aborda a assunção do objeto do contrato e a ocupação das instalações e recursos necessários. Prepare-se para testar seus conhecimentos sobre a legislação e práticas administrativas!
