Questions and Answers
Toda concessão de serviço público deve ser precedida de prévia licitação.
True
O poder concedente deve aceitar todas as propostas apresentadas durante a licitação.
False
A proposta apresentada por uma empresa brasileira tem prioridade em caso de igualdade de condições.
True
A outorga de concessão terá sempre caráter de exclusividade.
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Propostas que necessitem de vantagens não autorizadas em lei serão desclassificadas.
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Tratamentos tributários diferenciados são permitidos em licitações, desde que sejam justificados.
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As propostas de entidades estatais são sempre aceitas em licitações independentes da natureza da sua viabilização.
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Os princípios da legalidade e da moralidade são essenciais durante o processo de licitação.
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A proposta de uma empresa estrangeira sempre terá preferência em relação a uma empresa brasileira em caso de igualdade de condições.
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Todas as propostas que forem financeiramente compatíveis com a licitação serão aceitas pelo poder concedente.
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A outorga de concessão pode ter caráter de exclusividade quando houver inviabilidade técnica ou econômica justificada.
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Propostas que precisem de subsídios ou vantagens autorizadas em lei serão automaticamente desclassificadas.
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O tratamento tributário diferenciado é aceito nas licitações, desde que todos os concorrentes tenham acesso a esse tratamento.
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O julgamento da licitação deve ser feito levando em conta critérios subjetivos em vez de critérios objetivos.
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Uma proposta é considerada desclassificada se precisar de vantagens ou subsídios que não são previamente autorizados em lei.
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A legislação permite a aceitação de propostas que não estejam vinculadas ao instrumento convocatório.
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A proposta de uma empresa estrangeira será desclassificada se necessitar de subsídios não autorizados em lei.
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Toda proposta considerada inexequível deve ser aprovada pelo poder concedente.
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A outorga de concessão pode ser exclusiva se houver uma justificativa técnica ou econômica viável.
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Um tratamento tributário diferenciado pode ser suficiente para garantir a isonomia fiscal entre concorrentes em licitações.
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O poder concedente deve considerar apenas propostas que se enquadrem no critério de vantagens autorizadas em lei.
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A proposta apresentada em condições de igualdade por uma empresa brasileira não precisa ser favorecida.
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A necessidade de apresentar subsídios ou vantagens para a viabilização de uma proposta aceita em licitação não é considerada desclassificadora.
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É permitido ao poder concedente recusar propostas que não atendam aos critérios objetivos estabelecidos na licitação.
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Study Notes
Licitação e Concessão de Serviço Público
- A concessão de serviço público requer prévia licitação conforme a legislação e princípios estabelecidos.
- Princípios de licitação incluem legalidade, moralidade, publicidade, igualdade e critérios objetivos.
- O julgamento das propostas deve observar a viabilidade financeira e a compatibilidade com os objetivos da licitação.
Critérios de Julgamento
- Propostas manifestamente inexequíveis ou financeiramente incompatíveis podem ser recusadas pelo poder concedente.
- Em condições iguais, propostas de empresas brasileiras têm preferência.
Exclusividade e Desclassificação
- A concessão não é caracterizada por exclusividade, salvo em situações de inviabilidade técnica ou econômica comprovada.
- Propostas que dependem de vantagens ou subsídios não autorizados em lei são consideradas desclassificadas.
Vantagens e Subsídios
- Propostas de entidades estatais não podem depender de subsídios do poder público fora da esfera administrativa do poder concedente.
- Qualquer tratamento tributário diferenciado que comprometa a isonomia fiscal entre concorrentes também leva à desclassificação da proposta.
Licitação e Concessão de Serviço Público
- A concessão de serviço público requer prévia licitação conforme a legislação e princípios estabelecidos.
- Princípios de licitação incluem legalidade, moralidade, publicidade, igualdade e critérios objetivos.
- O julgamento das propostas deve observar a viabilidade financeira e a compatibilidade com os objetivos da licitação.
Critérios de Julgamento
- Propostas manifestamente inexequíveis ou financeiramente incompatíveis podem ser recusadas pelo poder concedente.
- Em condições iguais, propostas de empresas brasileiras têm preferência.
Exclusividade e Desclassificação
- A concessão não é caracterizada por exclusividade, salvo em situações de inviabilidade técnica ou econômica comprovada.
- Propostas que dependem de vantagens ou subsídios não autorizados em lei são consideradas desclassificadas.
Vantagens e Subsídios
- Propostas de entidades estatais não podem depender de subsídios do poder público fora da esfera administrativa do poder concedente.
- Qualquer tratamento tributário diferenciado que comprometa a isonomia fiscal entre concorrentes também leva à desclassificação da proposta.
Licitação e Concessão de Serviço Público
- A concessão de serviço público requer prévia licitação conforme a legislação e princípios estabelecidos.
- Princípios de licitação incluem legalidade, moralidade, publicidade, igualdade e critérios objetivos.
- O julgamento das propostas deve observar a viabilidade financeira e a compatibilidade com os objetivos da licitação.
Critérios de Julgamento
- Propostas manifestamente inexequíveis ou financeiramente incompatíveis podem ser recusadas pelo poder concedente.
- Em condições iguais, propostas de empresas brasileiras têm preferência.
Exclusividade e Desclassificação
- A concessão não é caracterizada por exclusividade, salvo em situações de inviabilidade técnica ou econômica comprovada.
- Propostas que dependem de vantagens ou subsídios não autorizados em lei são consideradas desclassificadas.
Vantagens e Subsídios
- Propostas de entidades estatais não podem depender de subsídios do poder público fora da esfera administrativa do poder concedente.
- Qualquer tratamento tributário diferenciado que comprometa a isonomia fiscal entre concorrentes também leva à desclassificação da proposta.
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Description
Neste quiz, você irá explorar os conceitos fundamentais sobre a licitação conforme abordado no Capítulo V da Lei de Licitações. As questões abordarão os princípios, critérios de julgamento e a importância da legalidade e moralidade no processo licitatório. Teste seu conhecimento sobre a concessão de serviços públicos e seus requisitos legais.
