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Questions and Answers
Toda concessão de serviço público deve ser precedida de prévia licitação.
Toda concessão de serviço público deve ser precedida de prévia licitação.
True
O poder concedente deve aceitar todas as propostas apresentadas durante a licitação.
O poder concedente deve aceitar todas as propostas apresentadas durante a licitação.
False
A proposta apresentada por uma empresa brasileira tem prioridade em caso de igualdade de condições.
A proposta apresentada por uma empresa brasileira tem prioridade em caso de igualdade de condições.
True
A outorga de concessão terá sempre caráter de exclusividade.
A outorga de concessão terá sempre caráter de exclusividade.
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Propostas que necessitem de vantagens não autorizadas em lei serão desclassificadas.
Propostas que necessitem de vantagens não autorizadas em lei serão desclassificadas.
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Tratamentos tributários diferenciados são permitidos em licitações, desde que sejam justificados.
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As propostas de entidades estatais são sempre aceitas em licitações independentes da natureza da sua viabilização.
As propostas de entidades estatais são sempre aceitas em licitações independentes da natureza da sua viabilização.
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Os princípios da legalidade e da moralidade são essenciais durante o processo de licitação.
Os princípios da legalidade e da moralidade são essenciais durante o processo de licitação.
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A proposta de uma empresa estrangeira sempre terá preferência em relação a uma empresa brasileira em caso de igualdade de condições.
A proposta de uma empresa estrangeira sempre terá preferência em relação a uma empresa brasileira em caso de igualdade de condições.
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Todas as propostas que forem financeiramente compatíveis com a licitação serão aceitas pelo poder concedente.
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A outorga de concessão pode ter caráter de exclusividade quando houver inviabilidade técnica ou econômica justificada.
A outorga de concessão pode ter caráter de exclusividade quando houver inviabilidade técnica ou econômica justificada.
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Propostas que precisem de subsídios ou vantagens autorizadas em lei serão automaticamente desclassificadas.
Propostas que precisem de subsídios ou vantagens autorizadas em lei serão automaticamente desclassificadas.
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O tratamento tributário diferenciado é aceito nas licitações, desde que todos os concorrentes tenham acesso a esse tratamento.
O tratamento tributário diferenciado é aceito nas licitações, desde que todos os concorrentes tenham acesso a esse tratamento.
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O julgamento da licitação deve ser feito levando em conta critérios subjetivos em vez de critérios objetivos.
O julgamento da licitação deve ser feito levando em conta critérios subjetivos em vez de critérios objetivos.
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Uma proposta é considerada desclassificada se precisar de vantagens ou subsídios que não são previamente autorizados em lei.
Uma proposta é considerada desclassificada se precisar de vantagens ou subsídios que não são previamente autorizados em lei.
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A legislação permite a aceitação de propostas que não estejam vinculadas ao instrumento convocatório.
A legislação permite a aceitação de propostas que não estejam vinculadas ao instrumento convocatório.
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A proposta de uma empresa estrangeira será desclassificada se necessitar de subsídios não autorizados em lei.
A proposta de uma empresa estrangeira será desclassificada se necessitar de subsídios não autorizados em lei.
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Toda proposta considerada inexequível deve ser aprovada pelo poder concedente.
Toda proposta considerada inexequível deve ser aprovada pelo poder concedente.
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A outorga de concessão pode ser exclusiva se houver uma justificativa técnica ou econômica viável.
A outorga de concessão pode ser exclusiva se houver uma justificativa técnica ou econômica viável.
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Um tratamento tributário diferenciado pode ser suficiente para garantir a isonomia fiscal entre concorrentes em licitações.
Um tratamento tributário diferenciado pode ser suficiente para garantir a isonomia fiscal entre concorrentes em licitações.
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O poder concedente deve considerar apenas propostas que se enquadrem no critério de vantagens autorizadas em lei.
O poder concedente deve considerar apenas propostas que se enquadrem no critério de vantagens autorizadas em lei.
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A proposta apresentada em condições de igualdade por uma empresa brasileira não precisa ser favorecida.
A proposta apresentada em condições de igualdade por uma empresa brasileira não precisa ser favorecida.
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A necessidade de apresentar subsídios ou vantagens para a viabilização de uma proposta aceita em licitação não é considerada desclassificadora.
A necessidade de apresentar subsídios ou vantagens para a viabilização de uma proposta aceita em licitação não é considerada desclassificadora.
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É permitido ao poder concedente recusar propostas que não atendam aos critérios objetivos estabelecidos na licitação.
É permitido ao poder concedente recusar propostas que não atendam aos critérios objetivos estabelecidos na licitação.
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Study Notes
Licitação e Concessão de Serviço Público
- A concessão de serviço público requer prévia licitação conforme a legislação e princípios estabelecidos.
- Princípios de licitação incluem legalidade, moralidade, publicidade, igualdade e critérios objetivos.
- O julgamento das propostas deve observar a viabilidade financeira e a compatibilidade com os objetivos da licitação.
Critérios de Julgamento
- Propostas manifestamente inexequíveis ou financeiramente incompatíveis podem ser recusadas pelo poder concedente.
- Em condições iguais, propostas de empresas brasileiras têm preferência.
Exclusividade e Desclassificação
- A concessão não é caracterizada por exclusividade, salvo em situações de inviabilidade técnica ou econômica comprovada.
- Propostas que dependem de vantagens ou subsídios não autorizados em lei são consideradas desclassificadas.
Vantagens e Subsídios
- Propostas de entidades estatais não podem depender de subsídios do poder público fora da esfera administrativa do poder concedente.
- Qualquer tratamento tributário diferenciado que comprometa a isonomia fiscal entre concorrentes também leva à desclassificação da proposta.
Licitação e Concessão de Serviço Público
- A concessão de serviço público requer prévia licitação conforme a legislação e princípios estabelecidos.
- Princípios de licitação incluem legalidade, moralidade, publicidade, igualdade e critérios objetivos.
- O julgamento das propostas deve observar a viabilidade financeira e a compatibilidade com os objetivos da licitação.
Critérios de Julgamento
- Propostas manifestamente inexequíveis ou financeiramente incompatíveis podem ser recusadas pelo poder concedente.
- Em condições iguais, propostas de empresas brasileiras têm preferência.
Exclusividade e Desclassificação
- A concessão não é caracterizada por exclusividade, salvo em situações de inviabilidade técnica ou econômica comprovada.
- Propostas que dependem de vantagens ou subsídios não autorizados em lei são consideradas desclassificadas.
Vantagens e Subsídios
- Propostas de entidades estatais não podem depender de subsídios do poder público fora da esfera administrativa do poder concedente.
- Qualquer tratamento tributário diferenciado que comprometa a isonomia fiscal entre concorrentes também leva à desclassificação da proposta.
Licitação e Concessão de Serviço Público
- A concessão de serviço público requer prévia licitação conforme a legislação e princípios estabelecidos.
- Princípios de licitação incluem legalidade, moralidade, publicidade, igualdade e critérios objetivos.
- O julgamento das propostas deve observar a viabilidade financeira e a compatibilidade com os objetivos da licitação.
Critérios de Julgamento
- Propostas manifestamente inexequíveis ou financeiramente incompatíveis podem ser recusadas pelo poder concedente.
- Em condições iguais, propostas de empresas brasileiras têm preferência.
Exclusividade e Desclassificação
- A concessão não é caracterizada por exclusividade, salvo em situações de inviabilidade técnica ou econômica comprovada.
- Propostas que dependem de vantagens ou subsídios não autorizados em lei são consideradas desclassificadas.
Vantagens e Subsídios
- Propostas de entidades estatais não podem depender de subsídios do poder público fora da esfera administrativa do poder concedente.
- Qualquer tratamento tributário diferenciado que comprometa a isonomia fiscal entre concorrentes também leva à desclassificação da proposta.
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Description
Neste quiz, você irá explorar os conceitos fundamentais sobre a licitação conforme abordado no Capítulo V da Lei de Licitações. As questões abordarão os princípios, critérios de julgamento e a importância da legalidade e moralidade no processo licitatório. Teste seu conhecimento sobre a concessão de serviços públicos e seus requisitos legais.
