Questions and Answers
Qual é uma condição necessária para a alienação de bens da Administração Pública?
Em quais casos a licitação para a alienação de bens móveis pode ser dispensada?
Qual das seguintes opções justifica a alienação de bens móveis produzidos pela Administração Pública?
O que deve ser observado na venda de materiais e equipamentos sem utilização previsível?
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Qual dessas modalidades de licitação é obrigatória para a alienação de bens móveis da Administração Pública?
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A alienação de bens móveis da Administração Pública não precisa passar por avaliação prévia.
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Para a venda de bens produzidos por entidades da Administração Pública, a licitação é sempre obrigatória.
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Títulos podem ser vendidos pela Administração Pública sem a necessidade de licitação.
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A venda de materiais sem utilização previsível requer a realização de um leilão.
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Todas as alienações de bens da Administração Pública devem ser condicionadas ao interesse público devidamente justificado.
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Study Notes
Alienação de Bens da Administração Pública
- A alienação de bens da Administração Pública deve ser justificada por interesse público.
- Antes da alienação, é obrigatória a avaliação dos bens.
Normas para Bens Móveis
- A venda de bens móveis deve ocorrer por meio de licitação na modalidade leilão.
- A licitação pode ser dispensada em certas situações:
Casos de Dispensa de Licitação
- Venda de Títulos: Exige a observância da legislação relevante.
- Bens Produzidos por Entidades: Refere-se a bens que são vendidos em função das finalidades das entidades da Administração Pública.
- Materiais e Equipamentos Sem Utilização: Inclui a venda de itens que não serão utilizados por órgãos ou entidades que detêm esses bens.
Alienação de Bens da Administração Pública
- A alienação de bens da Administração Pública deve ser justificada por interesse público.
- Antes da alienação, é obrigatória a avaliação dos bens.
Normas para Bens Móveis
- A venda de bens móveis deve ocorrer por meio de licitação na modalidade leilão.
- A licitação pode ser dispensada em certas situações:
Casos de Dispensa de Licitação
- Venda de Títulos: Exige a observância da legislação relevante.
- Bens Produzidos por Entidades: Refere-se a bens que são vendidos em função das finalidades das entidades da Administração Pública.
- Materiais e Equipamentos Sem Utilização: Inclui a venda de itens que não serão utilizados por órgãos ou entidades que detêm esses bens.
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Description
Este quiz aborda o artigo 76 da legislação sobre a alienação de bens da Administração Pública. Através de perguntas, examinaremos os requisitos legais e as modalidades de licitação, com foco especial em bens móveis e as exceções à regra geral. Prepare-se para testar seus conhecimentos sobre o tema!
