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Questions and Answers
Qual é uma condição necessária para a alienação de bens da Administração Pública?
Qual é uma condição necessária para a alienação de bens da Administração Pública?
- A publicação em jornal oficial
- A avaliação prévia dos bens (correct)
- A aprovação do Tribunal de Contas
- A realização de uma assembleia pública
Em quais casos a licitação para a alienação de bens móveis pode ser dispensada?
Em quais casos a licitação para a alienação de bens móveis pode ser dispensada?
- Quando o bem tiver mais de 10 anos de uso
- Venda de bens que pertencem a empresas privadas
- Venda de títulos, observada a legislação pertinente (correct)
- Quando for feito um convênio entre entidades
Qual das seguintes opções justifica a alienação de bens móveis produzidos pela Administração Pública?
Qual das seguintes opções justifica a alienação de bens móveis produzidos pela Administração Pública?
- Caso não haja demanda do público
- Se houver interesse da iniciativa privada
- Quando o bem estiver depreciado
- Em virtude das finalidades da Administração Pública (correct)
O que deve ser observado na venda de materiais e equipamentos sem utilização previsível?
O que deve ser observado na venda de materiais e equipamentos sem utilização previsível?
Qual dessas modalidades de licitação é obrigatória para a alienação de bens móveis da Administração Pública?
Qual dessas modalidades de licitação é obrigatória para a alienação de bens móveis da Administração Pública?
A alienação de bens móveis da Administração Pública não precisa passar por avaliação prévia.
A alienação de bens móveis da Administração Pública não precisa passar por avaliação prévia.
Para a venda de bens produzidos por entidades da Administração Pública, a licitação é sempre obrigatória.
Para a venda de bens produzidos por entidades da Administração Pública, a licitação é sempre obrigatória.
Títulos podem ser vendidos pela Administração Pública sem a necessidade de licitação.
Títulos podem ser vendidos pela Administração Pública sem a necessidade de licitação.
A venda de materiais sem utilização previsível requer a realização de um leilão.
A venda de materiais sem utilização previsível requer a realização de um leilão.
Todas as alienações de bens da Administração Pública devem ser condicionadas ao interesse público devidamente justificado.
Todas as alienações de bens da Administração Pública devem ser condicionadas ao interesse público devidamente justificado.
Study Notes
Alienação de Bens da Administração Pública
- A alienação de bens da Administração Pública deve ser justificada por interesse público.
- Antes da alienação, é obrigatória a avaliação dos bens.
Normas para Bens Móveis
- A venda de bens móveis deve ocorrer por meio de licitação na modalidade leilão.
- A licitação pode ser dispensada em certas situações:
Casos de Dispensa de Licitação
- Venda de Títulos: Exige a observância da legislação relevante.
- Bens Produzidos por Entidades: Refere-se a bens que são vendidos em função das finalidades das entidades da Administração Pública.
- Materiais e Equipamentos Sem Utilização: Inclui a venda de itens que não serão utilizados por órgãos ou entidades que detêm esses bens.
Alienação de Bens da Administração Pública
- A alienação de bens da Administração Pública deve ser justificada por interesse público.
- Antes da alienação, é obrigatória a avaliação dos bens.
Normas para Bens Móveis
- A venda de bens móveis deve ocorrer por meio de licitação na modalidade leilão.
- A licitação pode ser dispensada em certas situações:
Casos de Dispensa de Licitação
- Venda de Títulos: Exige a observância da legislação relevante.
- Bens Produzidos por Entidades: Refere-se a bens que são vendidos em função das finalidades das entidades da Administração Pública.
- Materiais e Equipamentos Sem Utilização: Inclui a venda de itens que não serão utilizados por órgãos ou entidades que detêm esses bens.
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Description
Este quiz aborda o artigo 76 da legislação sobre a alienação de bens da Administração Pública. Através de perguntas, examinaremos os requisitos legais e as modalidades de licitação, com foco especial em bens móveis e as exceções à regra geral. Prepare-se para testar seus conhecimentos sobre o tema!
