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Questions and Answers
Qual a exigência para a alienação de bens imóveis da Administração Pública?
Qual a exigência para a alienação de bens imóveis da Administração Pública?
- Apenas aprovação do chefe do executivo
- Avaliação prévia, autorização legislativa e licitação (correct)
- Aprovação dos assessores jurídicos e avaliação do mercado
- Avaliação interna e consulta pública
Em quais situações a licitação é dispensada na alienação de bens imóveis da Administração Pública?
Em quais situações a licitação é dispensada na alienação de bens imóveis da Administração Pública?
- Apenas para bens de valor superior a R$ 500.000
- Durante a investidura ou venda a outra entidade pública (correct)
- Quando for vendido para pessoas físicas
- Quando a avaliação for feita por peritos particulares
Qual o tamanho máximo de área de imóveis comerciais para que a alienação ocorra sem licitação, segundo a norma?
Qual o tamanho máximo de área de imóveis comerciais para que a alienação ocorra sem licitação, segundo a norma?
- 300 m²
- 150 m²
- 200 m²
- 250 m² (correct)
Qual das seguintes alternativas não é uma condição para a alienação de bens da Administração Pública?
Qual das seguintes alternativas não é uma condição para a alienação de bens da Administração Pública?
Quais das seguintes situações permitem a alienação de bens imóveis sem a necessidade de licitação?
Quais das seguintes situações permitem a alienação de bens imóveis sem a necessidade de licitação?
A alienação de bens da Administração Pública deve sempre ser precedida de avaliação.
A alienação de bens da Administração Pública deve sempre ser precedida de avaliação.
A venda de bens imóveis comerciais de mais de 300 m² não exige licitação sob nenhuma condição.
A venda de bens imóveis comerciais de mais de 300 m² não exige licitação sob nenhuma condição.
A alienação de bens imóveis pode ser realizada sem licitação quando se trata de venda a outro órgão da Administração Pública.
A alienação de bens imóveis pode ser realizada sem licitação quando se trata de venda a outro órgão da Administração Pública.
A alienação de imóveis residenciais deve ser feita somente após licitação, independentemente do seu uso.
A alienação de imóveis residenciais deve ser feita somente após licitação, independentemente do seu uso.
Autorização legislativa é necessária somente para a alienação de bens móveis da Administração Pública.
Autorização legislativa é necessária somente para a alienação de bens móveis da Administração Pública.
A alienação de bens imóveis da Administração Pública não requer autorização legislativa em nenhuma circunstância.
A alienação de bens imóveis da Administração Pública não requer autorização legislativa em nenhuma circunstância.
Imóveis comerciais com área de até 250 m² podem ser alienados sem licitação se destinados a programas de regularização fundiária de interesse social.
Imóveis comerciais com área de até 250 m² podem ser alienados sem licitação se destinados a programas de regularização fundiária de interesse social.
A alienação de bens da Administração Pública pode ocorrer gratuitamente, independentemente da avaliação prévia.
A alienação de bens da Administração Pública pode ocorrer gratuitamente, independentemente da avaliação prévia.
A venda de bens imóveis é sempre feita por meio de licitação, exceto nos casos especificados na norma.
A venda de bens imóveis é sempre feita por meio de licitação, exceto nos casos especificados na norma.
A alienação de bens da Administração Pública é permitida sem licitação quando se trata de venda para outros órgãos da Administração Pública.
A alienação de bens da Administração Pública é permitida sem licitação quando se trata de venda para outros órgãos da Administração Pública.
Qual das seguintes situações não permite a alienação de bens imóveis da Administração Pública sem a necessidade de licitação?
Qual das seguintes situações não permite a alienação de bens imóveis da Administração Pública sem a necessidade de licitação?
Para a alienação de bens imóveis, qual das seguintes opções é um requisito indispensável?
Para a alienação de bens imóveis, qual das seguintes opções é um requisito indispensável?
Qual das seguintes afirmações sobre a alienação de bens da Administração Pública é falsa?
Qual das seguintes afirmações sobre a alienação de bens da Administração Pública é falsa?
Em quais casos a licitação é dispensada na venda de bens imóveis da Administração Pública?
Em quais casos a licitação é dispensada na venda de bens imóveis da Administração Pública?
A alienação de bens da Administração Pública pode ocorrer sem licitação, mas qual das condições se aplica apenas a imóveis que são parte de programas sociais?
A alienação de bens da Administração Pública pode ocorrer sem licitação, mas qual das condições se aplica apenas a imóveis que são parte de programas sociais?
Study Notes
Alienação de Bens da Administração Pública
- Alienação de bens da Administração Pública deve sempre ter justificativa de interesse público.
- É obrigatória a avaliação prévia dos bens a serem alienados.
Normas para Bens Imóveis
- Bens imóveis, incluindo os de autarquias e fundações, requerem autorização legislativa para alienação.
- Licitação deve ser realizada na modalidade leilão para bens imóveis.
Casos de Dispensa de Licitação
- A licitação pode ser dispensada em situações específicas:
- Investidura: Transferência de bens na condição de investidura.
- Venda a outros órgãos: Transferência de bens a qualquer outro órgão ou entidade da Administração Pública.
- Habitação e regularização fundiária: Alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de uso, locação e permissão de uso para bens imóveis residenciais relacionados a programas habitacionais e de regularização fundiária de interesse social.
- Bens Comerciais Locais: Alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de uso, locação e permissão de uso para bens comerciais de até 250 m², destinados a programas de regularização fundiária de interesse social.
Alienação de Bens da Administração Pública
- Alienação de bens da Administração Pública deve sempre ter justificativa de interesse público.
- É obrigatória a avaliação prévia dos bens a serem alienados.
Normas para Bens Imóveis
- Bens imóveis, incluindo os de autarquias e fundações, requerem autorização legislativa para alienação.
- Licitação deve ser realizada na modalidade leilão para bens imóveis.
Casos de Dispensa de Licitação
- A licitação pode ser dispensada em situações específicas:
- Investidura: Transferência de bens na condição de investidura.
- Venda a outros órgãos: Transferência de bens a qualquer outro órgão ou entidade da Administração Pública.
- Habitação e regularização fundiária: Alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de uso, locação e permissão de uso para bens imóveis residenciais relacionados a programas habitacionais e de regularização fundiária de interesse social.
- Bens Comerciais Locais: Alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de uso, locação e permissão de uso para bens comerciais de até 250 m², destinados a programas de regularização fundiária de interesse social.
Alienação de Bens da Administração Pública
- Alienação de bens da Administração Pública deve sempre ter justificativa de interesse público.
- É obrigatória a avaliação prévia dos bens a serem alienados.
Normas para Bens Imóveis
- Bens imóveis, incluindo os de autarquias e fundações, requerem autorização legislativa para alienação.
- Licitação deve ser realizada na modalidade leilão para bens imóveis.
Casos de Dispensa de Licitação
- A licitação pode ser dispensada em situações específicas:
- Investidura: Transferência de bens na condição de investidura.
- Venda a outros órgãos: Transferência de bens a qualquer outro órgão ou entidade da Administração Pública.
- Habitação e regularização fundiária: Alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de uso, locação e permissão de uso para bens imóveis residenciais relacionados a programas habitacionais e de regularização fundiária de interesse social.
- Bens Comerciais Locais: Alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de uso, locação e permissão de uso para bens comerciais de até 250 m², destinados a programas de regularização fundiária de interesse social.
Alienação de Bens da Administração Pública
- Alienação de bens da Administração Pública deve sempre ter justificativa de interesse público.
- É obrigatória a avaliação prévia dos bens a serem alienados.
Normas para Bens Imóveis
- Bens imóveis, incluindo os de autarquias e fundações, requerem autorização legislativa para alienação.
- Licitação deve ser realizada na modalidade leilão para bens imóveis.
Casos de Dispensa de Licitação
- A licitação pode ser dispensada em situações específicas:
- Investidura: Transferência de bens na condição de investidura.
- Venda a outros órgãos: Transferência de bens a qualquer outro órgão ou entidade da Administração Pública.
- Habitação e regularização fundiária: Alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de uso, locação e permissão de uso para bens imóveis residenciais relacionados a programas habitacionais e de regularização fundiária de interesse social.
- Bens Comerciais Locais: Alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de uso, locação e permissão de uso para bens comerciais de até 250 m², destinados a programas de regularização fundiária de interesse social.
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Description
Este quiz aborda o Art. 76 sobre a alienação de bens da Administração Pública, destacando a necessidade de avaliação e autorização legislativa para bens imóveis. Teste seus conhecimentos sobre as normas aplicáveis e os casos em que a licitação é dispensada.
