Alienações de Bens Públicos

Questions and Answers

Qual é a condição necessária para a alienação de bens da Administração Pública?

A autorização verbal do gestor.

A existência de interesse público devidamente justificado. (correct)

A aprovação por unanimidade dentro do órgão.

A existência de interesse particular.

Quais bens exigem autorização legislativa antes da alienação?

Bens imóveis pertencentes às autarquias e fundações. (correct)

Bens que foram adquiridos por doação.

Bens que não possuem valor econômico.

Bens móveis de baixo valor.

Quando a licitação para alienação de bens imóveis pode ser dispensada?

Quando o bem estiver inservível.

Quando houver risco de perecimento do bem. (correct)

Somente em situação de emergência declarada.

Em casos que envolvem doações.

Qual das opções abaixo não é uma exigência para a alienação de bens da Administração Pública?

Autorização da União para bens móveis. Signup and view all the answers

O que deve ocorrer antes da alienação de bens públicos?

A avaliação do bem. Signup and view all the answers

A alienação de bens da Administração Pública não necessita de avaliação prévia.

False Signup and view all the answers

A alienação de bens imóveis da Administração Pública pode ser feita sem autorização legislativa.

False Signup and view all the answers

Os bens pertencentes às autarquias e fundações também seguem as mesmas normas de alienação que os bens da Administração Pública.

True Signup and view all the answers

A realização de licitação é sempre obrigatória na alienação de bens imóveis da Administração Pública.

False Signup and view all the answers

A alienação de bens públicos pode ser realizada sem a justificativa de interesse público.

False Signup and view all the answers

Study Notes

Alienação de Bens da Administração Pública

A alienação de bens públicos deve atender a interesses públicos claramente justificados.
É obrigatória a avaliação dos bens antes de sua venda ou transferência.

Bens Imóveis

Bens imóveis, incluindo os das autarquias e fundações, necessitam de autorização legislativa para serem alienados.
A alienação deve ocorrer por meio de licitação, especificamente na modalidade de leilão.
Existem exceções onde a licitação pode ser dispensada, mas essas situações não são detalhadas no trecho apresentado.

Alienação de Bens da Administração Pública

A alienação de bens públicos deve atender a interesses públicos claramente justificados.
É obrigatória a avaliação dos bens antes de sua venda ou transferência.

Bens Imóveis

Bens imóveis, incluindo os das autarquias e fundações, necessitam de autorização legislativa para serem alienados.
A alienação deve ocorrer por meio de licitação, especificamente na modalidade de leilão.
Existem exceções onde a licitação pode ser dispensada, mas essas situações não são detalhadas no trecho apresentado.

Description

Este quiz aborda as normas de alienação de bens da Administração Pública conforme o Art. 76. Explora aspectos como a avaliação, autorização legislativa e modalidades de licitação necessárias para a alienação de bens imóveis. Teste seus conhecimentos sobre a legislação pertinente!