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Questions and Answers
Qual é a condição necessária para a alienação de bens da Administração Pública?
Qual é a condição necessária para a alienação de bens da Administração Pública?
- A autorização verbal do gestor.
- A existência de interesse público devidamente justificado. (correct)
- A aprovação por unanimidade dentro do órgão.
- A existência de interesse particular.
Quais bens exigem autorização legislativa antes da alienação?
Quais bens exigem autorização legislativa antes da alienação?
- Bens imóveis pertencentes às autarquias e fundações. (correct)
- Bens que foram adquiridos por doação.
- Bens que não possuem valor econômico.
- Bens móveis de baixo valor.
Quando a licitação para alienação de bens imóveis pode ser dispensada?
Quando a licitação para alienação de bens imóveis pode ser dispensada?
- Quando o bem estiver inservível.
- Quando houver risco de perecimento do bem. (correct)
- Somente em situação de emergência declarada.
- Em casos que envolvem doações.
Qual das opções abaixo não é uma exigência para a alienação de bens da Administração Pública?
Qual das opções abaixo não é uma exigência para a alienação de bens da Administração Pública?
O que deve ocorrer antes da alienação de bens públicos?
O que deve ocorrer antes da alienação de bens públicos?
A alienação de bens da Administração Pública não necessita de avaliação prévia.
A alienação de bens da Administração Pública não necessita de avaliação prévia.
A alienação de bens imóveis da Administração Pública pode ser feita sem autorização legislativa.
A alienação de bens imóveis da Administração Pública pode ser feita sem autorização legislativa.
Os bens pertencentes às autarquias e fundações também seguem as mesmas normas de alienação que os bens da Administração Pública.
Os bens pertencentes às autarquias e fundações também seguem as mesmas normas de alienação que os bens da Administração Pública.
A realização de licitação é sempre obrigatória na alienação de bens imóveis da Administração Pública.
A realização de licitação é sempre obrigatória na alienação de bens imóveis da Administração Pública.
A alienação de bens públicos pode ser realizada sem a justificativa de interesse público.
A alienação de bens públicos pode ser realizada sem a justificativa de interesse público.
Study Notes
Alienação de Bens da Administração Pública
- A alienação de bens públicos deve atender a interesses públicos claramente justificados.
- É obrigatória a avaliação dos bens antes de sua venda ou transferência.
Bens Imóveis
- Bens imóveis, incluindo os das autarquias e fundações, necessitam de autorização legislativa para serem alienados.
- A alienação deve ocorrer por meio de licitação, especificamente na modalidade de leilão.
- Existem exceções onde a licitação pode ser dispensada, mas essas situações não são detalhadas no trecho apresentado.
Alienação de Bens da Administração Pública
- A alienação de bens públicos deve atender a interesses públicos claramente justificados.
- É obrigatória a avaliação dos bens antes de sua venda ou transferência.
Bens Imóveis
- Bens imóveis, incluindo os das autarquias e fundações, necessitam de autorização legislativa para serem alienados.
- A alienação deve ocorrer por meio de licitação, especificamente na modalidade de leilão.
- Existem exceções onde a licitação pode ser dispensada, mas essas situações não são detalhadas no trecho apresentado.
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Description
Este quiz aborda as normas de alienação de bens da Administração Pública conforme o Art. 76. Explora aspectos como a avaliação, autorização legislativa e modalidades de licitação necessárias para a alienação de bens imóveis. Teste seus conhecimentos sobre a legislação pertinente!
