Desastres e Direito: Introdução ao Curso
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Questions and Answers

Qual o principal objetivo do Curso de Direito dos Desastres?

  • Analisar a legislação penal relacionada a crimes ambientais.
  • Estudar a história dos desastres naturais.
  • Propor novas legislações para o controle de desastres.
  • Compreender o papel do Direito na prevenção, mitigação e recuperação de desastres. (correct)

    • Qual aspecto NÃO é abordado no curso de Direito dos Desastres?

  • Processo Civil e Tutelas estruturais.
  • Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
  • Responsabilidade civil do Estado em desastres.
  • Impacto de desastres no direito penal. (correct)

    • Qual fenômeno é citado como frequente na mídia em relação aos desastres?

  • Deslizamentos de terra, enchentes e rompimentos de barragens. (correct)
  • Crimes ecológicos e suas punições legais.
  • Desastres tecnológicos como vazamentos industriais.
  • Variações climáticas e seu impacto econômico.

    • Qual lei estabelece diretrizes para a promoção do uso e ocupação do solo urbano?

    <p>Lei Federal n° 10.257/2001</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes princípios NÃO está implícito na abordagem do Direito dos Desastres?

    <p>Compensação financeira unicamente para as vítimas.</p> Signup and view all the answers

    Qual papel a ONU vem desenvolvendo em relação aos desastres socioambientais?

    <p>Evolução das diretrizes de atuação em desastres socioambientais.</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes princípios está diretamente relacionado à responsabilidade civil do Estado em desastres socioambientais?

    <p>Princípio da Reserva do Possível</p> Signup and view all the answers

    Quais fatores devem ser considerados para a avaliação da responsabilidade civil do Estado em desastres?

    <p>(In)capacidade financeira, previsão do evento, responsabilidade subjetiva</p> Signup and view all the answers

    Qual aspecto não está relacionado ao ciclo dos desastres?

    <p>Ressarcimento financeiro.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a incapacidade do cenário jurídico hermético em relação aos desastres?

    <p>Rigidez nas leis e insuficiência em abordar as necessidades das vítimas.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a a redação mais apropriada sobre a responsabilização do Estado em desastres?

    <p>A responsabilização é geralmente subjetiva, admitindo excludentes como caso fortuito.</p> Signup and view all the answers

    Qual lei estabelece a organização do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil?

    <p>Decreto Federal n° 10.593/2020</p> Signup and view all the answers

    Quais são as diretrizes centrais da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)?

    <p>Integração das políticas de saúde e desenvolvimento sustentável.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos principais deveres da União na implementação da PNPDEC?

    <p>Realizar estudos sobre a incidência de desastres.</p> Signup and view all the answers

    Na PNPDEC, qual unidade deve ser adotada como base para análise de ações preventivas?

    <p>A bacia hidrográfica.</p> Signup and view all the answers

    Como deve ser a abordagem das ações dentro da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil?

    <p>Sistêmica, englobando prevenção até recuperação.</p> Signup and view all the answers

    Qual lei alterou o Estatuto da Cidade em relação à PNPDEC?

    <p>Lei Federal n° 12.608/2012.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos deveres dos Estados dentro da PNPDEC?

    <p>Identificar e mapear áreas de risco em seu território.</p> Signup and view all the answers

    Quais ações devem ser priorizadas na PNPDEC?

    <p>Ações preventivas relacionadas à minimização de desastres.</p> Signup and view all the answers

    Qual deve ser a participação da sociedade civil segundo a PNPDEC?

    <p>Ativa em todas as fases, incluindo prevenção e resposta.</p> Signup and view all the answers

    De que maneira a PNPDEC deve integrar-se com outras políticas?

    <p>De forma a promover o desenvolvimento urbano sustentável.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal função das ações de prevenção no ciclo dos desastres?

    <p>Evitar a conversão de risco em desastre.</p> Signup and view all the answers

    As ações de mitigações são destinadas a quê?

    <p>Reduzir, limitar ou evitar o risco de desastre.</p> Signup and view all the answers

    Quais ações são consideradas como emergenciais no ciclo dos desastres?

    <p>Ações de resposta.</p> Signup and view all the answers

    Qual fase do ciclo dos desastres visa otimizar a assistência durante e após o evento?

    <p>Ações de preparação.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza as ações de recuperação no ciclo dos desastres?

    <p>Desenvolvimento após a ocorrência do desastre para normalização social.</p> Signup and view all the answers

    A fase de reabilitação é voltada para:

    <p>Assistência à população atingida.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes afirmações sobre ações de reconstrução é verdadeira?

    <p>Visam garantir maior segurança nas novas infraestruturas.</p> Signup and view all the answers

    Em que fase do ciclo dos desastres se realizam medidas que assistem diretamente a população durante um evento?

    <p>Ações de resposta.</p> Signup and view all the answers

    Qual das fases do ciclo dos desastres ocorre após a implementação de ações de resposta?

    <p>Ações de restabelecimento.</p> Signup and view all the answers

    O que são medidas de mitigação dentro do contexto dos desastres?

    <p>Ações que buscam reduzir a severidade dos riscos.</p> Signup and view all the answers

    Quais danos podem ser causados por desastres no curto, médio e longo prazo?

    <p>Danos à qualidade de vida, patrimoniais, ambientais, psicológicos e culturais.</p> Signup and view all the answers

    Qual ramo do Direito não é mencionado como parte do Direito dos Desastres?

    <p>Direito Penal</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das características mais importantes do Direito dos Desastres?

    <p>Ter uma visão sistêmica e integrada em relação aos desastres.</p> Signup and view all the answers

    Como o Direito dos Desastres se relaciona com outras áreas da ciência?

    <p>Possui um caráter interdisciplinar e dialoga com diversas áreas do conhecimento.</p> Signup and view all the answers

    Qual das fases não é mencionada como parte do Direito dos Desastres?

    <p>Intervenção</p> Signup and view all the answers

    Qual é a importância da visão abrangente para um jurista no contexto dos desastres?

    <p>Entender os impactos jurídicos em todo o ordenamento jurídico.</p> Signup and view all the answers

    Qual a relação entre danos e a ocorrência de desastres antes do evento catastrófico?

    <p>Risco e necessidade de realocação já podem ser vistos como danos.</p> Signup and view all the answers

    Qual das afirmações sobre os princípios do Direito dos Desastres é verdadeira?

    <p>Os princípios variam conforme os pesquisadores da área.</p> Signup and view all the answers

    Quais dos seguintes aspectos não são abrangidos pelo Direito dos Desastres?

    <p>Ensino jurídico tradicional</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Introdução e Objetivo do Curso

    • O curso aborda os desastres, suas causas e consequências, bem como a relação do Direito com esses eventos.
    • Visa compreender o que são desastres, o papel do Direito na prevenção, preparação, mitigação e recuperação.

    Afinal, o que são desastres?

    • Não há uma definição única e precisa de desastre; a compreensão varia de acordo com os critérios utilizados e a subjetividade de cada um.
    • Desastre é compreendido como uma interrupção grave do funcionamento de uma comunidade, devido a eventos perigosos, interagindo com aspectos de exposição, vulnerabilidade e capacidade, resultando em perdas e impactos em vários aspectos.
    • A Lei Federal nº 10.593/2020 define desastre como resultado de eventos adversos naturais ou antrópicos que causem danos, prejuízos econômicos e sociais.

    Impacto dos Desastres no Brasil e a incapacidade do Cenário Jurídico Hermético

    • Desastres no Brasil causam impactos significativos na vida das pessoas, com perdas humanas, materiais e ambientais.
    • Ações de prevenção e mitigação podem ser necessárias para minimizar as consequências de desastres.

    Direito dos Desastres

    • O direito dos desastres envolve uma abordagem interdisciplinar e multidisciplinar.
    • Abrange as fases de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, além de outras áreas do direito relevantes.
    • O direito dos desastres requer uma visão sistêmica e integrada.

    Ciclo dos Desastres

    • Aborda as etapas de prevenção, mitigação, preparação, resposta, restabelecimento, recuperação e reabilitação frente a um desastre.

    Política Nacional de Proteçao e Defesa Civil (PNPDEC) - Parte 1

    • A PNPDEC foi instituída pela Lei Federal nº 12.608/2012.
    • Abrange ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.
    • Estabelece diretrizes para a atuação de entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)

    Política Nacional de Proteçao e Defesa Civil (PNPDEC) - Parte 2

    • Define os deveres dos municípios na PNPDEC, com relação a ações específicas, planejamento municipal e ações preventivas.
    • São descritos deveres compartilhados entre entes federados.

    DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS

    • Fornece exemplos de leis federais que tratam da gestão de riscos e desastres, complementando a PNPDEC.
    • Cita leis como o Estatuto da Cidade, o Estatuto da Metrópole, dentre outras.
    • Mostra a importância da legislação para atender a complexidade dos desastres.

    Desastres, Processo Civil e Litígios Estruturais

    • Litígios envolvendo desastres costumam ser complexos, com múltiplas causas, sujeitos, danos e direitos.
    • A tutela judicial precisa lidar com a rapidez necessária frente ao tempo de um evento catastrófico.

    PANORAMA ESTRANGEIRO E INTERNACIONAL

    • O Direito dos Desastres tem presença em outras nações e em âmbito internacional.
    • Menciona exemplos de países com normativas avançadas na gestão de riscos e desastres.
    • Apresenta a evolução da atuação da ONU no que tange a resposta a eventos de desastres.

    Ciclo dos Desastres

    • Descreve as principais ações, como prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação para o enfrentamento de desastres.
    • Envolve o planejamento das etapas, desde a prevenção até a reabilitação das comunidades afetadas.

    Gestão de Riscos

    • Aborda a gestão de riscos como um todo, integrando ações de prevenção, mitigação, preparação e resposta
    • Mostra a visão circular de etapas da organização e gerenciamento de desastres, ligando-os a ações de longo prazo.

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    Direito dos Desastres 07. PDF

    Description

    Este curso explora a natureza dos desastres, suas causas e consequências, destacando a interação com o Direito. Compreenderemos a definição de desastres e o papel crucial das legislações na prevenção e mitigação desses eventos no Brasil.

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