OAB: Direito Processual Civil
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Questions and Answers

Qual dos seguintes NÃO é um princípio fundamental que rege o processo civil brasileiro?

  • Princípio da boa-fé
  • Princípio da oralidade
  • Princípio do contraditório
  • Princípio da supremacia processual (correct)

    • Quem NÃO pode ser parte em um processo civil?

  • O Ministério Público
  • Animais não-humanos (correct)
  • Pessoas físicas com capacidade processual
  • Pessoas jurídicas regularmente constituídas

    • Em qual das seguintes situações alguém NÃO pode ser considerado parte legítima em um processo?

  • Quando é mero interessado no resultado da demanda (correct)
  • Quando é titular do direito em litígio
  • Quando age em nome próprio, na defesa de interesse alheio
  • Quando é representante legal de uma das partes

    • No caso de devedores solidários, o litisconsórcio passivo necessário:

    <p>É obrigatório, devendo todos os devedores serem citados</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes NÃO é uma forma de intervenção de terceiros no processo civil?

    <p>Recurso</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes NÃO é um requisito de validade dos atos processuais?

    <p>Motivação</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes NÃO é um tipo de nulidade no processo civil?

    <p>Nulidade perpétua</p> Signup and view all the answers

    Como são computados os prazos processuais?

    <p>Em dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes NÃO é um requisito da petição inicial?

    <p>Comprovação documental pré-constituída</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes afirmações sobre a contestação está INCORRETA?

    <p>O prazo para contestação é de 15 dias</p> Signup and view all the answers

    Quais são os requisitos de validade dos atos processuais?

    <p>Observância da forma prescrita em lei</p> Signup and view all the answers

    Qual a finalidade da audiência de instrução e julgamento?

    <p>Produção de provas e esclarecimentos antes da sentença</p> Signup and view all the answers

    Quais são os diferentes tipos de recursos no processo civil?

    <p>Recurso ordinário e recurso extraordinário</p> Signup and view all the answers

    Quais são os requisitos da sentença?

    <p>Fundamentação e dispositivos da decisão</p> Signup and view all the answers

    Quais os prazos e requisitos para a contestação?

    <p>15 dias e apresentação de defesa e documentos que a comprovem</p> Signup and view all the answers

    Quais são os diferentes tipos de provas admitidos no processo civil?

    <p>Provas orais e documentais</p> Signup and view all the answers

    Em quais casos alguém pode ser considerado parte legítima em um processo?

    <p>Quando tem interesse direto na controvérsia</p> Signup and view all the answers

    Quais são os diferentes tipos de intervenção de terceiros no processo civil?

    <p>Denunciação à lide e oposição</p> Signup and view all the answers

    Quais são os princípios fundamentais que regem o processo civil brasileiro?

    <p>Princípio da efetividade e princípio da inércia da jurisdição</p> Signup and view all the answers

    Quem pode ser parte em um processo civil?

    <p>Qualquer pessoa física ou jurídica capaz, exceto presidiários</p> Signup and view all the answers

    Quais são os princípios fundamentais que regem o processo civil brasileiro?

    <p>Princípios da imparcialidade, da ampla defesa e do contraditório</p> Signup and view all the answers

    Quem pode ser parte em um processo civil?

    <p>Pessoas físicas, jurídicas de direito público e de direito privado</p> Signup and view all the answers

    Em quais casos alguém pode ser considerado parte legítima em um processo?

    <p>Quando for o titular do direito material em discussão ou seu representante legal</p> Signup and view all the answers

    Qual a finalidade da litisconsórcio passivo necessário em caso de devedores solidários?

    <p>Evitar decisões conflitantes</p> Signup and view all the answers

    Quais são os diferentes tipos de intervenção de terceiros no processo civil?

    <p>Assistência, denunciação da lide e nomeação à autoria</p> Signup and view all the answers

    Quais são os requisitos de validade dos atos processuais?

    <p>Competência, forma prescrita em lei e finalidade</p> Signup and view all the answers

    Quais são os diferentes tipos de nulidades no processo civil?

    <p>Nulidade absoluta, nulidade relativa e anulabilidade</p> Signup and view all the answers

    Como são computados os prazos processuais?

    <p>Apenas em dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados</p> Signup and view all the answers

    Quais os requisitos da petição inicial?

    <p>Identificação das partes, pedido e fundamentação jurídica</p> Signup and view all the answers

    Quais os prazos e requisitos para a contestação?

    <p>Prazo de 15 dias e requisitos de qualificação das partes, matérias de defesa e documentos</p> Signup and view all the answers

    A ______ é um dos requisitos da petição inicial.

    <p>causa</p> Signup and view all the answers

    A ______ é um dos efeitos da revelia no processo civil.

    <p>confissão</p> Signup and view all the answers

    A ______ é um dos tipos de intervenção de terceiros no processo civil.

    <p>oposição</p> Signup and view all the answers

    A ______ é um dos princípios fundamentais que regem o processo civil brasileiro.

    <p>celeridade</p> Signup and view all the answers

    O ______ é um dos requisitos de validade dos atos processuais.

    <p>juiz</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    • Desafio OAB com 20 questões de Direito Processual Civil para preparação em diversas áreas.
    • Tópicos abordados incluem princípios do processo civil, capacidade processual, legitimidade para agir, devedores solidários, intervenção de terceiros, atos processuais, nulidades no processo civil, prazos processuais, petição inicial, contestação, revelia e confissão, provas no processo civil, audiência de instrução e julgamento, sentença, e recursos no processo civil.
    • Princípios fundamentais que regem o processo civil brasileiro são abordados.
    • São discutidos os requisitos da petição inicial e da contestação, assim como os prazos envolvidos.
    • Efeitos da revelia e da confissão são explicados.
    • Diferentes tipos de provas admitidos no processo civil são mencionados.
    • Finalidade da audiência de instrução e julgamento é descrita.
    • Requisitos da sentença e tipos de recursos no processo civil são abordados.

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    Description

    Test your knowledge on Brazilian Civil Procedure Law with 20 questions covering principles, procedural capacity, legitimacy to sue, necessary joint debtors, and more. Get ready to ace your exam!

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