Podcast
Questions and Answers
Qual a diferença entre criança e adolescente segundo o ECA?
Qual a diferença entre criança e adolescente segundo o ECA?
- A criança tem até 12 anos incompletos e o adolescente tem entre 12 e 18 anos. (correct)
- A criança tem até 18 anos completos e o adolescente tem mais de 18 anos.
- A criança tem até 14 anos e o adolescente tem entre 15 e 18 anos.
- A criança tem até 10 anos e o adolescente tem entre 10 e 12 anos.
Quais os princípios da Doutrina da Proteção Integral?
Quais os princípios da Doutrina da Proteção Integral?
- Princípio do abandono, responsabilidade exclusiva dos pais e autonomia plena.
- Princípio da punição, autonomia e liberdade absoluta.
- Princípio da restrição, livre arbítrio e independência total.
- Princípio do melhor interesse da criança, prioridade absoluta e responsabilidade parental. (correct)
O direito à vida é um direito fundamental da criança e do adolescente?
O direito à vida é um direito fundamental da criança e do adolescente?
- Não, o ECA não garante o direito à vida para crianças e adolescentes.
- O direito à vida é garantido apenas para crianças menores de 10 anos.
- O direito à vida é opcional para crianças, mas fundamental para adolescentes.
- Sim, o direito à vida é um direito fundamental assegurado pelo ECA. (correct)
Quais os principais deveres dos pais?
Quais os principais deveres dos pais?
O que são Conselhos Tutelares?
O que são Conselhos Tutelares?
O que é ato infracional?
O que é ato infracional?
A partir de que idade uma pessoa pode ser responsabilizada por um ato infracional?
A partir de que idade uma pessoa pode ser responsabilizada por um ato infracional?
Quais as medidas socioeducativas previstas no ECA?
Quais as medidas socioeducativas previstas no ECA?
Quando a internação pode ser aplicada como medida socioeducativa?
Quando a internação pode ser aplicada como medida socioeducativa?
Qual o papel do Tribunal de Justiça na aplicação do ECA?
Qual o papel do Tribunal de Justiça na aplicação do ECA?
Qual o papel do Ministério Público na aplicação do ECA?
Qual o papel do Ministério Público na aplicação do ECA?
Qual o papel da Defensoria Pública na aplicação do ECA?
Qual o papel da Defensoria Pública na aplicação do ECA?
Como a sociedade pode participar da aplicação do ECA?
Como a sociedade pode participar da aplicação do ECA?
Qual a relação entre o ECA e a Constituição Federal?
Qual a relação entre o ECA e a Constituição Federal?
Qual é a filosofia do ECA em relação aos adolescentes em conflito com a lei?
Qual é a filosofia do ECA em relação aos adolescentes em conflito com a lei?
Quais são as diretrizes para a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente?
Quais são as diretrizes para a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente?
Como o ECA aborda o exercício do poder familiar?
Como o ECA aborda o exercício do poder familiar?
Qual é a finalidade do Cadastro Nacional de Adoção e como ele é regulamentado pelo ECA?
Qual é a finalidade do Cadastro Nacional de Adoção e como ele é regulamentado pelo ECA?
Como o ECA estrutura o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente?
Como o ECA estrutura o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente?
Quais são as medidas de prevenção de violação dos direitos da criança e do adolescente estabelecidas pelo ECA?
Quais são as medidas de prevenção de violação dos direitos da criança e do adolescente estabelecidas pelo ECA?
Quais são os direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes pelo ECA?
Quais são os direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes pelo ECA?
Quais são as modalidades de colocação em família substituta previstas pelo ECA?
Quais são as modalidades de colocação em família substituta previstas pelo ECA?
Como o ECA regula as entidades de atendimento à criança e ao adolescente?
Como o ECA regula as entidades de atendimento à criança e ao adolescente?
Como o ECA assegura os direitos culturais, esportivos e de lazer?
Como o ECA assegura os direitos culturais, esportivos e de lazer?
Qual é o princípio fundamental que estabelece a prioridade absoluta na garantia dos direitos de crianças e adolescentes?
Qual é o princípio fundamental que estabelece a prioridade absoluta na garantia dos direitos de crianças e adolescentes?
Qual é a principal atribuição do Conselho Tutelar?
Qual é a principal atribuição do Conselho Tutelar?
Qual medida de proteção pode ser aplicada a uma criança ou adolescente vítima de maus-tratos por parte dos pais?
Qual medida de proteção pode ser aplicada a uma criança ou adolescente vítima de maus-tratos por parte dos pais?
Qual princípio do ECA garante o acesso gratuito à educação pública?
Qual princípio do ECA garante o acesso gratuito à educação pública?
Segundo o ECA, qual é o requisito fundamental para a adoção de uma criança ou adolescente?
Segundo o ECA, qual é o requisito fundamental para a adoção de uma criança ou adolescente?
Qual é a diferença entre guarda e tutela, de acordo com o ECA?
Qual é a diferença entre guarda e tutela, de acordo com o ECA?
O que caracteriza um ato infracional segundo o ECA?
O que caracteriza um ato infracional segundo o ECA?
Qual medida socioeducativa pode ser aplicada a um adolescente autor de ato infracional?
Qual medida socioeducativa pode ser aplicada a um adolescente autor de ato infracional?
Segundo o ECA, qual é a importância da convivência familiar e comunitária para o desenvolvimento de crianças e adolescentes?
Segundo o ECA, qual é a importância da convivência familiar e comunitária para o desenvolvimento de crianças e adolescentes?
Como o ECA garante o acesso à justiça para crianças e adolescentes?
Como o ECA garante o acesso à justiça para crianças e adolescentes?
