35 Questions
O que são direitos humanos?
Garantias fundamentais inerentes a todos os seres humanos.
Qual a relação entre dignidade humana e direitos humanos?
A dignidade humana serve de base e fundamento para os direitos humanos.
O que é liberdade de expressão?
Direito de se manifestar livremente, sem censura prévia.
Quais são os principais direitos econômicos, sociais e culturais?
Direito à alimentação e à moradia.
Quais são os principais grupos vulneráveis?
Pessoas em situação de rua e migrantes.
O que é o Sistema Interamericano de Direitos Humanos?
Um sistema regional que protege os direitos humanos nas Américas.
O que é o Sistema Universal de Direitos Humanos?
Um sistema global que abrange todos os países do mundo.
Como funciona a petição individual à Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
Qualquer pessoa pode apresentar uma petição, que será analisada pela Comissão.
Como funciona o procedimento de queixa individual ao Conselho de Direitos Humanos da ONU?
Qualquer pessoa ou grupo pode apresentar uma queixa individual sobre violações aos direitos humanos.
O que é o Direito Internacional dos Direitos Humanos?
Um ramo do Direito Internacional que trata da proteção dos direitos humanos a nível global
Quais são as principais fontes do Direito Internacional dos Direitos Humanos?
Tratados internacionais, costumes internacionais e princípios gerais de direito
O que é o habeas corpus?
Um instrumento processual que visa proteger a liberdade individual contra prisões ilegais
Qual a recepção dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil?
Os tratados internacionais de direitos humanos têm status constitucional no Brasil, desde que aprovados por quórum qualificado
Qual a relação entre democracia e direitos humanos?
A democracia é uma condição necessária para a efetivação dos direitos humanos
O que é o Estado Democrático de Direito?
Um Estado que se baseia na soberania popular e na separação de poderes
O que é justiça social?
Todas as alternativas anteriores
Qual a relação entre igualdade e direitos humanos?
A igualdade é um direito fundamental e um princípio basilar dos direitos humanos
O direito à liberdade de expressão é um direito absoluto?
Não, a liberdade de expressão é um direito relativo e pode ser limitado em certas circunstâncias
O direito à saúde é um direito fundamental no Brasil?
Sim, a Constituição Federal estabelece a saúde como um direito fundamental
Quais são os documentos internacionais que protegem os direitos das mulheres?
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Qual é a importância do princípio da progressividade nos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais?
Permite avanços gradualmente na garantia desses direitos sem retrocessos
Quais órgãos são responsáveis pela proteção dos Direitos Humanos no Sistema Interamericano?
Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos
O que os Estados Partes assumem ao ratificar o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos?
Assumem a obrigação de promover os direitos civis e políticos e garantir seu respeito
Qual é a relação entre o Direito Internacional Humanitário e os Direitos Humanos?
Ambos buscam proteger a dignidade humana, mas em contextos diferentes
Como funcionam as petições individuais perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
Permitem que indivíduos denunciem violações de direitos humanos após esgotarem recursos internos
Quais são as disposições fundamentais da Convenção sobre os Direitos da Criança?
Previsão dos direitos à vida, saúde, educação, entre outros, para todas as crianças
Como os tratados internacionais de Direitos Humanos são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro?
Dependem da vontade do Poder Executivo para serem aplicados no país
Qual a importância do princípio da progressividade nos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais?
Permite avanços contínuos na garantia desses direitos, sem prejuízo dos já alcançados.
Qual é o principal instrumento internacional que protege os direitos dos povos indígenas?
A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
Qual é o fundamento principal do direito à não discriminação?
O princípio da igualdade perante a lei
Qual é a principal disposição da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados?
Estabelece o princípio do non-refoulement, que proíbe a devolução de refugiados ao país onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas
Qual é o principal instrumento internacional que visa à prevenção e à proibição da tortura?
A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Qual é o alcance da liberdade de expressão segundo os instrumentos internacionais de Direitos Humanos?
A liberdade de expressão pode ser limitada em circunstâncias específicas, como para proteger a segurança nacional ou a reputação de terceiros
Qual é uma das principais garantias do direito à educação nos tratados internacionais de Direitos Humanos?
A educação primária deve ser obrigatória e gratuita
Qual é o mecanismo de supervisão da implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais?
O Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
This quiz contains 25 questions that may appear in the Brazilian Bar Exam (OAB) related to Human Rights. Topics include the concept of human rights, dignity human, civil and political rights, and international instruments for human rights protection.
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