10 Questions
_Em que situação o juiz nomeará curador especial ao réu?
O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
_Quais são as hipóteses em que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação?
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
_Em quais casos ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação?
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
_O que ocorre quando um dos cônjuges nega consentimento sem justo motivo?
O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo.
_Quem exercerá a curatela especial, nos termos da lei?
A Defensoria Pública exercerá a curatela especial, nos termos da lei.
_Quais são as hipóteses em que a nomeação de curador especial é necessária?
A nomeação de curador especial é necessária para o incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade.
_Quem pode atuar como curador especial em caso de incapacidade?
A Defensoria Pública pode atuar como curador especial em caso de incapacidade.
_Em que caso o consentimento do outro cônjuge é desnecessário?
O consentimento do outro cônjuge é desnecessário quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
_O que ocorre quando o cônjuge não pode conceder consentimento?
O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando lhe seja impossível concedê-lo.
_Quais são as hipóteses em que o réu necessitará de curador especial?
O réu preso revel, bem como o réu revel citado por edital ou com hora certa, necessitará de curador especial enquanto não for constituído advogado.
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