Direito Processual Civil

O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

<p>O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo.</p> Signup and view all the answers

<p>A Defensoria Pública exercerá a curatela especial, nos termos da lei.</p> Signup and view all the answers

<p>A nomeação de curador especial é necessária para o incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade.</p> Signup and view all the answers

<p>A Defensoria Pública pode atuar como curador especial em caso de incapacidade.</p> Signup and view all the answers

<p>O consentimento do outro cônjuge é desnecessário quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.</p> Signup and view all the answers

<p>O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando lhe seja impossível concedê-lo.</p> Signup and view all the answers

<p>O réu preso revel, bem como o réu revel citado por edital ou com hora certa, necessitará de curador especial enquanto não for constituído advogado.</p> Signup and view all the answers