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Questions and Answers
Qual é o direito garantido a uma pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas judiciais?
Qual é o direito garantido a uma pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas judiciais?
- Apoio financeiro do governo
- Assistência jurídica obrigatória
- Gratuidade da justiça (correct)
- Isenção total de processos judiciais
O que está incluído na gratuidade da justiça segundo o artigo?
O que está incluído na gratuidade da justiça segundo o artigo?
- Salário de profissionais indigentes
- Despesas com viagens para testemunhas
- Taxas de cartório reduzidas
- Indenização devida à testemunha empregada (correct)
Quais dos itens a seguir são considerados despesas processuais que têm direito à gratuidade da justiça?
Quais dos itens a seguir são considerados despesas processuais que têm direito à gratuidade da justiça?
- Salários de funcionários públicos e taxas de arquivo
- Custos de deslocamento e alimentação
- Impostos sobre serviços e despesas com compra de materiais
- Honorários de advogado e depósios para recurso (correct)
Qual é o papel do empregador em relação à indenização da testemunha quando ela é empregada?
Qual é o papel do empregador em relação à indenização da testemunha quando ela é empregada?
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Sobre a gratuidade da justiça, qual é a afirmação correta?
Sobre a gratuidade da justiça, qual é a afirmação correta?
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Study Notes
Gratuidade da Justiça
- A gratuidade da justiça é um direito para pessoas naturais ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que não têm condições financeiras para arcar com custos processuais.
- Inclui as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Incluir Indenizações
- A gratuidade abrange indenizações a testemunhas que, quando empregadas, receberão o salário integral do empregador, como se estivessem em serviço.
Depósitos Legais
- Também cobre depósitos legais necessários para interposição de recurso, propositura de ações e realização de outros atos processuais.
- Este aspecto é crucial para garantir a ampla defesa e o contraditório no processo judicial.
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