Recent Lessons

Show all results for ""

Feature Overview

Ace your exams with our all-in-one platform for creating and sharing quizzes and tests.

Quizzes

Create quizzes and tests automatically from your content using AI.

Flashcards

Automatically turn your notes into digital flashcards.

Share, Export & Embed

Share with classmates or export to Excel and your learning management system.

Stats & Reporting

Auto-grading quizzes and tests with detailed stats and reports.

Mobile Apps

The smarter way to study – wherever you are.

Pricing

Search...

Direito Processual Civil: Gratuidade da Justiça

5 Questions

0 Views

Direito Processual Civil: Gratuidade da Justiça

Created by

@ExemplaryPoplar

Podcast Beta

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual é o direito garantido a uma pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas judiciais?

Apoio financeiro do governo

Assistência jurídica obrigatória

Gratuidade da justiça (correct)

Isenção total de processos judiciais

O que está incluído na gratuidade da justiça segundo o artigo?

Salário de profissionais indigentes

Despesas com viagens para testemunhas

Taxas de cartório reduzidas

Indenização devida à testemunha empregada (correct)

Quais dos itens a seguir são considerados despesas processuais que têm direito à gratuidade da justiça?

Salários de funcionários públicos e taxas de arquivo

Custos de deslocamento e alimentação

Impostos sobre serviços e despesas com compra de materiais

Honorários de advogado e depósios para recurso (correct)

Qual é o papel do empregador em relação à indenização da testemunha quando ela é empregada?

<p>Continuar pagando o salário integral</p> Signup and view all the answers

Sobre a gratuidade da justiça, qual é a afirmação correta?

<p>É um direito que deve ser solicitado sempre que houver necessidade.</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Gratuidade da Justiça

A gratuidade da justiça é um direito para pessoas naturais ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que não têm condições financeiras para arcar com custos processuais.
Inclui as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Incluir Indenizações

A gratuidade abrange indenizações a testemunhas que, quando empregadas, receberão o salário integral do empregador, como se estivessem em serviço.

Depósitos Legais

Também cobre depósitos legais necessários para interposição de recurso, propositura de ações e realização de outros atos processuais.
Este aspecto é crucial para garantir a ampla defesa e o contraditório no processo judicial.

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Description

Este quiz explora os direitos relacionados à gratuidade da justiça conforme o artigo 98 e seus parágrafos. Serão abordados aspectos como a indenização de testemunhas e depósitos para recursos. Teste seus conhecimentos sobre essas regras importantes do direito brasileiro.