Decreto nº 4.887 - Art. 8º

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Questions and Answers

Quais órgãos e entidades receberão o relatório técnico do INCRA para manifestação?

  • Apenas a Secretaria do Patrimônio da União
  • Apenas o Ministério do Planejamento e a FUNAI
  • Os órgãos e entidades relacionados em Inciso I a VI (correct)
  • Apenas o IPHAN e o IBAMA

Qual é o prazo comum para os órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas respectivas competências?

  • Sessenta dias
  • Trinta dias (correct)
  • Quinze dias
  • Noventa dias

O que ocorre se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo?

  • O relatório técnico será arquivado
  • Dar-se-á como tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico (correct)
  • O INCRA remeterá o relatório técnico ao Congresso Nacional
  • O INCRA realizará nova identificação e delimitação

Quem realiza os trabalhos de identificação e delimitação?

<p>O INCRA (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo de remeter o relatório técnico aos órgãos e entidades?

<p>Para solicitar opiniões sobre as matérias de suas respectivas competências (B)</p> Signup and view all the answers

Quem é o responsável por realizar os trabalhos de identificação e delimitação?

<p>INCRA (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são os Órgãos e Entidades que opinarão sobre as matérias de suas respectivas competências?

<p>Todos os Órgãos e Entidades citados no Decreto (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o papel da Secretaria do Patrimônio da União no processo de identificação e delimitação?

<p>Opina sobre as matérias de sua competência (B)</p> Signup and view all the answers

O que ocorre com o relatório técnico se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo?

<p>Considera-se que há concordância tácita com o conteúdo do relatório técnico (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal do INCRA em remeter o relatório técnico?

<p>Obter opinião dos órgãos e entidades sobre as matérias de suas respectivas competências (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são as razões pelas quais os órgãos e entidades recebem o relatório técnico?

<p>Para opinar sobre as matérias de suas respectivas competências (A)</p> Signup and view all the answers

Quem é o responsável por dar como tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico?

<p>Os órgãos e entidades (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o papel do IPHAN no processo de identificação e delimitação?

<p>Opinar sobre as matérias de sua competência (C)</p> Signup and view all the answers

Quais são as consequências de não haver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo?

<p>Dar-se-á como tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são os objetivos do relatório técnico?

<p>Obter a concordância dos órgãos e entidades (C)</p> Signup and view all the answers

O INCRA remete o relatório técnico apenas para o IPHAN e o IBAMA.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O prazo para os órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas respectivas competências é de 60 dias.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) não receberá o relatório técnico do INCRA.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo, o relatório técnico será considerado inválido.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional é uma das entidades que receberá o relatório técnico do INCRA.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

O INCRA remeterá o relatório técnico apenas para o IPHAN.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O prazo para os órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas respectivas competências é de 60 dias.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) receberá o relatório técnico do INCRA.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo, o relatório técnico será considerado inválido.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O Conselho de Defesa Nacional não receberá o relatório técnico do INCRA.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O relatório técnico será remetido ao Conselho de Defesa Nacional diretamente.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O prazo para os órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas respectivas competências é de 45 dias.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A concordância com o conteúdo do relatório técnico é tácita se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

O INCRA remeterá o relatório técnico apenas para o IPHAN e o IBAMA.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo, o relatório técnico será considerado inválido.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo de remeter o relatório técnico aos órgãos e entidades?

<p>Obter opinião sobre as matérias de suas respectivas competências.</p> Signup and view all the answers

O que ocorre com o relatório técnico se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo?

<p>Dar-se-á como tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico.</p> Signup and view all the answers

Quais são as entidades que recebem o relatório técnico do INCRA?

<p>IPHAN, IBAMA, Secretaria do Patrimônio da União, FUNAI, Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional e Fundação Cultural Palmares.</p> Signup and view all the answers

Quais são os trabalhos que antecedem o envio do relatório técnico?

<p>Trabalhos de identificação e delimitação.</p> Signup and view all the answers

Qual é o prazo para os órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas respectivas competências?

<p>Trinta dias.</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo de enviar o relatório técnico aos órgãos e entidades relacionados?

<p>O objetivo é obter a opinião sobre as matérias de suas respectivas competências.</p> Signup and view all the answers

Quais são os principais trabalhos realizados antes de enviar o relatório técnico?

<p>Os principais trabalhos são a identificação e delimitação.</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza a concordância com o conteúdo do relatório técnico se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo?

<p>A concordância é tácita.</p> Signup and view all the answers

Quais são os órgãos e entidades que recebem o relatório técnico além do IPHAN e do IBAMA?

<p>Além do IPHAN e do IBAMA, os órgãos e entidades que recebem o relatório técnico são a Secretaria do Patrimônio da União, a Fundação Nacional do Índio, a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional e a Fundação Cultural Palmares.</p> Signup and view all the answers

Qual é o prazo comum para os órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas respectivas competências?

<p>O prazo comum é de 30 dias.</p> Signup and view all the answers

Quais são as implicações de não haver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo estabelecido?

<p>Dar-se-á como tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico.</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo de remeter o relatório técnico aos órgãos e entidades?

<p>Para que opinem sobre as matérias de suas respectivas competências.</p> Signup and view all the answers

Quais são os trabalhos que antecedem o envio do relatório técnico?

<p>Os trabalhos de identificação e delimitação.</p> Signup and view all the answers

Quais são os órgãos e entidades que recebem o relatório técnico além do IPHAN e do IBAMA?

<p>A Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; a Fundação Nacional do Índio; a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional; e a Fundação Cultural Palmares.</p> Signup and view all the answers

Qual é o prazo comum para os órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas respectivas competências?

<p>Trinta dias.</p> Signup and view all the answers

O INCRA remeterá o relatório técnico aos órgãos e entidades abaixo relacionados, para, no prazo comum de ______ dias, opinar sobre as matérias de suas respectivas competências;

<p>trinta</p> Signup and view all the answers

O Instituto do Patrimônio Histórico e ______ - IPHAN será um dos órgãos que receberão o relatório técnico;

<p>Nacional</p> Signup and view all the answers

Além do IPHAN, outro órgão que receberá o relatório técnico é o Instituto Brasileiro do ______ e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

<p>Meio Ambiente</p> Signup and view all the answers

Caso não haja manifestação dos órgãos e entidades após o prazo, dar-se-á como ______ a concordância com o conteúdo do relatório técnico;

<p>tácita</p> Signup and view all the answers

A Fundação Nacional do ______ - FUNAI é uma das entidades que receberão o relatório técnico do INCRA;

<p>Índio</p> Signup and view all the answers

Após os trabalhos de identificação e delimitação, o INCRA remeterá o relatório técnico aos órgãos e entidades abaixo relacionados, para, no prazo comum de ______ dias, opinar sobre as matérias de suas respectivas competências;

<p>trinta</p> Signup and view all the answers

O Instituto do Patrimônio Histórico e ______ - IPHAN receberá o relatório técnico do INCRA;

<p>Nacional</p> Signup and view all the answers

Além do IPHAN, outro órgão que receberá o relatório técnico é o Instituto Brasileiro do ______ e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

<p>Meio Ambiente</p> Signup and view all the answers

Caso não haja manifestação dos órgãos e entidades após o prazo, dar-se-á como ______ a concordância com o conteúdo do relatório técnico;

<p>tácita</p> Signup and view all the answers

A Fundação Nacional do ______ - FUNAI é uma das entidades que receberão o relatório técnico do INCRA;

<p>Índio</p> Signup and view all the answers

O INCRA remeterá o relatório técnico aos órgãos e entidades abaixo relacionados, para, no prazo comum de ______ dias, opinar sobre as matérias de suas respectivas competências;

<p>trinta</p> Signup and view all the answers

O Instituto do Patrimônio Histórico e ______ - IPHAN será um dos órgãos que receberão o relatório técnico;

<p>Nacional</p> Signup and view all the answers

Além do IPHAN, outro órgão que receberá o relatório técnico é o Instituto Brasileiro do ______ e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

<p>Meio Ambiente</p> Signup and view all the answers

Caso não haja manifestação dos órgãos e entidades após o prazo, dar-se-á como ______ a concordância com o conteúdo do relatório técnico;

<p>tácita</p> Signup and view all the answers

A Fundação Nacional do ______ - FUNAI é uma das entidades que receberão o relatório técnico do INCRA;

<p>Índio</p> Signup and view all the answers

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Study Notes

Decisão após Identificação e Delimitação

  • O INCRA envia o relatório técnico a vários órgãos e entidades após os trabalhos de identificação e delimitação.
  • O prazo comum para esses órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas competências é de 30 dias.

Órgãos e Entidades Convidados a Opinar

  • Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional - IPHAN
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
  • Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional
  • Fundação Cultural Palmares

Consequência do Prazo Expirado

  • Se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo de 30 dias, considera-se tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico.

Decisão após Identificação e Delimitação

  • O INCRA envia o relatório técnico a vários órgãos e entidades após os trabalhos de identificação e delimitação.
  • O prazo comum para esses órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas competências é de 30 dias.

Órgãos e Entidades Convidados a Opinar

  • Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional - IPHAN
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
  • Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional
  • Fundação Cultural Palmares

Consequência do Prazo Expirado

  • Se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo de 30 dias, considera-se tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico.

Decisão após Identificação e Delimitação

  • O INCRA envia o relatório técnico a vários órgãos e entidades após os trabalhos de identificação e delimitação.
  • O prazo comum para esses órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas competências é de 30 dias.

Órgãos e Entidades Convidados a Opinar

  • Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional - IPHAN
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
  • Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional
  • Fundação Cultural Palmares

Consequência do Prazo Expirado

  • Se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo de 30 dias, considera-se tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico.

Decisão após Identificação e Delimitação

  • O INCRA envia o relatório técnico a vários órgãos e entidades após os trabalhos de identificação e delimitação.
  • O prazo comum para esses órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas competências é de 30 dias.

Órgãos e Entidades Convidados a Opinar

  • Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional - IPHAN
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
  • Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional
  • Fundação Cultural Palmares

Consequência do Prazo Expirado

  • Se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo de 30 dias, considera-se tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico.

Decisão após Identificação e Delimitação

  • O INCRA envia o relatório técnico a vários órgãos e entidades após os trabalhos de identificação e delimitação.
  • O prazo comum para esses órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas competências é de 30 dias.

Órgãos e Entidades Convidados a Opinar

  • Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional - IPHAN
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
  • Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional
  • Fundação Cultural Palmares

Consequência do Prazo Expirado

  • Se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo de 30 dias, considera-se tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico.

Decisão após Identificação e Delimitação

  • O INCRA envia o relatório técnico a vários órgãos e entidades após os trabalhos de identificação e delimitação.
  • O prazo comum para esses órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas competências é de 30 dias.

Órgãos e Entidades Convidados a Opinar

  • Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional - IPHAN
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
  • Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional
  • Fundação Cultural Palmares

Consequência do Prazo Expirado

  • Se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo de 30 dias, considera-se tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico.

Decisão após Identificação e Delimitação

  • O INCRA envia o relatório técnico a vários órgãos e entidades após os trabalhos de identificação e delimitação.
  • O prazo comum para esses órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas competências é de 30 dias.

Órgãos e Entidades Convidados a Opinar

  • Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional - IPHAN
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
  • Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional
  • Fundação Cultural Palmares

Consequência do Prazo Expirado

  • Se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo de 30 dias, considera-se tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico.

Decisão após Identificação e Delimitação

  • O INCRA envia o relatório técnico a vários órgãos e entidades após os trabalhos de identificação e delimitação.
  • O prazo comum para esses órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas competências é de 30 dias.

Órgãos e Entidades Convidados a Opinar

  • Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional - IPHAN
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
  • Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional
  • Fundação Cultural Palmares

Consequência do Prazo Expirado

  • Se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo de 30 dias, considera-se tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico.

Decisão após Identificação e Delimitação

  • O INCRA envia o relatório técnico a vários órgãos e entidades após os trabalhos de identificação e delimitação.
  • O prazo comum para esses órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas competências é de 30 dias.

Órgãos e Entidades Convidados a Opinar

  • Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional - IPHAN
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
  • Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional
  • Fundação Cultural Palmares

Consequência do Prazo Expirado

  • Se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo de 30 dias, considera-se tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico.

Decisão após Identificação e Delimitação

  • O INCRA envia o relatório técnico a vários órgãos e entidades após os trabalhos de identificação e delimitação.
  • O prazo comum para esses órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas competências é de 30 dias.

Órgãos e Entidades Convidados a Opinar

  • Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional - IPHAN
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
  • Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional
  • Fundação Cultural Palmares

Consequência do Prazo Expirado

  • Se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo de 30 dias, considera-se tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico.

Decisão após Identificação e Delimitação

  • O INCRA envia o relatório técnico a vários órgãos e entidades após os trabalhos de identificação e delimitação.
  • O prazo comum para esses órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas competências é de 30 dias.

Órgãos e Entidades Convidados a Opinar

  • Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional - IPHAN
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
  • Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional
  • Fundação Cultural Palmares

Consequência do Prazo Expirado

  • Se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo de 30 dias, considera-se tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico.

Decisão após Identificação e Delimitação

  • O INCRA envia o relatório técnico a vários órgãos e entidades após os trabalhos de identificação e delimitação.
  • O prazo comum para esses órgãos e entidades opinarem sobre as matérias de suas competências é de 30 dias.

Órgãos e Entidades Convidados a Opinar

  • Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional - IPHAN
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
  • Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional
  • Fundação Cultural Palmares

Consequência do Prazo Expirado

  • Se não houver manifestação dos órgãos e entidades após o prazo de 30 dias, considera-se tácita a concordância com o conteúdo do relatório técnico.

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