Podcast Beta
Questions and Answers
Qual é o conceito de adaptação de acordo com a Lei Nº 12.187?
O que são sumidouros de acordo com a legislação citada?
O que são gases de efeito estufa, de acordo com a definição da Lei?
Qual é o impacto da mudança do clima conforme descrito na Lei Nº 12.187?
Signup and view all the answers
O que é vulnerabilidade de acordo com os termos da lei mencionada?
Signup and view all the answers
O que é mitigação segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima?
Signup and view all the answers
Qual princípio da PNMC destaca a importância de agir em benefício das presentes e futuras gerações para reduzir os impactos das interferências antrópicas sobre o sistema climático?
Signup and view all the answers
De acordo com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), quais medidas devem ser tomadas em relação às causas identificadas da mudança climática com origem antrópica no território nacional?
Signup and view all the answers
O que o desenvolvimento sustentável representa segundo a PNMC?
Signup and view all the answers
Qual ação é incentivada pela PNMC em relação à preservação dos recursos ambientais?
Signup and view all the answers
Qual é o objetivo da PNMC em relação às emissões antrópicas de gases de efeito estufa?
Signup and view all the answers
Quais são os setores que devem assumir ônus e encargos equitativamente de acordo com a PNMC?
Signup and view all the answers
Segundo a PNMC, qual entidade deve promover a adaptação à mudança do clima nas diferentes esferas da federação?
Signup and view all the answers
Qual objetivo da PNMC se refere ao estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões?
Signup and view all the answers
Qual princípio da PNMC destaca a importância da participação cidadã na execução das ações relacionadas às mudanças climáticas?
Signup and view all the answers
O que representa o Princípio das Responsabilidades Comuns, porém Diferenciadas, no âmbito internacional segundo a PNMC?
Signup and view all the answers
Qual é o objetivo da Política Nacional sobre Mudança do Clima em relação ao desenvolvimento sustentável?
Signup and view all the answers
Quais são as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima em relação aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil?
Signup and view all the answers
Por que é importante que as ações de mitigação da mudança do clima sejam mensuráveis e verificáveis?
Signup and view all the answers
O que são sumidouros de gases de efeito estufa?
Signup and view all the answers
Qual é uma das estratégias integradas recomendadas pela Política Nacional sobre Mudança do Clima?
Signup and view all the answers
Por que é importante a identificação de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações climáticas?
Signup and view all the answers
O que significa promover a cooperação internacional para o financiamento, desenvolvimento e transferência de tecnologias para a implementação de ações climáticas?
Signup and view all the answers
Qual é o benefício da promoção da disseminação de informações e conscientização pública sobre mudança do clima?
Signup and view all the answers
Study Notes
Política Nacional sobre Mudança do Clima
- A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) é regida pelos princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, no âmbito internacional.
Princípios da PNMC
- Todos têm o dever de atuar para reduzir os impactos da mudança climática, beneficiando as presentes e futuras gerações.
- As medidas adotadas devem prever, evitar ou minimizar as causas da mudança climática com origem antrópica, considerando o consenso científico e técnico.
- As medidas devem considerar os contextos socioeconomicos, distribuir os ônus e encargos entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado.
- O desenvolvimento sustentável é condição para enfrentar as alterações climáticas e conciliar as necessidades comuns e particulares das populações e comunidades.
Objetivos da PNMC
- Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.
- Reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa.
- Fortalecer as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional.
- Implementar medidas de adaptação à mudança do clima pelas três esferas da Federação.
- Preservar, conservar e recuperar os recursos ambientais, com atenção aos grandes biomas naturais.
Diretrizes da PNMC
- Os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
- Ações de mitigação em consonância com o desenvolvimento sustentável.
- Medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima.
- Estratégias integradas de mitigação e adaptação à mudança do clima nos âmbitos local, regional e nacional.
- Estímulo e apoio à participação dos governos e do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Related Documents
Description
Teste seus conhecimentos sobre a Lei Nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Descubra mais sobre os princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos por essa legislação importante.
