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Questions and Answers
O que é realizado com o objetivo de adotar atos necessários à desapropriação do imóvel?
O que é realizado com o objetivo de adotar atos necessários à desapropriação do imóvel?
- Reassentamento de famílias
- Vistoria e avaliação (correct)
- Estudo sobre a autenticidade
- Inquérito
Quem está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular?
Quem está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular?
- O Ministério da Agricultura
- O INCRA (correct)
- O Ministério da Justiça
- O proprietário do imóvel
O que é regulamentado pelo INCRA?
O que é regulamentado pelo INCRA?
- A cadeia dominial do imóvel
- As terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos
- As hipóteses suscetíveis de desapropriação (correct)
- A reforma agrária
O que é feito quando há ocupantes nas terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos?
O que é feito quando há ocupantes nas terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Qual é o objetivo do levantamento da cadeia dominial do imóvel?
Qual é o objetivo do levantamento da cadeia dominial do imóvel?
Quem é beneficiado com a indenização das benfeitorias de boa-fé?
Quem é beneficiado com a indenização das benfeitorias de boa-fé?
Quais procedimentos serão adotados para a desapropriação do imóvel?
Quais procedimentos serão adotados para a desapropriação do imóvel?
Qual órgão estará autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular?
Qual órgão estará autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular?
Qual é o objetivo do estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade?
Qual é o objetivo do estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade?
O que será feito com as famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária?
O que será feito com as famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária?
Quais áreas serão objeto de estudo pelo INCRA?
Quais áreas serão objeto de estudo pelo INCRA?
Quais famílias serão beneficiadas com a indenização das benfeitorias de boa-fé?
Quais famílias serão beneficiadas com a indenização das benfeitorias de boa-fé?
Com que objetivo é realizado o levantamento da cadeia dominial do imóvel?
Com que objetivo é realizado o levantamento da cadeia dominial do imóvel?
Quais famílias serão objeto de reassentamento pelo INCRA?
Quais famílias serão objeto de reassentamento pelo INCRA?
Quais são as hipóteses suscetíveis de desapropriação, segundo o INCRA?
Quais são as hipóteses suscetíveis de desapropriação, segundo o INCRA?
O que é condição para a indenização das benfeitorias de boa-fé?
O que é condição para a indenização das benfeitorias de boa-fé?
Quem realiza a vistoria e avaliação do imóvel?
Quem realiza a vistoria e avaliação do imóvel?
Com que finalidade são feitas as publicações editalícias pelo INCRA?
Com que finalidade são feitas as publicações editalícias pelo INCRA?
O INCRA está autorizado a ingressar em imóveis de propriedade particular para verificar a presença de ocupantes.
O INCRA está autorizado a ingressar em imóveis de propriedade particular para verificar a presença de ocupantes.
A desapropriação do imóvel será realizada independentemente da autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
A desapropriação do imóvel será realizada independentemente da autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
O reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária é feito pelo INCRA em qualquer situação.
O reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária é feito pelo INCRA em qualquer situação.
A vistoria e avaliação do imóvel é realizada com o objetivo de verificar a presença de ocupantes.
A vistoria e avaliação do imóvel é realizada com o objetivo de verificar a presença de ocupantes.
O INCRA é o responsável por realizar a indenização das benfeitorias de boa-fé.
O INCRA é o responsável por realizar a indenização das benfeitorias de boa-fé.
A desapropriação do imóvel é realizada sem a necessidade de prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
A desapropriação do imóvel é realizada sem a necessidade de prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
O INCRA está autorizado a ingressar em imóveis de propriedade particular para realizar a vistoria e avaliação do imóvel.
O INCRA está autorizado a ingressar em imóveis de propriedade particular para realizar a vistoria e avaliação do imóvel.
A desapropriação do imóvel é realizada independentemente da autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
A desapropriação do imóvel é realizada independentemente da autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
O INCRA é o responsável por realizar a indenização das benfeitorias de boa-fé.
O INCRA é o responsável por realizar a indenização das benfeitorias de boa-fé.
A vistoria e avaliação do imóvel é realizada com o objetivo de verificar a presença de ocupantes.
A vistoria e avaliação do imóvel é realizada com o objetivo de verificar a presença de ocupantes.
O levantamento da cadeia dominial do imóvel é realizado para fins de indenização das benfeitorias de boa-fé.
O levantamento da cadeia dominial do imóvel é realizado para fins de indenização das benfeitorias de boa-fé.
O INCRA é responsável pelo reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária em qualquer situação.
O INCRA é responsável pelo reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária em qualquer situação.
O INCRA realiza a vistoria e avaliação do imóvel com o objetivo de verificar a presença de ocupantes.
O INCRA realiza a vistoria e avaliação do imóvel com o objetivo de verificar a presença de ocupantes.
A desapropriação do imóvel é realizada sem a necessidade de prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
A desapropriação do imóvel é realizada sem a necessidade de prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
O INCRA é o responsável por realizar a indenização das benfeitorias de boa-fé.
O INCRA é o responsável por realizar a indenização das benfeitorias de boa-fé.
O levantamento da cadeia dominial do imóvel é realizado apenas para fins de indenização das benfeitorias de boa-fé.
O levantamento da cadeia dominial do imóvel é realizado apenas para fins de indenização das benfeitorias de boa-fé.
A desapropriação do imóvel é realizada independentemente da autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
A desapropriação do imóvel é realizada independentemente da autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
O INCRA é responsável pelo reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária em qualquer situação.
O INCRA é responsável pelo reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária em qualquer situação.
Qual é o objetivo da vistoria e avaliação do imóvel?
Qual é o objetivo da vistoria e avaliação do imóvel?
Quem está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular?
Quem está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular?
Qual é o objetivo do estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade?
Qual é o objetivo do estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade?
O que será feito com as famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária?
O que será feito com as famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária?
Qual é o objetivo das publicações editalícias?
Qual é o objetivo das publicações editalícias?
O que é realizado quando há ocupantes nas terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos?
O que é realizado quando há ocupantes nas terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Quais são as condições necessárias para que o INCRA realize a desapropriação do imóvel?
Quais são as condições necessárias para que o INCRA realize a desapropriação do imóvel?
Qual é o objetivo do levantamento da cadeia dominial do imóvel?
Qual é o objetivo do levantamento da cadeia dominial do imóvel?
O que ocorre quando há ocupantes nas terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos?
O que ocorre quando há ocupantes nas terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Quais são as hipóteses suscetíveis de desapropriação?
Quais são as hipóteses suscetíveis de desapropriação?
Qual é o objetivo da vistoria e avaliação do imóvel?
Qual é o objetivo da vistoria e avaliação do imóvel?
Quem é responsável por realizar a indenização das benfeitorias de boa-fé?
Quem é responsável por realizar a indenização das benfeitorias de boa-fé?
Em quais casos a desapropriação do imóvel pode ser realizada segundo o Decreto nº 4.887?
Em quais casos a desapropriação do imóvel pode ser realizada segundo o Decreto nº 4.887?
Por que é importante realizar um estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade?
Por que é importante realizar um estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade?
Quais são as consequências para os agricultores que ocupam as terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Quais são as consequências para os agricultores que ocupam as terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Por que é necessário realizar uma vistoria e avaliação do imóvel?
Por que é necessário realizar uma vistoria e avaliação do imóvel?
Qual é o papel do INCRA no processo de desapropriação do imóvel?
Qual é o papel do INCRA no processo de desapropriação do imóvel?
Quais são as medidas administrativas e legais que devem ser tomadas para garantir a desapropriação do imóvel?
Quais são as medidas administrativas e legais que devem ser tomadas para garantir a desapropriação do imóvel?
O Art. 13 do Decreto nº 4.887 estabelece que o ______ será realizado com o objetivo de adotar atos necessários à desapropriação do imóvel.
O Art. 13 do Decreto nº 4.887 estabelece que o ______ será realizado com o objetivo de adotar atos necessários à desapropriação do imóvel.
O INCRA estará autorizado a ingressar no ______ de propriedade particular, operando as publicações editalícias.
O INCRA estará autorizado a ingressar no ______ de propriedade particular, operando as publicações editalícias.
O Decreto nº 4.887 estabelece que, verificada a presença de ocupantes nas terras dos remanescentes das comunidades dos ______, o INCRA acionará os dispositivos administrativos e legais.
O Decreto nº 4.887 estabelece que, verificada a presença de ocupantes nas terras dos remanescentes das comunidades dos ______, o INCRA acionará os dispositivos administrativos e legais.
O INCRA regulamentará as ______ suscetíveis de desapropriação, com obrigatória disposição de prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
O INCRA regulamentará as ______ suscetíveis de desapropriação, com obrigatória disposição de prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
O objetivo do levantamento da cadeia dominial do ______ é verificar a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
O objetivo do levantamento da cadeia dominial do ______ é verificar a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
O INCRA acionará os dispositivos administrativos e legais para o ______ das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária.
O INCRA acionará os dispositivos administrativos e legais para o ______ das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária.
Será realizada vistoria e avaliação do _______________, objetivando a adoção dos atos necessários à sua desapropriação, quando couber.
Será realizada vistoria e avaliação do _______________, objetivando a adoção dos atos necessários à sua desapropriação, quando couber.
O INCRA estará autorizado a ingressar no _______________ de propriedade particular, operando as publicações editalícias do art. 7o.
O INCRA estará autorizado a ingressar no _______________ de propriedade particular, operando as publicações editalícias do art. 7o.
O INCRA regulamentará as _______________ suscetíveis de desapropriação, com obrigatória disposição de prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
O INCRA regulamentará as _______________ suscetíveis de desapropriação, com obrigatória disposição de prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
Verificada a presença de ocupantes nas terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, o INCRA acionará os dispositivos administrativos e legais para o _______________ das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária.
Verificada a presença de ocupantes nas terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, o INCRA acionará os dispositivos administrativos e legais para o _______________ das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária.
O INCRA realizará um _______________ da cadeia dominial do imóvel até a sua origem.
O INCRA realizará um _______________ da cadeia dominial do imóvel até a sua origem.
O INCRA acionará os dispositivos administrativos e legais para a indenização das _______________ de boa-fé, quando couber.
O INCRA acionará os dispositivos administrativos e legais para a indenização das _______________ de boa-fé, quando couber.
O INCRA está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade ______
O INCRA está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade ______
Será realizada vistoria e avaliação do ______
Será realizada vistoria e avaliação do ______
O ______ regulamentará as hipóteses suscetíveis de desapropriação
O ______ regulamentará as hipóteses suscetíveis de desapropriação
O INCRA acionará os dispositivos administrativos e legais para o ______ das famílias de agricultores
O INCRA acionará os dispositivos administrativos e legais para o ______ das famílias de agricultores
O levantamento da cadeia dominial do ______ é realizado para verificar a autenticidade e legitimidade do título de propriedade
O levantamento da cadeia dominial do ______ é realizado para verificar a autenticidade e legitimidade do título de propriedade
O título de domínio ______ não invalidado por nulidade, prescrição ou comisso
O título de domínio ______ não invalidado por nulidade, prescrição ou comisso
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Study Notes
Desapropriação de Imóveis para Comunidades Quilombolas
- O título de domínio particular não é invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, e nem tornado ineficaz por outros fundamentos.
- A vistoria e avaliação do imóvel são realizadas para adoção dos atos necessários à sua desapropriação, quando couber.
- O INCRA está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular, operando as publicações editalícias para comunicação prévia.
Regulamentação da Desapropriação
- O INCRA regulamentará as hipóteses suscetíveis de desapropriação.
- É obrigatório realizar um prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
- O estudo inclui levantamento da cadeia dominial do imóvel até a sua origem.
Reassentamento de Famílias de Agricultores
- O INCRA acionará dispositivos administrativos e legais para o reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária.
- Caso couber, o INCRA pagará indenização das benfeitorias de boa-fé.
Desapropriação de Imóveis para Comunidades Quilombolas
- O título de domínio particular não é invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, e nem tornado ineficaz por outros fundamentos.
- A vistoria e avaliação do imóvel são realizadas para adoção dos atos necessários à sua desapropriação, quando couber.
- O INCRA está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular, operando as publicações editalícias para comunicação prévia.
Regulamentação da Desapropriação
- O INCRA regulamentará as hipóteses suscetíveis de desapropriação.
- É obrigatório realizar um prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
- O estudo inclui levantamento da cadeia dominial do imóvel até a sua origem.
Reassentamento de Famílias de Agricultores
- O INCRA acionará dispositivos administrativos e legais para o reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária.
- Caso couber, o INCRA pagará indenização das benfeitorias de boa-fé.
Desapropriação de Imóveis para Comunidades Quilombolas
- O título de domínio particular não é invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, e nem tornado ineficaz por outros fundamentos.
- A vistoria e avaliação do imóvel são realizadas para adoção dos atos necessários à sua desapropriação, quando couber.
- O INCRA está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular, operando as publicações editalícias para comunicação prévia.
Regulamentação da Desapropriação
- O INCRA regulamentará as hipóteses suscetíveis de desapropriação.
- É obrigatório realizar um prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
- O estudo inclui levantamento da cadeia dominial do imóvel até a sua origem.
Reassentamento de Famílias de Agricultores
- O INCRA acionará dispositivos administrativos e legais para o reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária.
- Caso couber, o INCRA pagará indenização das benfeitorias de boa-fé.
Desapropriação de Imóveis para Comunidades Quilombolas
- O título de domínio particular não é invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, e nem tornado ineficaz por outros fundamentos.
- A vistoria e avaliação do imóvel são realizadas para adoção dos atos necessários à sua desapropriação, quando couber.
- O INCRA está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular, operando as publicações editalícias para comunicação prévia.
Regulamentação da Desapropriação
- O INCRA regulamentará as hipóteses suscetíveis de desapropriação.
- É obrigatório realizar um prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
- O estudo inclui levantamento da cadeia dominial do imóvel até a sua origem.
Reassentamento de Famílias de Agricultores
- O INCRA acionará dispositivos administrativos e legais para o reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária.
- Caso couber, o INCRA pagará indenização das benfeitorias de boa-fé.
Desapropriação de Imóveis para Comunidades Quilombolas
- O título de domínio particular não é invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, e nem tornado ineficaz por outros fundamentos.
- A vistoria e avaliação do imóvel são realizadas para adoção dos atos necessários à sua desapropriação, quando couber.
- O INCRA está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular, operando as publicações editalícias para comunicação prévia.
Regulamentação da Desapropriação
- O INCRA regulamentará as hipóteses suscetíveis de desapropriação.
- É obrigatório realizar um prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
- O estudo inclui levantamento da cadeia dominial do imóvel até a sua origem.
Reassentamento de Famílias de Agricultores
- O INCRA acionará dispositivos administrativos e legais para o reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária.
- Caso couber, o INCRA pagará indenização das benfeitorias de boa-fé.
Desapropriação de Imóveis para Comunidades Quilombolas
- O título de domínio particular não é invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, e nem tornado ineficaz por outros fundamentos.
- A vistoria e avaliação do imóvel são realizadas para adoção dos atos necessários à sua desapropriação, quando couber.
- O INCRA está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular, operando as publicações editalícias para comunicação prévia.
Regulamentação da Desapropriação
- O INCRA regulamentará as hipóteses suscetíveis de desapropriação.
- É obrigatório realizar um prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
- O estudo inclui levantamento da cadeia dominial do imóvel até a sua origem.
Reassentamento de Famílias de Agricultores
- O INCRA acionará dispositivos administrativos e legais para o reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária.
- Caso couber, o INCRA pagará indenização das benfeitorias de boa-fé.
Desapropriação de Imóveis para Comunidades Quilombolas
- O título de domínio particular não é invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, e nem tornado ineficaz por outros fundamentos.
- A vistoria e avaliação do imóvel são realizadas para adoção dos atos necessários à sua desapropriação, quando couber.
- O INCRA está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular, operando as publicações editalícias para comunicação prévia.
Regulamentação da Desapropriação
- O INCRA regulamentará as hipóteses suscetíveis de desapropriação.
- É obrigatório realizar um prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
- O estudo inclui levantamento da cadeia dominial do imóvel até a sua origem.
Reassentamento de Famílias de Agricultores
- O INCRA acionará dispositivos administrativos e legais para o reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária.
- Caso couber, o INCRA pagará indenização das benfeitorias de boa-fé.
Desapropriação de Imóveis para Comunidades Quilombolas
- O título de domínio particular não é invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, e nem tornado ineficaz por outros fundamentos.
- A vistoria e avaliação do imóvel são realizadas para adoção dos atos necessários à sua desapropriação, quando couber.
- O INCRA está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular, operando as publicações editalícias para comunicação prévia.
Regulamentação da Desapropriação
- O INCRA regulamentará as hipóteses suscetíveis de desapropriação.
- É obrigatório realizar um prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
- O estudo inclui levantamento da cadeia dominial do imóvel até a sua origem.
Reassentamento de Famílias de Agricultores
- O INCRA acionará dispositivos administrativos e legais para o reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária.
- Caso couber, o INCRA pagará indenização das benfeitorias de boa-fé.
Desapropriação de Imóveis para Comunidades Quilombolas
- O título de domínio particular não é invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, e nem tornado ineficaz por outros fundamentos.
- A vistoria e avaliação do imóvel são realizadas para adoção dos atos necessários à sua desapropriação, quando couber.
- O INCRA está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular, operando as publicações editalícias para comunicação prévia.
Regulamentação da Desapropriação
- O INCRA regulamentará as hipóteses suscetíveis de desapropriação.
- É obrigatório realizar um prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
- O estudo inclui levantamento da cadeia dominial do imóvel até a sua origem.
Reassentamento de Famílias de Agricultores
- O INCRA acionará dispositivos administrativos e legais para o reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária.
- Caso couber, o INCRA pagará indenização das benfeitorias de boa-fé.
Desapropriação de Imóveis para Comunidades Quilombolas
- O título de domínio particular não é invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, e nem tornado ineficaz por outros fundamentos.
- A vistoria e avaliação do imóvel são realizadas para adoção dos atos necessários à sua desapropriação, quando couber.
- O INCRA está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular, operando as publicações editalícias para comunicação prévia.
Regulamentação da Desapropriação
- O INCRA regulamentará as hipóteses suscetíveis de desapropriação.
- É obrigatório realizar um prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
- O estudo inclui levantamento da cadeia dominial do imóvel até a sua origem.
Reassentamento de Famílias de Agricultores
- O INCRA acionará dispositivos administrativos e legais para o reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária.
- Caso couber, o INCRA pagará indenização das benfeitorias de boa-fé.
Desapropriação de Imóveis para Comunidades Quilombolas
- O título de domínio particular não é invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, e nem tornado ineficaz por outros fundamentos.
- A vistoria e avaliação do imóvel são realizadas para adoção dos atos necessários à sua desapropriação, quando couber.
- O INCRA está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular, operando as publicações editalícias para comunicação prévia.
Regulamentação da Desapropriação
- O INCRA regulamentará as hipóteses suscetíveis de desapropriação.
- É obrigatório realizar um prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
- O estudo inclui levantamento da cadeia dominial do imóvel até a sua origem.
Reassentamento de Famílias de Agricultores
- O INCRA acionará dispositivos administrativos e legais para o reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária.
- Caso couber, o INCRA pagará indenização das benfeitorias de boa-fé.
Desapropriação de Imóveis para Comunidades Quilombolas
- O título de domínio particular não é invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, e nem tornado ineficaz por outros fundamentos.
- A vistoria e avaliação do imóvel são realizadas para adoção dos atos necessários à sua desapropriação, quando couber.
- O INCRA está autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular, operando as publicações editalícias para comunicação prévia.
Regulamentação da Desapropriação
- O INCRA regulamentará as hipóteses suscetíveis de desapropriação.
- É obrigatório realizar um prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade.
- O estudo inclui levantamento da cadeia dominial do imóvel até a sua origem.
Reassentamento de Famílias de Agricultores
- O INCRA acionará dispositivos administrativos e legais para o reassentamento das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária.
- Caso couber, o INCRA pagará indenização das benfeitorias de boa-fé.
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