Curso de Licitações - Primeira Etapa
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Questions and Answers

O que é licitação?

Processo administrativo que visa a contratação de bens ou serviços pela Administração Pública.

O que é dispensa de licitação?

Situações específicas em que a Administração Pública pode contratar diretamente, sem realizar o processo licitatório.

Quais são as fontes de direito?

Leis, jurisprudência, doutrinas, costumes e princípios.

Quem são os agentes públicos?

<p>Pessoas que exercem autoridade ou funções públicas, seja por nomeação, escolha ou concurso.</p> Signup and view all the answers

O que é a separação de poderes?

<p>Princípio que divide o governo em diferentes ramos (Executivo, Legislativo e Judiciário) para evitar abusos de poder.</p> Signup and view all the answers

Qual o papel do Ministério Público?

<p>Proteger os direitos da sociedade e garantir o cumprimento das leis.</p> Signup and view all the answers

O que é Administração Indireta?

<p>Conjunto de entidades que prestam serviços públicos de forma descentralizada, como autarquias e fundações.</p> Signup and view all the answers

Quais dos seguintes são ramos do direito administrativo? (Selecione todas as que se aplicam)

<p>Licitações</p> Signup and view all the answers

O que é licitação?

<p>Um processo administrativo que visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.</p> Signup and view all the answers

O que é dispensa de licitação?

<p>Uma situação em que a administração pública pode contratar diretamente, sem a necessidade de licitação.</p> Signup and view all the answers

Quem é a Administração Pública?

<p>A estrutura que exerce atividade do Estado, incluindo órgãos e entidades em diversos níveis.</p> Signup and view all the answers

O que você deve entender sobre a separação de poderes?

<p>É a divisão das funções do governo entre diferentes ramos, como Executivo, Legislativo e Judiciário.</p> Signup and view all the answers

Quem é obrigado a licitar?

<p>Toda entidade pública que contrata a execução de obras, serviços, compras ou alienações.</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Informações do Curso

  • O curso é desenvolvido pela Professora Flavia Daniel Vianna, da EAD Vianna.
  • A venda e reprodução do conteúdo são expressamente proibidas.
  • O material é protegido por direitos autorais © Vianna & Consultores.
  • O curso está disponível no site www.viannaconsultores.com.br.

Conteúdo do Curso

  • O curso aborda o tema de licitações e é direcionado para agentes públicos.
  • O curso é dividido em 17 aulas, organizadas em etapas.
  • A primeira etapa do curso se concentra nos primeiros passos do agente público.
  • As aulas da primeira etapa abordam temas como:
    • O que é licitação e dispensa de licitação.
    • Direito Administrativo para Agentes Públicos.
    • Fontes de Direito e como usá-las (Legislação, Jurisprudência).
    • Conhecimento básico sobre o Direito e a estrutura do Estado.
    • Separação de poderes e atuação dos Tribunais de Contas e Ministério Público.
    • Conceitos de Direito Administrativo para Licitações.
    • Utilização de mapas mentais em licitações.
    • Administração Pública (vertical e horizontal), Administração Indireta e outras entidades colaboradoras.
    • Obrigatoriedade de licitar.

Apresentação da Professora

  • A professora Flavia Vianna se apresenta aos alunos.
  • Ela destaca a importância de trabalhar com Licitações.
  • A professora se coloca à disposição para auxiliar os alunos com as informações necessárias.
  • A proposta é facilitar o entendimento do conteúdo, mesmo para aqueles sem formação jurídica.
  • A professora convida os alunos para um encontro virtual para se conhecerem.

Cursos EAD Vianna

  • Conteúdo desenvolvido pela Professora Flavia Daniel Vianna.
  • VENDA E REPRODUÇÃO EXPRESSAMENTE PROIBIDAS
  • Copyright © Vianna & Consultores - Todos os direitos reservados.
  • Cursos EAD Vianna (www.viannaconsultores.com.br)

Sumário

  • Os materiais do treinamento são obras de autoria de Flavia Daniel Vianna.
  • Os materiais estão registrados na Biblioteca Nacional (Agência Brasileira do ISBN).
  • A reprodução total ou parcial, por qualquer meio eletrônico ou impresso, é proibida.
  • O treinamento se divide em etapas e aulas.
  • A Etapa 1 aborda os Primeiros Passos do Agente Público.
  • As Aulas 1 a 17 tratam de temas como licitação, direito administrativo, legislação, fontes de direito, jurisprudência, estrutura do Estado, separação de poderes, Tribunais de Contas, Ministério Público, conceitos de direito administrativo para licitações, mapas mentais, administração pública, e obrigação de licitar.

Boas-vindas

  • A Professora Flavia Vianna dá as boas-vindas aos alunos do treinamento.
  • O treinamento tem como objetivo auxiliar os alunos a desempenhar suas funções na área de licitações com excelência.
  • A Professora Flavia Vianna se apresenta e relata sua trajetória profissional na área de licitações.
  • Ela afirma que irá fornecer todas as informações necessárias para que os alunos compreendam os temas, mesmo sem formação jurídica.

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Description

Neste quiz, você vai avaliar seu conhecimento sobre os fundamentos das licitações e dispensa de licitação, bem como sobre o Direito Administrativo aplicado aos agentes públicos. As aulas desta primeira etapa abordam desde a estrutura do Estado até a atuação dos Tribunais de Contas. Prepare-se para testar seus conhecimentos e aprimorar suas habilidades!

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