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Questions and Answers
A prestadora de SMP deve fornecer ao usuário, antes do início da prestação do serviço, a cópia do Plano de Serviço de opção do usuário.
A prestadora de SMP deve fornecer ao usuário, antes do início da prestação do serviço, a cópia do Plano de Serviço de opção do usuário.
True (A)
O contrato de prestação do SMP pode ser rescindido a pedido do usuário, a qualquer tempo, e também por iniciativa da prestadora.
O contrato de prestação do SMP pode ser rescindido a pedido do usuário, a qualquer tempo, e também por iniciativa da prestadora.
True (A)
A prestação do SMP pode estar associada a mais de um Plano de Serviço.
A prestação do SMP pode estar associada a mais de um Plano de Serviço.
False (B)
O Plano de Serviço deve conter a discriminação individualizada de todos os valores cobrados do usuário.
O Plano de Serviço deve conter a discriminação individualizada de todos os valores cobrados do usuário.
É permitida a estipulação de qualquer cobrança por chamadas não completadas.
É permitida a estipulação de qualquer cobrança por chamadas não completadas.
O usuário pode ser responsável pelo pagamento das chamadas a ele destinadas.
O usuário pode ser responsável pelo pagamento das chamadas a ele destinadas.
A prestadora de SMP pode bloquear para originação de chamadas de longa distância nacional ou internacional.
A prestadora de SMP pode bloquear para originação de chamadas de longa distância nacional ou internacional.
O usuário adimplente pode requerer à prestadora a suspensão, sem ônus, da prestação do serviço, uma única vez, a cada período de 12 meses.
O usuário adimplente pode requerer à prestadora a suspensão, sem ônus, da prestação do serviço, uma única vez, a cada período de 12 meses.
A prestadora de SMP pode deixar de proceder à Ativação de Estação Móvel ou suspender a prestação do SMP ao usuário se o usuário deixar de cumprir suas obrigações contratuais.
A prestadora de SMP pode deixar de proceder à Ativação de Estação Móvel ou suspender a prestação do SMP ao usuário se o usuário deixar de cumprir suas obrigações contratuais.
O usuário tem direito de solicitar, a qualquer tempo, o restabelecimento do serviço prestado, sendo vedada qualquer cobrança para o exercício deste direito.
O usuário tem direito de solicitar, a qualquer tempo, o restabelecimento do serviço prestado, sendo vedada qualquer cobrança para o exercício deste direito.
A prestação do SMP não precisa ser precedida de adesão a um Plano de Serviço.
A prestação do SMP não precisa ser precedida de adesão a um Plano de Serviço.
Os Planos de Serviço podem ser ofertados aos Usuários sem garantias de imediata Ativação da Estação Móvel.
Os Planos de Serviço podem ser ofertados aos Usuários sem garantias de imediata Ativação da Estação Móvel.
Com a adesão ao Plano de Serviço, não é considerado firmado o Contrato de Prestação do SMP.
Com a adesão ao Plano de Serviço, não é considerado firmado o Contrato de Prestação do SMP.
O Contrato de Prestação do SMP não tem cláusulas obrigatórias.
O Contrato de Prestação do SMP não tem cláusulas obrigatórias.
O Contrato de Prestação do SMP deve especificar as hipóteses de rescisão do Contrato de Prestação do SMP.
O Contrato de Prestação do SMP deve especificar as hipóteses de rescisão do Contrato de Prestação do SMP.
Os critérios para reajuste dos preços pode ser inferior a 12 meses.
Os critérios para reajuste dos preços pode ser inferior a 12 meses.
Os contratos de prestação de STFC são considerados celebrados com cada prestadora por adesão.
Os contratos de prestação de STFC são considerados celebrados com cada prestadora por adesão.
A adesão ao Plano de Serviço não é necessária para a utilização dos serviços de STFC.
A adesão ao Plano de Serviço não é necessária para a utilização dos serviços de STFC.
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Study Notes
Adesão ao Plano de Serviço
- A prestação do SMP é precedida pela adesão do usuário a um dos planos de serviço ofertados pela prestadora.
- Os planos de serviço só podem ser ofertados se houver garantias de imediata ativação da estação móvel e sua utilização.
Contrato de Prestação do SMP
- O contrato de prestação do SMP é firmado com a adesão ao plano de serviço.
- O contrato deve conter cláusulas obrigatórias, incluindo: • Descrição do objeto. • Multas e encargos moratórios aplicáveis ao usuário. • Sanções por má utilização do serviço e recursos do usuário. •Descrição do sistema de atendimento ao usuário e modo de proceder em caso de solicitações ou reclamações. • Hipóteses de rescisão do contrato e suspensão dos serviços. • Descrição do procedimento de contestação de débitos. • Condições de alteração dos códigos de acesso.
Informações ao Usuário
- Antes do início da prestação do serviço, a prestadora deve fornecer ao usuário todas as informações necessárias ao correto uso do serviço.
- As informações incluem cópia do contrato de prestação do SMP, cópia do plano de serviço, código de acesso, explicações sobre a forma de pagamento e área de registro.
Rescisão do Contrato
- O contrato de prestação do SMP pode ser rescindido a pedido do usuário, a qualquer tempo.
- O contrato também pode ser rescindido por iniciativa da prestadora, ante o descumprimento comprovado das obrigações contratuais ou regulamentares.
Plano de Serviço
- O plano de serviço deve conter todas as regras que estabeleçam as condições para prestação do SMP.
- As informações incluem facilidades e comodidades adicionais, área de mobilidade, discriminação individualizada de valores cobrados, hipóteses e prazos de reajuste, forma e prazos de pagamento.
Suspensão e Restabelecimento do Serviço
- O usuário adimplente pode requerer à prestadora a suspensão, sem ônus, da prestação do serviço, uma única vez, a cada período de 12 meses.
- A solicitação de suspensão pode ter caráter oneroso se realizada de forma diversa.
- É vedada a cobrança de assinatura ou qualquer outro valor referente à prestação de serviço durante a suspensão.
- O usuário tem direito de solicitar, a qualquer tempo, o restabelecimento do serviço prestado, sem qualquer cobrança.
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