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Questions and Answers
Qual a finalidade da intervenção do MunicÃpio no domÃnio econômico de acordo com o Art. 97?
Qual a finalidade da intervenção do MunicÃpio no domÃnio econômico de acordo com o Art. 97?
- Estimular a produção e corrigir distorções da atividade econômica. (correct)
- Promover a concentração de renda e a expansão descontrolada do mercado.
- Limitar a participação dos trabalhadores nos lucros e na gestão das empresas.
- Encorajar a propriedade improdutiva e a marginalização do indivÃduo.
De acordo com o Art. 102, quais são as prioridades dos investimentos do municÃpio?
De acordo com o Art. 102, quais são as prioridades dos investimentos do municÃpio?
- Destinar recursos exclusivamente para o desenvolvimento industrial sem considerar o social.
- Atender às necessidades básicas da população e compatibilizar com o plano de desenvolvimento econômico. (correct)
- Priorizar investimentos em áreas de luxo e infraestrutura inacessÃvel à maioria.
- Ignorar as necessidades básicas da população e investir apenas em grandes corporações.
O que o Art. 103 estabelece em relação ao Plano Plurianual e orçamento anual do municÃpio?
O que o Art. 103 estabelece em relação ao Plano Plurianual e orçamento anual do municÃpio?
- Excluir qualquer destinação de recursos para polÃticas sociais.
- Contemplar expressamente recursos para uma polÃtica habitacional de interesse social. (correct)
- Desconsiderar a importância da distribuição equitativa de recursos públicos.
- Priorizar investimentos em áreas de entretenimento em detrimento da habitação.
Qual é o objetivo dos planos de desenvolvimento econômico do municÃpio de acordo com o Art. 101?
Qual é o objetivo dos planos de desenvolvimento econômico do municÃpio de acordo com o Art. 101?
O que o Art. 105 estabelece em relação à elaboração do planejamento municipal?
O que o Art. 105 estabelece em relação à elaboração do planejamento municipal?
Qual é o princÃpio que determina que o MunicÃpio irá promover o bem-estar do homem visando a produção e desenvolvimento econômico?
Qual é o princÃpio que determina que o MunicÃpio irá promover o bem-estar do homem visando a produção e desenvolvimento econômico?
Qual é o princÃpio que defende a condenação dos atos de exploração do homem e da natureza?
Qual é o princÃpio que defende a condenação dos atos de exploração do homem e da natureza?
O que significa que a planificação do desenvolvimento é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado?
O que significa que a planificação do desenvolvimento é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado?
Qual é o princÃpio que visa garantir a segurança social, tornando efetivos os direitos ao trabalho, educação, cultura, lazer, saúde, habitação e assistência social?
Qual é o princÃpio que visa garantir a segurança social, tornando efetivos os direitos ao trabalho, educação, cultura, lazer, saúde, habitação e assistência social?
O que significa que os projetos de cunho comunitário têm preferência nos financiamentos públicos e incentivos fiscais?
O que significa que os projetos de cunho comunitário têm preferência nos financiamentos públicos e incentivos fiscais?
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