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Questions and Answers
Qual dos seguintes NÃO é um fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da Constituição?
Qual dos seguintes NÃO é um fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da Constituição?
- Dignidade da pessoa humana.
- Independência nacional. (correct)
- Cidadania.
- Soberania.
De acordo com o Art. 2º da Constituição, qual a relação entre os Poderes da União?
De acordo com o Art. 2º da Constituição, qual a relação entre os Poderes da União?
- Dependentes e hierárquicos.
- Subordinados e hierárquicos.
- Independentes e harmônicos. (correct)
- Independentes e subordinados.
Qual das alternativas abaixo apresenta um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil?
Qual das alternativas abaixo apresenta um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil?
- Garantir o desenvolvimento nacional. (correct)
- Promover o lucro das empresas estatais.
- Incentivar o individualismo.
- Assegurar a livre concorrência.
Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por diversos princípios. Qual dos seguintes princípios está previsto no Art. 4º?
Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por diversos princípios. Qual dos seguintes princípios está previsto no Art. 4º?
Qual o destino do poder, segundo o parágrafo único do Art. 1º da Constituição?
Qual o destino do poder, segundo o parágrafo único do Art. 1º da Constituição?
Qual das opções a seguir NÃO se refere a um princípio que rege as relações internacionais do Brasil?
Qual das opções a seguir NÃO se refere a um princípio que rege as relações internacionais do Brasil?
O Art. 3º da Constituição Federal estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Qual das alternativas abaixo melhor representa a essência desses objetivos?
O Art. 3º da Constituição Federal estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Qual das alternativas abaixo melhor representa a essência desses objetivos?
Em que contexto a República Federativa do Brasil buscará a integração com outros povos, segundo o parágrafo único do Art. 4º?
Em que contexto a República Federativa do Brasil buscará a integração com outros povos, segundo o parágrafo único do Art. 4º?
Qual das seguintes opções NÃO é um exemplo de como o povo pode exercer o poder que emana dele, conforme o Art. 1º, parágrafo único?
Qual das seguintes opções NÃO é um exemplo de como o povo pode exercer o poder que emana dele, conforme o Art. 1º, parágrafo único?
O princípio da autodeterminação dos povos, presente no Art. 4º da Constituição, implica que o Brasil:
O princípio da autodeterminação dos povos, presente no Art. 4º da Constituição, implica que o Brasil:
Qual das alternativas abaixo apresenta uma atitude que estaria em desacordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
Qual das alternativas abaixo apresenta uma atitude que estaria em desacordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
A concessão de asilo político, conforme o Art. 4º, é um princípio que demonstra a preocupação do Brasil em:
A concessão de asilo político, conforme o Art. 4º, é um princípio que demonstra a preocupação do Brasil em:
Um projeto de lei que visa extinguir a liberdade de expressão e o pluralismo político seria compatível com os fundamentos da República Federativa do Brasil?
Um projeto de lei que visa extinguir a liberdade de expressão e o pluralismo político seria compatível com os fundamentos da República Federativa do Brasil?
Em uma situação de conflito internacional, qual atitude estaria mais alinhada com os princípios que regem as relações internacionais do Brasil?
Em uma situação de conflito internacional, qual atitude estaria mais alinhada com os princípios que regem as relações internacionais do Brasil?
Se um Estado estrangeiro solicitar a extradição de um indivíduo acusado de racismo, como o Brasil deve proceder, considerando os princípios constitucionais?
Se um Estado estrangeiro solicitar a extradição de um indivíduo acusado de racismo, como o Brasil deve proceder, considerando os princípios constitucionais?
Qual a implicação prática do princípio da igualdade entre os Estados nas relações internacionais?
Qual a implicação prática do princípio da igualdade entre os Estados nas relações internacionais?
Como a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais se relacionam com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
Como a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais se relacionam com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
Qual das seguintes situações exemplifica uma violação do princípio da não-intervenção?
Qual das seguintes situações exemplifica uma violação do princípio da não-intervenção?
De que forma a prevalência dos direitos humanos se manifesta nas relações internacionais do Brasil?
De que forma a prevalência dos direitos humanos se manifesta nas relações internacionais do Brasil?
Como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa se relacionam com os fundamentos da República Federativa do Brasil?
Como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa se relacionam com os fundamentos da República Federativa do Brasil?
Flashcards
República Federativa do Brasil
República Federativa do Brasil
União indissolúvel de estados, municípios e DF, constituindo um Estado Democrático de Direito.
Fundamentos da República (Art. 1º)
Fundamentos da República (Art. 1º)
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político.
Origem do Poder
Origem do Poder
O poder emana do povo, exercido por representantes eleitos ou diretamente.
Poderes da União (Art. 2º)
Poderes da União (Art. 2º)
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Objetivos Fundamentais da República (Art. 3º)
Objetivos Fundamentais da República (Art. 3º)
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Princípios das Relações Internacionais (Art. 4º)
Princípios das Relações Internacionais (Art. 4º)
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Integração Latino-Americana
Integração Latino-Americana
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Concessão de asilo político
Concessão de asilo político
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Study Notes
- É obrigatório memorizar os artigos 1º ao 4º da Constituição Federal.
Art. 1º: Fundamentos da República Federativa do Brasil
- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito Federal.
- Constitui-se em um Estado Democrático de Direito.
- Seus fundamentos são:
- Soberania.
- Cidadania.
- Dignidade da pessoa humana.
- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- Pluralismo político.
- Mnemônico para os fundamentos: SO.CI.DI.VA.PLU (Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político).
- O poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
Art. 2º: Poderes da União
- São Poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário.
- Os poderes são independentes e harmônicos entre si.
Art. 3º: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil
- Constituem objetivos fundamentais:
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
- Garantir o desenvolvimento nacional.
- Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- Mnemônico para os objetivos: CON GARRA ERRA POUCO (Construir, Garantir, Erradicar, Promover).
- Todos os objetivos fundamentais começam com verbos.
Art. 4º: Princípios que Regem as Relações Internacionais do Brasil
- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
- Independência nacional.
- Prevalência dos direitos humanos.
- Autodeterminação dos povos.
- Não-intervenção.
- Igualdade entre os Estados.
- Defesa da paz.
- Solução pacífica dos conflitos.
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
- Concessão de asilo político.
- O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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