Constituição Federal: Artigos 1º ao 4º

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Questions and Answers

Qual dos seguintes NÃO é um fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da Constituição?

  • Dignidade da pessoa humana.
  • Independência nacional. (correct)
  • Cidadania.
  • Soberania.

De acordo com o Art. 2º da Constituição, qual a relação entre os Poderes da União?

  • Dependentes e hierárquicos.
  • Subordinados e hierárquicos.
  • Independentes e harmônicos. (correct)
  • Independentes e subordinados.

Qual das alternativas abaixo apresenta um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil?

  • Garantir o desenvolvimento nacional. (correct)
  • Promover o lucro das empresas estatais.
  • Incentivar o individualismo.
  • Assegurar a livre concorrência.

Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por diversos princípios. Qual dos seguintes princípios está previsto no Art. 4º?

<p>Defesa da paz. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual o destino do poder, segundo o parágrafo único do Art. 1º da Constituição?

<p>Emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual das opções a seguir NÃO se refere a um princípio que rege as relações internacionais do Brasil?

<p>Promoção da livre concorrência. (C)</p> Signup and view all the answers

O Art. 3º da Constituição Federal estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Qual das alternativas abaixo melhor representa a essência desses objetivos?

<p>Promover o bem-estar social e o desenvolvimento nacional de forma justa e solidária. (C)</p> Signup and view all the answers

Em que contexto a República Federativa do Brasil buscará a integração com outros povos, segundo o parágrafo único do Art. 4º?

<p>Com os povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes opções NÃO é um exemplo de como o povo pode exercer o poder que emana dele, conforme o Art. 1º, parágrafo único?

<p>Pela nomeação direta de ministros do Supremo Tribunal Federal. (A)</p> Signup and view all the answers

O princípio da autodeterminação dos povos, presente no Art. 4º da Constituição, implica que o Brasil:

<p>Deve respeitar a soberania e as escolhas políticas de outras nações. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual das alternativas abaixo apresenta uma atitude que estaria em desacordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?

<p>Discriminação de indivíduos com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero. (A)</p> Signup and view all the answers

A concessão de asilo político, conforme o Art. 4º, é um princípio que demonstra a preocupação do Brasil em:

<p>Proteger indivíduos perseguidos por suas ideias ou ações políticas. (D)</p> Signup and view all the answers

Um projeto de lei que visa extinguir a liberdade de expressão e o pluralismo político seria compatível com os fundamentos da República Federativa do Brasil?

<p>Não, pois o pluralismo político é um dos fundamentos da República. (D)</p> Signup and view all the answers

Em uma situação de conflito internacional, qual atitude estaria mais alinhada com os princípios que regem as relações internacionais do Brasil?

<p>Mediar o conflito buscando uma solução pacífica. (B)</p> Signup and view all the answers

Se um Estado estrangeiro solicitar a extradição de um indivíduo acusado de racismo, como o Brasil deve proceder, considerando os princípios constitucionais?

<p>Analisar o caso, considerando o repúdio ao racismo como princípio das relações internacionais. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual a implicação prática do princípio da igualdade entre os Estados nas relações internacionais?

<p>Todos os Estados têm o mesmo direito de participar das decisões internacionais. (A)</p> Signup and view all the answers

Como a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais se relacionam com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?

<p>São objetivos fundamentais a serem perseguidos para construir uma sociedade justa e solidária. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes situações exemplifica uma violação do princípio da não-intervenção?

<p>O Brasil financia grupos de oposição para derrubar o governo de um país vizinho. (D)</p> Signup and view all the answers

De que forma a prevalência dos direitos humanos se manifesta nas relações internacionais do Brasil?

<p>O Brasil busca promover e proteger os direitos humanos em suas relações com outros países. (D)</p> Signup and view all the answers

Como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa se relacionam com os fundamentos da República Federativa do Brasil?

<p>São fundamentos que devem ser equilibrados para promover o desenvolvimento social e econômico. (A)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

República Federativa do Brasil

União indissolúvel de estados, municípios e DF, constituindo um Estado Democrático de Direito.

Fundamentos da República (Art. 1º)

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político.

Origem do Poder

O poder emana do povo, exercido por representantes eleitos ou diretamente.

Poderes da União (Art. 2º)

Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

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Objetivos Fundamentais da República (Art. 3º)

Construir sociedade livre, justa e solidária; garantir desenvolvimento; erradicar pobreza; promover o bem de todos.

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Princípios das Relações Internacionais (Art. 4º)

Independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.

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Integração Latino-Americana

Buscar a união econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

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Concessão de asilo político

Direito de ser protegido por um país estrangeiro devido a perseguição política.

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Study Notes

  • É obrigatório memorizar os artigos 1º ao 4º da Constituição Federal.

Art. 1º: Fundamentos da República Federativa do Brasil

  • A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito Federal.
  • Constitui-se em um Estado Democrático de Direito.
  • Seus fundamentos são:
    • Soberania.
    • Cidadania.
    • Dignidade da pessoa humana.
    • Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
    • Pluralismo político.
  • Mnemônico para os fundamentos: SO.CI.DI.VA.PLU (Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político).
  • O poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

Art. 2º: Poderes da União

  • São Poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • Os poderes são independentes e harmônicos entre si.

Art. 3º: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil

  • Constituem objetivos fundamentais:
    • Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
    • Garantir o desenvolvimento nacional.
    • Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
    • Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  • Mnemônico para os objetivos: CON GARRA ERRA POUCO (Construir, Garantir, Erradicar, Promover).
  • Todos os objetivos fundamentais começam com verbos.

Art. 4º: Princípios que Regem as Relações Internacionais do Brasil

  • A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
    • Independência nacional.
    • Prevalência dos direitos humanos.
    • Autodeterminação dos povos.
    • Não-intervenção.
    • Igualdade entre os Estados.
    • Defesa da paz.
    • Solução pacífica dos conflitos.
    • Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
    • Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
    • Concessão de asilo político.
  • O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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