O que é uma Constituição

O Que É Uma Constituição

• A Constituição, também chamada de Carta Magna, é a lei principal de uma nação.
• Ela descreve a forma de governo de um país, seja uma república ou uma monarquia.
• Garante os direitos fundamentais, como a liberdade de pensamento e religião.
• Determina os direitos e deveres dos cidadãos.
• O Brasil já teve sete constituições.
• A primeira constituição brasileira foi feita em 1824, durante o Primeiro Reinado.

Tipos de Constituição

• Nem todas as constituições são escritas da mesma forma.
• Constituições promulgadas são elaboradas por uma assembleia nacional constituinte, formada por deputados eleitos democraticamente.
• Constituições outorgadas são feitas por um grupo reduzido de pessoas não eleitas, impostas pelo poder executivo.
• A Constituição de 1824 e a de 1937 são exemplos de constituições outorgadas.

Contexto Histórico da Constituição de 1824

• Após a Independência do Brasil em 1822, Dom Pedro I foi aclamado Imperador.
• Era necessário organizar a estrutura política e administrativa do novo país.
• Havia o temor de que o Brasil se dividisse em várias repúblicas, como nas colônias da América espanhola.
• A Assembleia Nacional Constituinte foi reunida no Rio de Janeiro, com deputados de diversas províncias.
• Dom Pedro I declarou que a constituição deveria ser sábia, justa e apropriada à civilização do povo brasileiro.

Facções Políticas na Assembleia Constituinte

• Partido Português (Conservadores):
  • Reunia aqueles que se sentiram prejudicados com a independência.
  • Queria uma monarquia parlamentarista centralizada e pouca autonomia provincial.
• Partido Brasileiro (Liberais):
  • Defendia uma monarquia parlamentarista.
  • Desejava mais autonomia para as províncias.
• Partido Liberal Radical:
  • Formado pelas camadas médias urbanas.
  • Pedia liberalismo econômico e político.
  • Alguns membros queriam a implantação da República.
• José Bonifácio, Ministro dos Negócios Estrangeiros, mediou as propostas, buscando uma monarquia forte, constitucional e centralizada.
• Bonifácio pretendia abolir o tráfico de escravizados e a escravidão.
• Os deputados e o Imperador não se entendiam sobre o papel do monarca.
• Dom Pedro I fechou a Assembleia em 12 de novembro de 1823 e prendeu vários deputados, incluindo José Bonifácio.
• Dom Pedro I convocou um conselho de 10 pessoas para elaborar a Carta Magna.

Características da Constituição de 1824

• Regime de governo: Monarquia Constitucional hereditária.
• Poder Legislativo:
  • Câmara dos Deputados.
  • Senado.
  • Câmaras Municipais (nas cidades).
• Poder Executivo:
  • Exercido pelo Imperador, que nomeava os presidentes de províncias.
  • Vereador mais votado como presidente de câmara (equivalente a prefeito).
• Poder Judiciário:
  • Juízes nomeados pelo Imperador.
  • Cargo vitalício, só suspenso por sentença.
• Poder Moderador:
  • Exercido pelo Imperador.
  • Dava o direito de intervir nos demais poderes.
  • Dissolver a Assembleia Legislativa, nomear senadores, sancionar e vetar leis, nomear ministros e magistrados.
• Catolicismo como religião oficial, mas outros credos podiam ser praticados de maneira privada.

Cidadania e Voto na Constituição de 1824

• Cidadania estendida a todos nascidos no Brasil, incluindo escravizados libertos.
• Portugueses residentes no Brasil também se tornavam cidadãos brasileiros.
• Voto censitário: critério monetário para votar e ser votado.
• Votação indireta: eleitores de paróquia elegiam eleitores de província, que votavam nos deputados e senadores.
• Requisitos para ser eleitor de paróquia: ser livre, maior de 25 anos e ter renda anual superior a 100 mil réis.
• Requisitos para ser eleitor de província: renda de 200 mil réis (excluía libertos).
• Para ser candidato a deputado, a renda exigida era de 400 mil réis, e para senador, 800 mil réis.
• Candidatos deveriam ser brasileiros e católicos.

Reações à Constituição de 1824 e sua Substituição

• A Constituição de 1824 não agradou a todos, especialmente nas províncias do Nordeste.
• Em 1824, explodiu em Pernambuco a Confederação do Equador, buscando um estado independente.
• Dom Pedro I reprimiu a revolta, executando e prendendo líderes.
• A Constituição de 1824 durou 65 anos, sendo a que mais tempo vigorou no Brasil.
• Com o golpe da República em 1889, a Constituição de 1824 foi substituída pela de 1891.