Constitution of Brazil and International Human Rights Treaties

A Constituição Brasileira de 1988 incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos de forma superficial.

O livro mencionado tem como objetivo principal redefinir o conceito de cidadania no âmbito internacional.

O marco jurídico da transição democrática no Brasil é a Carta de 1988.

O processo de democratização do Brasil, representado pela Constituição de 1988, não influenciou a reinserção do país na arena internacional de proteção dos direitos humanos.

O livro proposto tem como objetivo investigar a relação entre a Carta de 1988 e as leis trabalhistas no Brasil.

Os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos podem contribuir para a efetivação dos direitos no Brasil, sem necessidade de redefinir o conceito de cidadania.

Paul Sieghart explica que as atrocidades dos regimes de Hitler e Stálin representaram apenas uma violência moral, sem ameaça à paz e à estabilidade internacional.

Segundo Paul Sieghart, um novo código internacional foi desenvolvido para enumerar e definir direitos humanos e liberdades fundamentais para todos os seres humanos, em qualquer parte do mundo.

Os direitos humanos, segundo Paul Sieghart, eram considerados meras generosidades dos Estados soberanos antes da revolução no direito internacional.

Hersch Lauterpacht, em 1950, afirmou que os indivíduos se tornaram objetos de compaixão internacional.

O reconhecimento de direitos humanos sob o plano internacional implica a responsabilização dos cidadãos em caso de violação desses direitos.

Os direitos humanos tornaram-se inalienáveis e não passíveis de redução ou negação após a revolução no direito internacional.

De acordo com Antonio Cassesse, os indivíduos foram historicamente considerados como 'centros de poder' com direitos e obrigações legais no direito internacional.

Segundo o autor, as pessoas submetidas à dominação colonial, estrangeira ou racista têm começado a emergir como importante contraparte no direito internacional.

René Cassin contribuiu consideravelmente para a redação da Declaração Universal de 1948, de acordo com Antonio Cassesse.

René Cassin afirmou que as falhas da Declaração Universal de 1948 não poderiam obscurecer suas inovações.

Para Antonio Cassesse, em 1947, a Declaração Universal de 1948 permitiu ao 'indivíduo se converter em sujeito de direito internacional' em relação apenas à sua vida.

A nova área de saber alterou substancialmente o direito das gentes, antes voltado para a disciplina das relações entre Estados e organizações internacionais.

O direito público interno monopolizava praticamente todas as matérias do direito das gentes.

O direito constitucional foi profundamente alterado pela implementação de novos procedimentos voltados à garantia das liberdades no âmbito interno.

A constitucionalização dos direitos humanos no século XIX marca o início de uma nova fase no desenvolvimento do sistema de proteção desses direitos.

As Declarações de Direitos são retiradas das Constituições dos Estados no século XIX.

Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, o critério em análise revela um tema pouco polêmico no direito constitucional: o conteúdo ou matéria da Constituição.

De acordo com Adam Przeworski, uma condição essencial para a sustentabilidade da democracia é a existência de eleições que ofereçam a possibilidade de alternância no poder.

Segundo o autor, a existência de uma estrutura institucional que permita transformações sociais e econômicas não é considerada uma condição essencial para a democracia ser auto-sustentável.

Scott Mainwaring defende que, nas décadas recentes, um dos critérios procedimentais básicos para a democracia é uma cidadania universal.

De acordo com o texto, os militares devem permanecer sob controle militar para que a democracia se consolide.

Scott Mainwaring destaca que as eleições competitivas devem ser o caminho para o governo em formação, mesmo que a alternância no poder não ocorra de fato.

Conforme Adam Przeworski, conflitos econômicos não precisam ser solucionados pelas instituições democráticas para a consolidação da democracia.