Constitution of Brazil and International Human Rights Treaties
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Questions and Answers

A Constituição Brasileira de 1988 incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos de forma superficial.

False

O livro mencionado tem como objetivo principal redefinir o conceito de cidadania no âmbito internacional.

False

O marco jurídico da transição democrática no Brasil é a Carta de 1988.

True

O processo de democratização do Brasil, representado pela Constituição de 1988, não influenciou a reinserção do país na arena internacional de proteção dos direitos humanos.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O livro proposto tem como objetivo investigar a relação entre a Carta de 1988 e as leis trabalhistas no Brasil.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos podem contribuir para a efetivação dos direitos no Brasil, sem necessidade de redefinir o conceito de cidadania.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Paul Sieghart explica que as atrocidades dos regimes de Hitler e Stálin representaram apenas uma violência moral, sem ameaça à paz e à estabilidade internacional.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Segundo Paul Sieghart, um novo código internacional foi desenvolvido para enumerar e definir direitos humanos e liberdades fundamentais para todos os seres humanos, em qualquer parte do mundo.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Os direitos humanos, segundo Paul Sieghart, eram considerados meras generosidades dos Estados soberanos antes da revolução no direito internacional.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Hersch Lauterpacht, em 1950, afirmou que os indivíduos se tornaram objetos de compaixão internacional.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O reconhecimento de direitos humanos sob o plano internacional implica a responsabilização dos cidadãos em caso de violação desses direitos.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Os direitos humanos tornaram-se inalienáveis e não passíveis de redução ou negação após a revolução no direito internacional.

<p>True</p> Signup and view all the answers

De acordo com Antonio Cassesse, os indivíduos foram historicamente considerados como 'centros de poder' com direitos e obrigações legais no direito internacional.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Segundo o autor, as pessoas submetidas à dominação colonial, estrangeira ou racista têm começado a emergir como importante contraparte no direito internacional.

<p>True</p> Signup and view all the answers

René Cassin contribuiu consideravelmente para a redação da Declaração Universal de 1948, de acordo com Antonio Cassesse.

<p>True</p> Signup and view all the answers

René Cassin afirmou que as falhas da Declaração Universal de 1948 não poderiam obscurecer suas inovações.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Para Antonio Cassesse, em 1947, a Declaração Universal de 1948 permitiu ao 'indivíduo se converter em sujeito de direito internacional' em relação apenas à sua vida.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A nova área de saber alterou substancialmente o direito das gentes, antes voltado para a disciplina das relações entre Estados e organizações internacionais.

<p>True</p> Signup and view all the answers

O direito público interno monopolizava praticamente todas as matérias do direito das gentes.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O direito constitucional foi profundamente alterado pela implementação de novos procedimentos voltados à garantia das liberdades no âmbito interno.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A constitucionalização dos direitos humanos no século XIX marca o início de uma nova fase no desenvolvimento do sistema de proteção desses direitos.

<p>True</p> Signup and view all the answers

As Declarações de Direitos são retiradas das Constituições dos Estados no século XIX.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, o critério em análise revela um tema pouco polêmico no direito constitucional: o conteúdo ou matéria da Constituição.

<p>False</p> Signup and view all the answers

De acordo com Adam Przeworski, uma condição essencial para a sustentabilidade da democracia é a existência de eleições que ofereçam a possibilidade de alternância no poder.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Segundo o autor, a existência de uma estrutura institucional que permita transformações sociais e econômicas não é considerada uma condição essencial para a democracia ser auto-sustentável.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Scott Mainwaring defende que, nas décadas recentes, um dos critérios procedimentais básicos para a democracia é uma cidadania universal.

<p>False</p> Signup and view all the answers

De acordo com o texto, os militares devem permanecer sob controle militar para que a democracia se consolide.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Scott Mainwaring destaca que as eleições competitivas devem ser o caminho para o governo em formação, mesmo que a alternância no poder não ocorra de fato.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Conforme Adam Przeworski, conflitos econômicos não precisam ser solucionados pelas instituições democráticas para a consolidação da democracia.

<p>False</p> Signup and view all the answers

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