Competência Judicial em Direito Penal

<p>O juiz que primeiro praticar um ato processual. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Pela prevenção, ou seja, o juízo que primeiro praticar um ato no processo. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Juizado Especial Criminal (JECrim). (C)</p> Signup and view all the answers

<p>A Vara da Infância e Juventude. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>As leis de organização judiciária. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Duas ou mais pessoas atuam em conjunto para a prática de um crime. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Crimes ligados de tal forma que as provas de um influenciam diretamente na apuração do outro. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Os crimes estão interligados por sua própria natureza ou por uma relação de causa e efeito. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Através de uma única ação, o agente causa dois ou mais crimes. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Erro na execução (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Uma pessoa que atira em duas pessoas, matando uma e ferindo a outra. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A jurisdição do Tribunal do Júri. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o agente, por engano, atinge uma pessoa diferente do seu alvo. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o agente, por erro, comete um crime diferente do que pretendia. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A jurisdição especial, neste caso a eleitoral. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando há um crime comum e um crime militar conexos. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Um crime de roubo onde vários criminosos se juntam para o mesmo crime. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando uma única ação gera dois ou mais crimes distintos. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Um grupo de pessoas comete crimes conexos, todos eles na jurisdição comum. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Por continência, devido ao concurso de pessoas na mesma infração. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O processo e o prazo prescricional são suspensos. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando há suspeita de que o réu esteja se ocultando para não ser citado. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Três tentativas. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O envio de carta, telegrama ou radiograma ao réu. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando a embarcação pertencer ao governo brasileiro, independente do local onde o crime tenha sido cometido. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Pessoalmente. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Sempre a jurisdição brasileira. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Por carta precatória. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O último local de residência do acusado no Brasil. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Com a citação do acusado. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Unificar processos para evitar decisões conflitantes e otimizar a instrução. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O processo segue sem a presença do acusado. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Pessoas que cometem crimes umas contra as outras, como em uma rixa. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Um infrator cometendo um homicídio para ocultar um furto anterior. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Delitos autônomos, porém praticados na mesma ocasião. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>A do último porto nacional que ela esteve. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Se o juiz for credor de uma pessoa que testemunha no processo. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando a parte injuriar o juiz com o objetivo de criar a suspeição. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>O impedimento para cunhados cessa após o divórcio, mesmo sem descendentes. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>A promoção da ação penal pública. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Se o juiz do processo for seu cunhado. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>O processo prosseguirá normalmente mesmo sem a identificação formal do acusado. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Se o acusado não comparecer para um ato que não possa ocorrer sem sua presença. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O juiz será considerado suspeito e deverá se declarar impedido. (C)</p> Signup and view all the answers

Em casos de crimes ocorridos nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência será definida pelo juiz que primeiro iniciou qualquer ato processual.

A competência é determinada pela natureza do crime, como crimes dolosos contra a vida, crimes militares, crimes comuns, crimes de menor potencial ofensivo, entre outros. Existem também varas especializadas de acordo com a lei de organização judiciária.

Determina a competência quando há mais de um juiz igualmente competente no mesmo município. É como um sorteio para definir qual juiz irá processar o caso.

Nos crimes de estelionato por meio de emissão de cheques sem fundos, a competência é definida pelo local onde a vítima reside. Se houver mais de uma vítima em locais diferentes, a competência será definida pelo juiz que primeiro iniciou qualquer ato processual.

A competência é definida pela prevenção, ou seja, pelo juiz que primeiro iniciar qualquer ato processual, em situações de incerteza sobre a jurisdição devido à consumação ou tentativa de infração em diferentes jurisdições.

A jurisdição do primeiro porto nacional em que a embarcação chega após a ocorrência do crime.

A jurisdição do último porto nacional em que a embarcação esteve antes de deixar o país.

Crimes cometidos por várias pessoas, vinculados por um interesse comum.

Crimes cometidos por várias pessoas, em que cada pessoa comete um crime contra a outra.

Crimes cometidos por várias pessoas, em um mesmo local/momento, sem conexão entre si.

Crimes que possuem um vínculo lógico entre si, um crime servindo para ocultar outro ou para facilitar sua execução.

Um único crime com diversos autores, ou um crime englobando outro.

Causas que modificam a competência dos órgãos judiciais para julgar um processo, visando garantir a unidade de processos.

A competência é determinada por conexão quando as provas de um crime influenciam na apuração de outro crime.

A competência é determinada por conexão quando, no mesmo caso, crimes são praticados para facilitar ou ocultar outros, ou para conseguir impunidade ou vantagem.

A competência é determinada por continência quando duas ou mais pessoas são acusadas pelo mesmo crime. Pode haver concurso de pessoas ou não.

A competência é determinada por continência quando uma única conduta gera dois ou mais crimes. Exemplo: Pessoa atira contra duas pessoas, matando uma e lesionando a outra.

A competência é determinada por continência quando o agente, por erro na execução, atinge outras pessoas além do seu alvo. É um tipo de concurso formal de crimes.

A competência é determinada por continência quando o agente comete um crime diferente do pretendido por erro. É um tipo de concurso formal de crimes.

Art. 76 e 77 do CPP

O juiz não pode julgar um caso se for amigo íntimo ou inimigo capital de uma das partes.

O juiz não pode julgar um caso se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente estiver respondendo a um processo por um crime similar que esteja sendo investigado.

O juiz não pode julgar um caso se ele, seu cônjuge ou parente até o terceiro grau estiver envolvido em um processo com as partes do caso.

O juiz não pode julgar um caso se ele tiver aconselhado uma das partes.

O juiz não pode julgar um caso se ele for credor ou devedor, tutor ou curador de uma das partes.

O juiz não pode julgar um caso se ele for sócio, acionista ou administrador de uma empresa que esteja envolvida no processo.

O Ministério Público é responsável por promover ações penais públicas e fiscalizar a aplicação da lei.

O Ministério Público não pode atuar em casos onde o juiz ou uma das partes seja seu cônjuge ou parente até o terceiro grau, incluindo as mesmas restrições que se aplicam aos juízes.

Ocorre quando dois ou mais crimes possuem alguma ligação entre si, seja por meio de seus autores, vítimas, objetos materiais ou circunstâncias. Essa conexão pode se dar de diversas formas, como em crimes praticados por várias pessoas, crimes onde um delito é cometido para ocultar ou facilitar a prática de outro, ou crimes que se relacionam pelas provas.

Uma situação em que um crime está incluído em outro, ou seja, um crime "menor" está contido em um crime "maior". É como se um crime fosse um subconjunto do outro. Isso implica que o crime menor depende do crime maior para existir.

Quando diversos réus são acusados pelo mesmo crime. Por exemplo, se vários indivíduos praticam um assalto juntos, todos serão acusados pelo mesmo crime de roubo.

Quando a mesma conduta do agente gera dois ou mais crimes. Imagine uma pessoa que, ao dirigir bêbada, causa um acidente com múltiplas vítimas. A mesma conduta, dirigir sob efeito de álcool, gerou dois crimes: dirigir embriagado e homicídio culposo.

Ocorre quando o agente, ao tentar atingir seu alvo, erra e atinge outras pessoas. Por exemplo, um atirador que pretende matar seu inimigo, mas acerta uma pessoa que está ao lado.

O agente comete um crime diferente daquele que pretendia. Imagine alguém que pretende roubar um carro, mas durante a ação acaba por matar o proprietário. O crime que ele pretendia era roubo, mas o resultado foi o homicídio.

Quando os crimes estão ligados pelas provas, ou seja, as evidências de um crime auxiliam na descoberta de outro. Por exemplo, a arma do crime utilizada em um roubo pode ser a mesma usada em um homicídio.

Quando os crimes estão relacionados pelo fato de um deles ser realizado para ocultar ou facilitar a prática de outro. Por exemplo, um crime de lavagem de dinheiro é cometido para ocultar o lucro de um tráfico de drogas.

Quando o réu citado por edital não comparece nem constitui advogado, o processo e a contagem do prazo de prescrição são suspensos.

O juiz pode ordenar a produção antecipada de provas que são consideradas urgentes.

O juiz pode decretar a prisão preventiva, seguindo as regras do artigo 312.

Se o oficial de justiça verificar que o réu está se escondendo para não ser citado, ele realiza a citação com hora certa.

O oficial de justiça vai até o domicílio do réu na hora marcada, e se o réu não estiver presente, ele deixa um aviso.

O oficial de justiça também informa o réu sobre a citação por meio de carta, telegrama ou radiograma.

Se o réu estiver preso, ele será citado pessoalmente.

Quando o réu estiver fora da jurisdição do juiz, ele é citado por meio de carta precatória.