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Questions and Answers
Qual é o princípio fundamental que deve guiar a interpretação do processo civil no Brasil?
Qual é o princípio fundamental que deve guiar a interpretação do processo civil no Brasil?
A conciliação e a mediação não precisam ser incentivadas durante o processo judicial.
A conciliação e a mediação não precisam ser incentivadas durante o processo judicial.
False
O que é necessário para que o processo civil tenha início?
O que é necessário para que o processo civil tenha início?
Iniciativa da parte
O Estado promoverá a solução ____ dos conflitos.
O Estado promoverá a solução ____ dos conflitos.
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Associe os artigos a suas respectivas disposições:
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Study Notes
Princípios do Processo Civil
- O processo civil deve seguir os valores e normas fundamentais da Constituição Federal do Brasil.
- É fundamentado na ordem e disciplina prevista no Código de Processo Civil.
Início e Desenvolvimento do Processo
- O processo civil se inicia por iniciativa da parte interessada.
- O desenvolvimento do processo é impulsionado oficialmente, exceto quando a lei prever o contrário.
Apreciação Jurisdicional
- Não se pode excluir da apreciação judicial qualquer ameaça ou violação de direitos.
- A arbitragem é uma forma de resolução de conflitos permitida por lei.
Solução Consensual de Conflitos
- O Estado deve promover a solução consensual sempre que viável.
- Juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público devem estimular métodos como conciliação e mediação durante o processo.
Direito das Partes
- As partes envolvidas têm direito a uma solução integral do mérito em um prazo razoável.
- A atividade satisfativa também deve ser incluída na busca pela solução do conflito.
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Description
Neste quiz, você irá explorar os primeiros artigos do Código de Processo Civil brasileiro, entendendo os princípios fundamentais que regem o processo civil. Teste seu conhecimento sobre a iniciativa da parte, a apreciação jurisdicional e a arbitragem conforme a lei. Prepare-se para aplicar os conceitos fundamentais em questões práticas!
