Código de Processo Civil - Artigos Iniciais

Questions and Answers

Qual é o princípio fundamental que deve guiar a interpretação do processo civil no Brasil?

Os valores e normas da Constituição da República (correct)

Os interesses individuais das partes

As decisões dos tribunais superiores

As leis infraconstitucionais

A conciliação e a mediação não precisam ser incentivadas durante o processo judicial.

False

O que é necessário para que o processo civil tenha início?

Iniciativa da parte

O Estado promoverá a solução ____ dos conflitos.

<p>consensual</p> Signup and view all the answers

Associe os artigos a suas respectivas disposições:

<p>Art. 1º = Valores e normas da Constituição Art. 2º = Início do processo por iniciativa da parte Art. 3º = Apreciar ameaça ou lesão a direito Art. 4º = Solução integral do mérito em prazo razoável</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Princípios do Processo Civil

O processo civil deve seguir os valores e normas fundamentais da Constituição Federal do Brasil.
É fundamentado na ordem e disciplina prevista no Código de Processo Civil.

Início e Desenvolvimento do Processo

O processo civil se inicia por iniciativa da parte interessada.
O desenvolvimento do processo é impulsionado oficialmente, exceto quando a lei prever o contrário.

Apreciação Jurisdicional

Não se pode excluir da apreciação judicial qualquer ameaça ou violação de direitos.
A arbitragem é uma forma de resolução de conflitos permitida por lei.

Solução Consensual de Conflitos

O Estado deve promover a solução consensual sempre que viável.
Juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público devem estimular métodos como conciliação e mediação durante o processo.

Direito das Partes

As partes envolvidas têm direito a uma solução integral do mérito em um prazo razoável.
A atividade satisfativa também deve ser incluída na busca pela solução do conflito.

Description

Neste quiz, você irá explorar os primeiros artigos do Código de Processo Civil brasileiro, entendendo os princípios fundamentais que regem o processo civil. Teste seu conhecimento sobre a iniciativa da parte, a apreciação jurisdicional e a arbitragem conforme a lei. Prepare-se para aplicar os conceitos fundamentais em questões práticas!