Questions and Answers
Qual é a consequência do não recolhimento das despesas após a revogação da gratuidade?
Qual dos seguintes atos não poderá ser deferido enquanto a parte não efetuar o depósito?
O que deve ser recolhido pela parte após a revogação da gratuidade?
Em que prazo a parte deve realizar o recolhimento das despesas após a decisão de revogação da gratuidade?
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Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a revogação da gratuidade?
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A parte deve recolher somente as despesas do recurso interposto após a revogação da gratuidade.
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Se o recolhimento não for efetuado, o processo será extinto sem resolução de mérito, apenas se o autor for a parte não atendida.
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O juiz deve fixar um prazo para o recolhimento das despesas após a revogação da gratuidade.
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Em caso de não recolhimento das despesas, a parte pode requerer a realização de atos ou diligências até que o depósito seja efetuado.
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A parte está isenta de recolher as despesas do recurso se este não for interposto.
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Study Notes
Revogação da Gratuidade
- O trânsito em julgado de uma decisão que revoga a gratuidade exige que a parte arcar com todas as despesas adiadas.
- As despesas incluem aquelas relacionadas ao recurso interposto, caso exista.
Prazo de Recolhimento
- A parte deve efetuar o recolhimento das despesas dentro do prazo estipulado pelo juiz.
- O não cumprimento do recolhimento pode acarretar sanções previstas pela legislação.
Consequências do Não Recolhimento
- Caso não haja o recolhimento, o processo será extinto sem resolução de mérito se o autor não cumprir.
- Em situações que não envolvem o autor, nenhuma diligência ou ato requerido pela parte será autorizado até que o depósito seja realizado.
Revogação da Gratuidade
- O trânsito em julgado de uma decisão que revoga a gratuidade exige que a parte arcar com todas as despesas adiadas.
- As despesas incluem aquelas relacionadas ao recurso interposto, caso exista.
Prazo de Recolhimento
- A parte deve efetuar o recolhimento das despesas dentro do prazo estipulado pelo juiz.
- O não cumprimento do recolhimento pode acarretar sanções previstas pela legislação.
Consequências do Não Recolhimento
- Caso não haja o recolhimento, o processo será extinto sem resolução de mérito se o autor não cumprir.
- Em situações que não envolvem o autor, nenhuma diligência ou ato requerido pela parte será autorizado até que o depósito seja realizado.
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Neste quiz, você testará seus conhecimentos sobre o Art. 102 do Código de Processo Civil, que trata da revogação da gratuidade de justiça e suas implicações. As questões irão abordar prazos, recolhimento de despesas e consequências legais. Prepare-se para entender melhor este importante artigo da legislação brasileira!
