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Questions and Answers
Qual é o foro competente para ações fundadas em direito real sobre imóveis?
Qual é o foro competente para ações fundadas em direito real sobre imóveis?
O foro de situação da coisa.
Em quais situações o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu?
Em quais situações o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu?
Quando o litígio não envolver direitos de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
Qual é a natureza da competência do juízo em ações possessórias imobiliárias?
Qual é a natureza da competência do juízo em ações possessórias imobiliárias?
A competência é absoluta.
O que acontece se a ação possuir relação com a divisão e demarcação de terras?
O que acontece se a ação possuir relação com a divisão e demarcação de terras?
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Quais são os tipos de litígios em que a escolha do foro de eleição é permitida segundo o artigo?
Quais são os tipos de litígios em que a escolha do foro de eleição é permitida segundo o artigo?
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O foro competente para ações fundadas em direito real sobre imóveis é o foro do domicílio do réu.
O foro competente para ações fundadas em direito real sobre imóveis é o foro do domicílio do réu.
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O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu em litígios que envolvam divisão e demarcação de terras.
O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu em litígios que envolvam divisão e demarcação de terras.
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A competência do juízo em ações possessórias imobiliárias é considerada relativa.
A competência do juízo em ações possessórias imobiliárias é considerada relativa.
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Em litígios sobre vizinhança, a escolha do foro de eleição é sempre permitida.
Em litígios sobre vizinhança, a escolha do foro de eleição é sempre permitida.
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O foro de eleição pode ser escolhido para litígios relacionados a servidões.
O foro de eleição pode ser escolhido para litígios relacionados a servidões.
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O foro competente para ações fundadas em direito real sobre imóveis é o foro de situação da coisa.
O foro competente para ações fundadas em direito real sobre imóveis é o foro de situação da coisa.
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O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu em litígios que não envolvem direitos de propriedade.
O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu em litígios que não envolvem direitos de propriedade.
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Quando se trata de ações possessórias imobiliárias, a competência do juízo é relativa.
Quando se trata de ações possessórias imobiliárias, a competência do juízo é relativa.
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A escolha do foro de eleição é permitida em litígios relacionados a divisão e demarcação de terras.
A escolha do foro de eleição é permitida em litígios relacionados a divisão e demarcação de terras.
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Em litígios sobre servidão, o autor não pode optar pelo foro de domicílio do réu.
Em litígios sobre servidão, o autor não pode optar pelo foro de domicílio do réu.
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Study Notes
Competência em Ações Fundadas em Direito Real sobre Imóveis
- A competência para ações relativas a direitos reais sobre imóveis é definida pelo foro onde o imóvel está localizado.
Opção de Foro pelo Autor
- O autor tem a opção de escolher entre o foro do domicílio do réu ou um foro de eleição, mas isso é permitido somente se o litígio não envolver questões como:
- Direito de propriedade
- Vizinhança
- Servidão
- Divisão e demarcação de terras
- Nunciação de obra nova
Ação Possessória Imobiliária
- A ação possessória relacionada a imóveis deve ser proposta no foro do local do imóvel, que possui competência absoluta para julgar esse tipo de ação.
Foro Competente
- O foro competente para ações relacionadas a direitos reais sobre imóveis é o foro de situação da coisa.
Opção pelo Foro de Domicílio do Réu
- O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu quando o litígio não está ligado a:
- Direitos de propriedade
- Vizinhança
- Servidão
- Divisão e demarcação de terras
- Nunciação de obra nova
Natureza da Competência em Ações Possessórias
- A competência do juízo em ações possessórias imobiliárias é considerada absoluta.
Relação com Divisão e Demarcação de Terras
- Se a ação estiver relacionada à divisão e demarcação de terras, o autor não poderá escolher o foro de domicílio do réu.
Tipos de Litígios com Foro de Eleição Permitido
- A escolha do foro de eleição é permitida em litígios que não envolvem:
- Direitos de propriedade
- Vizinhança
- Servidão
- Divisão
- Demarcação de terras
- Nunciação de obra nova
Foro Competente
- O foro competente para ações relacionadas a direitos reais sobre imóveis é o foro de situação da coisa.
Opção pelo Foro de Domicílio do Réu
- O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu quando o litígio não está ligado a:
- Direitos de propriedade
- Vizinhança
- Servidão
- Divisão e demarcação de terras
- Nunciação de obra nova
Natureza da Competência em Ações Possessórias
- A competência do juízo em ações possessórias imobiliárias é considerada absoluta.
Relação com Divisão e Demarcação de Terras
- Se a ação estiver relacionada à divisão e demarcação de terras, o autor não poderá escolher o foro de domicílio do réu.
Tipos de Litígios com Foro de Eleição Permitido
- A escolha do foro de eleição é permitida em litígios que não envolvem:
- Direitos de propriedade
- Vizinhança
- Servidão
- Divisão
- Demarcação de terras
- Nunciação de obra nova
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Description
Este quiz aborda o Art. 47 do Código Civil, que determina a competência forense para ações relativas a direitos reais sobre imóveis. Você poderá testar seus conhecimentos sobre as opções de foro e a ação possessória imobiliária. Desafie-se a entender os detalhes e nuances dessa legislação.
