Boas Práticas em Governança Corporativa
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Questions and Answers

Qual é o principal objetivo da licitação?

  • Acelerar o processo de compras sem seguir normas
  • Garantir a igualdade de oportunidades e a transparência (correct)
  • Facilitar a escolha livre de fornecedores
  • Maximizar os lucros das empresas participantes

    • Como o Senar realiza suas contratações de bens e serviços?

  • Utilizando somente o critério de preço mais baixo
  • Através de escolha direta dos fornecedores
  • Por meio de licitação ou procedimento administrativo (correct)
  • Por meio de negociações informais entre as partes

    • Qual é a natureza dos serviços sociais autônomos do Sistema 'S'?

  • Instituições acadêmicas vinculadas ao governo
  • Pessoa jurídica de direito privado (correct)
  • Organizações não governamentais sem fins lucrativos
  • Entidades públicas controladas pelo governo

    • Qual é a condição sob a qual o Senar não precisa realizar licitação?

    <p>Em casos de dispensa ou inexigibilidade</p> Signup and view all the answers

    Por que as entidades do Sistema S não integram a Administração Pública?

    <p>Porque têm natureza de direito privado e são independentes do Estado</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal objetivo da licitação segundo o Regulamento do SENAR?

    <p>Selecionar a proposta mais vantajosa para o SENAR.</p> Signup and view all the answers

    Qual princípio NÃO está explícito como essencial no processo de licitação do SENAR?

    <p>Urgência</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o Regulamento, a licitação deve assegurar igualdade de condições a quem?

    <p>Todos os concorrentes envolvidos no processo.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a consequência da frustração do caráter competitivo na licitação?

    <p>A licitação pode ser invalidada.</p> Signup and view all the answers

    O artigo 37, inciso XXI da CF/88 ressalva casos específicos. O que isso implica?

    <p>Que algumas contratações podem ser feitas diretamente sem licitação.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função da moralidade nas contratações do SENAR?

    <p>Assegurar decisões éticas e justas no processo.</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser mantido nas cláusulas do processo de licitação?

    <p>Condições efetivas da proposta realizada.</p> Signup and view all the answers

    José Afonso da Silva menciona a boa administração como essencial para qual finalidade?

    <p>Gerenciar de forma correta os negócios e recursos públicos.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal missão do Senar no Mato Grosso do Sul?

    <p>Promover a educação e informação em agronegócio</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a ATeG dentro das metodologias do Senar?

    <p>Utiliza a multiplicação do conhecimento</p> Signup and view all the answers

    Quais iniciativas estão incluídas no portfólio de produtos da instituição?

    <p>Capacitação formal e ações de saúde para a população rural</p> Signup and view all the answers

    Quais princípios e valores são enfatizados na governança corporativa do Senar?

    <p>Satisfação de pessoas, responsabilidade e transparência</p> Signup and view all the answers

    Qual é o impacto esperado das ações do Senar no setor rural brasileiro?

    <p>Fortalecimento do setor rural e melhoria da qualidade de vida</p> Signup and view all the answers

    Como a Administração Regional do Senar se articula para atender a comunidade rural?

    <p>Colaborando com entidades do setor rural e Sindicatos Rurais</p> Signup and view all the answers

    Quais são as áreas nas quais a produção assistida auxilia os produtores rurais?

    <p>Em 14 diferentes culturas em diversas regiões</p> Signup and view all the answers

    Qual é a visão do Senar em relação à educação no meio rural?

    <p>Ser referência em educação, inovação e conhecimento sustentável</p> Signup and view all the answers

    Qual foi o ano de criação do Senar?

    <p>1991</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal finalidade do Senar?

    <p>Promover a formação profissional rural e a qualidade de vida</p> Signup and view all the answers

    A quem o Sistema CNA representa?

    <p>Produtores rurais de pequeno, médio e grande porte</p> Signup and view all the answers

    Qual entidade desenvolve estudos e pesquisas na área social e no agronegócio?

    <p>Instituto CNA</p> Signup and view all the answers

    Qual a função do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) dentro do Sistema CNA?

    <p>Promover a formação profissional rural</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável pela elaboração do Regulamento de Licitações e Contratos do Senar?

    <p>Assessoria Jurídica</p> Signup and view all the answers

    Qual é a importância da ordem cronológica na construção do processo administrativo?

    <p>Aumentar a transparência no processo</p> Signup and view all the answers

    Quantas entidades compõem o Sistema da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)?

    <p>Três</p> Signup and view all the answers

    Qual entidade regula a aplicação dos recursos recebidos pelos Serviços Sociais Autônomos?

    <p>O Tribunal de Contas</p> Signup and view all the answers

    O que a Lei 8.706/93 instituiu?

    <p>A criação do Serviço Social do Trabalho</p> Signup and view all the answers

    Qual é a relação do SENAR-AR/MS com a Lei de Licitações e Contratos?

    <p>Não se submete a ela, mas deve respeitar princípios constitucionais.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a condição em que entidades do Sistema 'S' devem se submeter à Lei de Licitações?

    <p>Em transferências voluntárias de recursos da União.</p> Signup and view all the answers

    Os Serviços Sociais Autônomos devem seguir quais princípios?

    <p>Princípios constitucionais e normas gerais de licitações.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União em relação aos Serviços Sociais Autônomos?

    <p>Devem seguir seus regulamentos próprios.</p> Signup and view all the answers

    Como os processos licitatórios do SENAR em Mato Grosso do Sul são regulamentados?

    <p>Por regulamentos do Senar e precedidos de licitação.</p> Signup and view all the answers

    Qual a natureza da jurisprudência da Corte de Contas sobre os Serviços Sociais Autônomos?

    <p>Confirma a necessidade de seguir princípios constitucionais.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal do Senar, conforme a Lei 8.315 de 1991?

    <p>Organizar e administrar o ensino da formação profissional rural.</p> Signup and view all the answers

    Quais princípios constitucionais os serviços sociais autônomos devem observar?

    <p>Princípios da Administração Pública.</p> Signup and view all the answers

    Por que as entidades do Sistema 'S' têm a obrigação de prestar contas de seus recursos?

    <p>Porque recebem contribuições compulsórias.</p> Signup and view all the answers

    As entidades do Sistema 'S' estão obrigadas ao cumprimento da Lei 8.666/1993?

    <p>Não, mas devem seguir regulamentos próprios compatíveis.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a finalidade da auditoria mencionada no relatório?

    <p>Analisar a conformidade das aquisições e contratações do Senar.</p> Signup and view all the answers

    O que determinou o Acórdão 457/2005-2ª Câmara às entidades do Sistema 'S'?

    <p>Que alterassem regulamentos para incluir a comprovação de regularidade fiscal e previdenciária.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a relação entre os regulamentos próprios das entidades do Sistema 'S' e a Constituição Federal?

    <p>Devem ser compatíveis com os princípios constitucionais.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a natureza das contribuições que integram as receitas dos serviços sociais autônomos?

    <p>Contribuições compulsórias.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Boas Práticas

    • AJUR é um informativo sobre boas práticas em Governança Ambiental, Social e Corporativa.
    • O Senar foi criado em 1991 para valorizar e desenvolver o setor agropecuário no Brasil.
    • O Senar faz parte do Sistema da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
    • A CNA representa 5 milhões de produtores rurais comerciais brasileiros.
    • O Sistema CNA tem três entidades: CNA, Senar e Instituto.
    • O Senar oferece formação profissional rural (FPR) e promoção social (PS).
    • O Senar atua em 27 administrações regionais no Brasil.
    • O Senar-AR/MS atende 79 municípios do estado de Mato Grosso do Sul.

    Governança em Foco

    • A Governança Corporativa é um sistema de princípios, regras, estruturas e processos.
    • A governança corporativa tem o objetivo de gerar valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade.
    • O Senar é administrado pela CNA e dirigido por um Conselho Deliberativo.
    • O Senar em Mato Grosso do Sul é administrado por Federações e um Conselho Administrativo.
    • A estrutura nacional do Senar conta com Conselho Fiscal e Diretoria Geral.
    • A estrutura regional conta com Superintendência nos Estados e outros órgãos de apoio.

    Licitação

    • A licitação é obrigatória para aquisição de bens e serviços no Senar.
    • O procedimento garante igualdade, transparência, eficiência e economia nas aquisições.
    • O Senar utiliza princípios constitucionais e administrativos em suas licitações.

    Está na Norma

    • O Edital de Credenciamento ATeG do SENAR-AR/MS n° 001/2023 visa simplificar o processo de credenciamento de empresas.

    Fique Atento!

    • A Ordem Cronológica é crucial para a construção de um processo.
    • A ordem cronológica ajuda a evitar equívocos, contradições e inconsistências.
    • A ordem cronológica garante segurança jurídica, clareza e imparcialidade.
    • Documentar e organizar os eventos e informações seguindo a ordem cronológica é fundamental.

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    Description

    Este quiz explora as boas práticas de Governança Ambiental, Social e Corporativa, com foco nas atividades do Senar e sua importância no setor agropecuário brasileiro. A Governança Corporativa é fundamental para gerar valor sustentável, e neste quiz, você testará seu conhecimento sobre esses conceitos e sua aplicação no contexto do Senar.

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