Artigos do Código de Processo Civil

O foro de situação da coisa.

No foro de seu último domicílio.

No foro de domicílio do autor.

<p>O foro de situação dos bens imóveis.</p> Signup and view all the answers

<p>No foro de domicílio de seu representante ou assistente.</p> Signup and view all the answers

<p>Para as causas em que seja autora a União.</p> Signup and view all the answers

<p>No momento do registro ou distribuição da petição inicial.</p> Signup and view all the answers

<p>O juiz, nos limites de sua competência.</p> Signup and view all the answers

<p>União, suas empresas públicas, entidades autárquicas, fundações ou conselho de fiscalização de atividade profissional.</p> Signup and view all the answers

<p>Normas previstas no Código de Processo Civil, legislação especial, normas de organização judiciária e constituições dos Estados.</p> Signup and view all the answers

<p>Se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação.</p> Signup and view all the answers

<p>Ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil, acidente de trabalho, eleitoral e trabalhista.</p> Signup and view all the answers