Questions and Answers
O que deve ser feito pelo autor se o juiz proferir sentença sem resolver o mérito, a pedido do réu?
Como são distribuídas as despesas de atos adiados ou cuja repetição é necessária?
Qual é a consequência para o assistente se o assistido for vencido?
Qual é uma das condições para o autor propor nova ação após uma sentença sem resolução de mérito?
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Quem pode ser responsabilizado pelas despesas de atos judiciais adiados?
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Study Notes
Artigos sobre Despesas e Honorários em Processo Judicial
- Art. 92: Se o juiz decidir uma ação sem analisar o mérito a pedido do réu, o autor não pode reverter à justiça sem pagar ou depositar as despesas e honorários impostos.
- Art. 93: Despesas de atos adiados ou cuja repetição é necessária são de responsabilidade da parte, auxiliar da justiça, Ministério Público, Defensoria Pública ou juiz que causou o adiamento sem justificativa adequada.
- Art. 94: Em casos de vitória do réu, o assistente que ajudou o autor no processo será responsabilizado por custas proporcionais à sua atividade no caso.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre os artigos 92 a 94 do Código de Processo Civil. Este quiz aborda aspectos fundamentais sobre despesas e honorários na propositura de ações e seus efeitos. Prepare-se para avaliar sua compreensão sobre a matéria.
