Código de Processo Civil: Artigos 92-94
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Questions and Answers

O que deve ser feito pelo autor se o juiz proferir sentença sem resolver o mérito, a pedido do réu?

  • O autor pode apelar da sentença sem custos adicionais.
  • O autor deve pagar ou depositar as despesas e honorários antes de propor nova ação. (correct)
  • O autor pode tentar a ação novamente sem custo.
  • O autor está isento de qualquer pagamento após a sentença.
  • Como são distribuídas as despesas de atos adiados ou cuja repetição é necessária?

  • Serão pagas somente pelo juiz que adiou o ato.
  • Ficarão a cargo apenas do auxiliar da justiça.
  • A parte responsável pelo adiamento arcará com todas as despesas.
  • As despesas ficam a cargo da parte ou do juiz que causou o adiamento. (correct)
  • Qual é a consequência para o assistente se o assistido for vencido?

  • O assistente não terá responsabilidade nas custas.
  • O assistente estará isento de custas se houver um acordo.
  • O assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à sua atividade. (correct)
  • O assistente deve pagar as custas na totalidade.
  • Qual é uma das condições para o autor propor nova ação após uma sentença sem resolução de mérito?

    <p>É necessário pagar as despesas que forem determinadas.</p> Signup and view all the answers

    Quem pode ser responsabilizado pelas despesas de atos judiciais adiados?

    <p>A parte envolvida, o juiz ou o assistente, dependendo do caso.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Artigos sobre Despesas e Honorários em Processo Judicial

    • Art. 92: Se o juiz decidir uma ação sem analisar o mérito a pedido do réu, o autor não pode reverter à justiça sem pagar ou depositar as despesas e honorários impostos.
    • Art. 93: Despesas de atos adiados ou cuja repetição é necessária são de responsabilidade da parte, auxiliar da justiça, Ministério Público, Defensoria Pública ou juiz que causou o adiamento sem justificativa adequada.
    • Art. 94: Em casos de vitória do réu, o assistente que ajudou o autor no processo será responsabilizado por custas proporcionais à sua atividade no caso.

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    Teste seus conhecimentos sobre os artigos 92 a 94 do Código de Processo Civil. Este quiz aborda aspectos fundamentais sobre despesas e honorários na propositura de ações e seus efeitos. Prepare-se para avaliar sua compreensão sobre a matéria.

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