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Questions and Answers
O que deve ser feito pelo autor se o juiz proferir sentença sem resolver o mérito, a pedido do réu?
O que deve ser feito pelo autor se o juiz proferir sentença sem resolver o mérito, a pedido do réu?
- O autor pode apelar da sentença sem custos adicionais.
- O autor deve pagar ou depositar as despesas e honorários antes de propor nova ação. (correct)
- O autor pode tentar a ação novamente sem custo.
- O autor está isento de qualquer pagamento após a sentença.
Como são distribuídas as despesas de atos adiados ou cuja repetição é necessária?
Como são distribuídas as despesas de atos adiados ou cuja repetição é necessária?
- Serão pagas somente pelo juiz que adiou o ato.
- Ficarão a cargo apenas do auxiliar da justiça.
- A parte responsável pelo adiamento arcará com todas as despesas.
- As despesas ficam a cargo da parte ou do juiz que causou o adiamento. (correct)
Qual é a consequência para o assistente se o assistido for vencido?
Qual é a consequência para o assistente se o assistido for vencido?
- O assistente não terá responsabilidade nas custas.
- O assistente estará isento de custas se houver um acordo.
- O assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à sua atividade. (correct)
- O assistente deve pagar as custas na totalidade.
Qual é uma das condições para o autor propor nova ação após uma sentença sem resolução de mérito?
Qual é uma das condições para o autor propor nova ação após uma sentença sem resolução de mérito?
Quem pode ser responsabilizado pelas despesas de atos judiciais adiados?
Quem pode ser responsabilizado pelas despesas de atos judiciais adiados?
Study Notes
Artigos sobre Despesas e Honorários em Processo Judicial
- Art. 92: Se o juiz decidir uma ação sem analisar o mérito a pedido do réu, o autor não pode reverter à justiça sem pagar ou depositar as despesas e honorários impostos.
- Art. 93: Despesas de atos adiados ou cuja repetição é necessária são de responsabilidade da parte, auxiliar da justiça, Ministério Público, Defensoria Pública ou juiz que causou o adiamento sem justificativa adequada.
- Art. 94: Em casos de vitória do réu, o assistente que ajudou o autor no processo será responsabilizado por custas proporcionais à sua atividade no caso.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre os artigos 92 a 94 do Código de Processo Civil. Este quiz aborda aspectos fundamentais sobre despesas e honorários na propositura de ações e seus efeitos. Prepare-se para avaliar sua compreensão sobre a matéria.
