Podcast
Play an AI-generated podcast conversation about this lesson
Questions and Answers
Qual é a faixa percentual da multa que um juiz pode aplicar a um litigante de má-fé?
Qual é a faixa percentual da multa que um juiz pode aplicar a um litigante de má-fé?
- Menos de 1% e até 10%
- Exatamente 10%
- Entre 5% e 15%
- Superior a 1% e inferior a 10% (correct)
Além da multa, o que mais o juiz pode condenar um litigante de má-fé a pagar?
Além da multa, o que mais o juiz pode condenar um litigante de má-fé a pagar?
- Apenas as despesas do processo
- Apenas os honorários advocatícios
- Os prejuízos sofridos pela parte contrária (correct)
- Somente ressarcimento de custos com provas
Qual é a responsabilidade do litigante de má-fé em relação aos honorários advocatícios?
Qual é a responsabilidade do litigante de má-fé em relação aos honorários advocatícios?
- Somente quem perdeu o processo paga os honorários advocatícios
- A parte contrária paga as custas processuais e o litigante os honorários
- O juiz não pode condenar o litigante a pagar honorários
- O litigante de má-fé deve arcar com os honorários da parte contrária (correct)
O que acontece se o juiz constatar a má-fé durante o litígio?
O que acontece se o juiz constatar a má-fé durante o litígio?
Signup and view all the answers
Qual é o objetivo da sanção aplicada ao litigante de má-fé?
Qual é o objetivo da sanção aplicada ao litigante de má-fé?
Signup and view all the answers
Flashcards are hidden until you start studying
Study Notes
Sanções para Litigância de Má-fé
- O juiz pode agir de ofício ou a requerimento para condenar a litigância de má-fé.
- A multa imposta ao litigante de má-fé deve variar entre 1% e 10% do valor corrigido da causa.
- O litigante é obrigado a indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos, mostrando a responsabilidade financeira decorrente de sua má-fé.
- Além da indenização, o litigante deve arcar com honorários advocatícios, despesas processuais e custos adicionais da parte contrária.
- Essas medidas visam coibir comportamentos desleais no processo judicial e asseguram a proteção dos direitos da parte prejudicada.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
