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Código de Processo Civil - Art. 81

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Questions and Answers

Qual é a faixa percentual da multa que um juiz pode aplicar a um litigante de má-fé?

Menos de 1% e até 10%

Exatamente 10%

Entre 5% e 15%

Superior a 1% e inferior a 10% (correct)

Além da multa, o que mais o juiz pode condenar um litigante de má-fé a pagar?

Apenas as despesas do processo

Apenas os honorários advocatícios

Os prejuízos sofridos pela parte contrária (correct)

Somente ressarcimento de custos com provas

Qual é a responsabilidade do litigante de má-fé em relação aos honorários advocatícios?

Somente quem perdeu o processo paga os honorários advocatícios

A parte contrária paga as custas processuais e o litigante os honorários

O juiz não pode condenar o litigante a pagar honorários

O litigante de má-fé deve arcar com os honorários da parte contrária (correct)

O que acontece se o juiz constatar a má-fé durante o litígio?

<p>O juiz pode condenar o litigante de má-fé a pagar uma multa</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da sanção aplicada ao litigante de má-fé?

<p>Servir como exemplo para outros litigantes</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Sanções para Litigância de Má-fé

O juiz pode agir de ofício ou a requerimento para condenar a litigância de má-fé.
A multa imposta ao litigante de má-fé deve variar entre 1% e 10% do valor corrigido da causa.
O litigante é obrigado a indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos, mostrando a responsabilidade financeira decorrente de sua má-fé.
Além da indenização, o litigante deve arcar com honorários advocatícios, despesas processuais e custos adicionais da parte contrária.
Essas medidas visam coibir comportamentos desleais no processo judicial e asseguram a proteção dos direitos da parte prejudicada.

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Description

Este quiz explora o artigo 81 do Código de Processo Civil, que trata das penalidades para litigantes de má-fé. Você testará seu conhecimento sobre as multas, indenizações e honorários advocatícios envolvidos. Prepare-se para responder a perguntas sobre as disposições e consequências legais desse artigo.