Código de Processo Civil - Art. 152

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Questions and Answers

Qual é uma das responsabilidades do escrivão ou do chefe de secretaria em audiências?

  • Elaborar laudos e pareceres para o juiz.
  • Comparecer às audiências ou designar um servidor para substituí-lo. (correct)
  • Assinar todos os documentos do cartório sem exceção.
  • Realizar notificações aos réus em todas as situações.

Quais são as condições em que os autos podem sair do cartório?

  • Quando forem solicitados por qualquer interessado.
  • Quando precisam seguir à conclusão do juiz ou para vista de órgãos específicos. (correct)
  • Quando houver uma petição exigindo sua liberação.
  • Para serem analisados por advogados que não sejam procuradores.

Quem pode ser designado para substituir o escrivão ou chefe de secretaria nas audiências?

  • Um advogado contratado pelo cartório.
  • Qualquer servidor do cartório. (correct)
  • Um estagiário da Defensoria Pública.
  • Um servidor da mesma categoria.

Qual é a principal função dos escrivães e chefes de secretaria em relação aos autos?

<p>Manter os autos sob sua guarda e responsabilidade. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual das opções a seguir NÃO é uma condição que permite a saída dos autos do cartório?

<p>Para distribuição a qualquer advogado no cartório. (D)</p> Signup and view all the answers

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Study Notes

Funções do Escrivão ou Chefe de Secretaria

  • O escrivão ou chefe de secretaria tem a obrigação de comparecer às audiências.
  • Caso não possa comparecer, é responsabilidade deste designar um servidor que o substitua.

Guarda e Responsabilidade dos Autos

  • Os autos devem ser mantidos sob a guarda e responsabilidade do escrivão ou chefe de secretaria.
  • É proibido que os autos saiam do cartório, exceto em circunstâncias específicas:
    • Quando os autos devem ser encaminhados à conclusão do juiz.
    • Quando é permitido a consulta por parte de procuradores, Defensoria Pública, Ministério Público ou Fazenda Pública.

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