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Questions and Answers
Qual é uma das responsabilidades do escrivão ou do chefe de secretaria em audiências?
Qual é uma das responsabilidades do escrivão ou do chefe de secretaria em audiências?
Quais são as condições em que os autos podem sair do cartório?
Quais são as condições em que os autos podem sair do cartório?
Quem pode ser designado para substituir o escrivão ou chefe de secretaria nas audiências?
Quem pode ser designado para substituir o escrivão ou chefe de secretaria nas audiências?
Qual é a principal função dos escrivães e chefes de secretaria em relação aos autos?
Qual é a principal função dos escrivães e chefes de secretaria em relação aos autos?
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Qual das opções a seguir NÃO é uma condição que permite a saída dos autos do cartório?
Qual das opções a seguir NÃO é uma condição que permite a saída dos autos do cartório?
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Study Notes
Funções do Escrivão ou Chefe de Secretaria
- O escrivão ou chefe de secretaria tem a obrigação de comparecer às audiências.
- Caso não possa comparecer, é responsabilidade deste designar um servidor que o substitua.
Guarda e Responsabilidade dos Autos
- Os autos devem ser mantidos sob a guarda e responsabilidade do escrivão ou chefe de secretaria.
- É proibido que os autos saiam do cartório, exceto em circunstâncias específicas:
- Quando os autos devem ser encaminhados à conclusão do juiz.
- Quando é permitido a consulta por parte de procuradores, Defensoria Pública, Ministério Público ou Fazenda Pública.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre o Art. 152 do Código de Processo Civil. Este artigo delineia as responsabilidades do escrivão e do chefe de secretaria em audiências e a guarda dos autos. Descubra se você está por dentro das obrigações legais previstas nesse trecho da legislação.