Código de Processo Civil - Art. 152

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Questions and Answers

Qual é uma das responsabilidades do escrivão ou do chefe de secretaria em audiências?

Elaborar laudos e pareceres para o juiz.
Comparecer às audiências ou designar um servidor para substituí-lo. (correct)
Assinar todos os documentos do cartório sem exceção.
Realizar notificações aos réus em todas as situações.

Quais são as condições em que os autos podem sair do cartório?

Quando forem solicitados por qualquer interessado.
Quando precisam seguir à conclusão do juiz ou para vista de órgãos específicos. (correct)
Quando houver uma petição exigindo sua liberação.
Para serem analisados por advogados que não sejam procuradores.

Quem pode ser designado para substituir o escrivão ou chefe de secretaria nas audiências?

Um advogado contratado pelo cartório.
Qualquer servidor do cartório. (correct)
Um estagiário da Defensoria Pública.
Um servidor da mesma categoria.

Qual é a principal função dos escrivães e chefes de secretaria em relação aos autos?

<p>Manter os autos sob sua guarda e responsabilidade. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual das opções a seguir NÃO é uma condição que permite a saída dos autos do cartório?

<p>Para distribuição a qualquer advogado no cartório. (D)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Funções do Escrivão ou Chefe de Secretaria

O escrivão ou chefe de secretaria tem a obrigação de comparecer às audiências.
Caso não possa comparecer, é responsabilidade deste designar um servidor que o substitua.

Guarda e Responsabilidade dos Autos

Os autos devem ser mantidos sob a guarda e responsabilidade do escrivão ou chefe de secretaria.
É proibido que os autos saiam do cartório, exceto em circunstâncias específicas:
- Quando os autos devem ser encaminhados à conclusão do juiz.
- Quando é permitido a consulta por parte de procuradores, Defensoria Pública, Ministério Público ou Fazenda Pública.

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Description

Teste seus conhecimentos sobre o Art. 152 do Código de Processo Civil. Este artigo delineia as responsabilidades do escrivão e do chefe de secretaria em audiências e a guarda dos autos. Descubra se você está por dentro das obrigações legais previstas nesse trecho da legislação.