8 Questions
O Grupo com PMS no Mercado Relevante de Roaming Nacional não estará sujeito às Medidas Regulatórias Assimétricas
False
A Oferta de Referência de Roaming Nacional deve contemplar ofertas em todas as tecnologias disponibilizadas pela Prestadora a seus usuários
True
O Grupo com PMS no Mercado Relevante de Roaming Nacional não precisa apresentar Ofertas de Referência
False
A Oferta de Referência de Roaming Nacional deve conter informações sobre as áreas de cobertura
True
O Grupo sem PMS não é responsável pela exploração e execução do serviço de telecomunicações perante o usuário e a Anatel
False
A Oferta de Referência de Roaming Nacional deve conter informações sobre questões de segurança e sigilo de informações
True
O Grupo com PMS no Mercado Relevante de Roaming Nacional não está sujeito às medidas de controle de preços de produtos de atacado
False
O Grupo sem PMS não tem direito de regresso em caso de problemas com a rede de suporte ao serviço
False
Study Notes
Oferta de Roaming Nacional
- O Grupo com PMS no Mercado Relevante de Roaming Nacional está sujeito às Medidas Regulatórias Assimétricas de transparência e tratamento isonômico e não discriminatório.
- O Grupo com PMS deve apresentar Ofertas de Referência, no mínimo, serviços de voz, dados e mensagem de texto.
Conteúdo da Oferta de Referência
- A Oferta de Referência deve contemplar ofertas em todas as tecnologias disponibilizadas pela Prestadora a seus usuários.
- Deve constar na Oferta de Referência as seguintes informações:
- Condições para a oferta de Roaming Nacional
- Áreas de cobertura
- Características técnicas do serviço de voz, dados, e mensagem de texto
- Tecnologias disponíveis por Área de Registro
- Questões de segurança e sigilo de informações
- Normas e medidas para assegurar a integridade da rede
- Normas de segurança a serem cumpridas por ambas as partes
Responsabilidade do Grupo sem PMS
- O Grupo sem PMS signatário de Contrato de Roaming Nacional é integralmente responsável pela exploração e execução do serviço de telecomunicações perante o usuário e a Anatel.
- Isso inclui o correto funcionamento da rede de suporte ao serviço, mesmo que esta seja de propriedade de terceiros.
- Neste caso, o Grupo sem PMS tem direito de regresso.
Quiz sobre artigos 42 e 42-A do anexo de roaming nacional, que abordam medidas regulatórias e ofertas de referência para grupos com PMS no mercado relevante.
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